Política Nacional de Resíduos Sólidos

Uma lei que não pode ir para o lixo, artigo de José Oswaldo Cândido Júnior

Depois de duas longas décadas de tramitação no Congresso – dos quais 19 anos somente na Câmara dos Deputados – o Senado finalmente aprovou, no início de julho, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do País.

Para nós brasileiros, que ficamos chocados com a tragédia do Morro do Bumba, em Niterói, quando dezenas de pessoas morreram soterradas por um lixão, essa é uma grande vitória. Daqui a quatro anos, por exemplo, não poderá haver mais lixões no País.

A PNRS é um avanço institucional importante para nortear o tratamento e a gestão integrada do lixo, que é reconhecido pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE como nosso maior problema ambiental. De fato, a produção de lixo alcança 156 mil toneladas por dia. Desse total, 50% vão para os chamados “lixões” ou tem destinação desconhecida, conforme estimativas das entidades de classe do setor. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Assessorei o senador César Borges na apresentação do parecer sobre a matéria e vi que aprovar a proposta neste primeiro semestre foi uma grande vitória do Senado, porque foi preciso superar a tramitação por quatro comissões combinadas ao ano de Copa e eleição.

Qualquer atraso seria fatal. Para contornar os obstáculos, a estratégia do senador, que já estava indicado relator pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi buscar apoio para fazer o processo legislativo de forma simultânea nas comissões.

Pelo esforço, o senador baiano foi indicado relator do tema em mais duas comissões. Ele próprio pediu audiência pública conjunta para debater o projeto com a sociedade e, logo depois, as comissões se reuniram para votação conjunta, aprovando as cinco mudanças propostas por ele. Eu testemunhei especial consenso entre empresários, organizações sociais, cooperativas de catadores e o governo federal de que era preciso aprovar aquela proposta. A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, elogiou o trabalho do relator pela rapidez e precisão.

De fato, não era possível esperar mais. O setor de reciclagem no Brasil já movimenta R$ 12 bilhões ao ano, mesmo sem os incentivos e a segurança de um marco regulatório. O potencial de expansão é enorme, pois apenas 13% do lixo nas cidades são reciclados. Além disso, as estimativas hoje apontam para a existência de um milhão de catadores, que auferem um ganho médio de um salário mínimo e meio nas regiões Sudeste e Sul e de um salário mínimo no restante do País. Portanto, trata-se deumprojeto de largo alcance social e econômico.

O eixo da PNRS é o princípio da responsabilidade compartilhada, em que fabricantes, importadores,distribuidores,comerciantes, consumidores e poder público dividem tarefas com relação ao manejo sustentável dos resíduos. Para isto, Estado e município instituirão seus próprios planos de gestão dos resíduos sólidos, assim como determinados segmentos econômicos. A prioridade é a articulação entre as três esferas do poder público e destas com o setor empresarial, com o objetivo de encontrar soluções para a gestão dos resíduos.

Outra boa novidade da PNRS é a instituição da logística reversa, que inverte o trajeto que levou o produto até o consumidor. Assim, o produto com vida útil esgotada, como pilhas, baterias, pneus,óleos lubrificantes,lâmpadas e eletroeletrônicos terá que ser devolvido ao vendedor, que fará seu retorno aos distribuidores e daí aos fabricantes, para reciclagem.

A lei prevê que a logística reversa será, progressivamente, estendida a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

O longo tempo para ser aprovada não envelheceu a PNRS, como disse o senador. A lei nasce moderna, baseada na premissa de que a deposição do resíduo no aterro deve ser a última opção de um processo antecedido pela não-geração de lixo, a redução da emissão, a reutilização, a reciclagem e a queima para geração de energia. A lei é ambiciosa, mas sabemos que o lixo das ruas só vai acabar se estivermos comprometidos em obedecer a PNRS. É nosso trabalho fazer com que esta lei não vá para o lixo.
José Oswaldo Cândido Júnior Economista do IPEA, doutor pela FGV e co-autor do livro Economia do Meio Ambiente Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde, BA.
EcoDebate, 27/07/2010