Reforma do Código Florestal provoca corrida por desmate

Uma corrida por novas autorizações de desmatamento pode ocorrer até que a reforma do Código Florestal, aprovada anteontem em comissão especial da Câmara, vire lei.

A previsão não foi feita por ambientalistas, mas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ao avaliar o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Pode haver uma corrida sim”, disse a senadora, que aponta pressão por abertura de novas áreas para a agricultura e pecuária no Tocantins e no Norte do Mato Grosso. “É um direito legítimo querer desmatar dentro dos porcentuais permitidos da lei”, completou Assuero Veronez, presidente da comissão de Meio Ambiente da CNA. Reportagem no Correio Popular, SP.

A proposta estabelece uma moratória no desmatamento durante cinco anos, a partir da publicação da futura lei. O texto prevê, porém, uma exceção para as autorizações de corte da vegetação nativa concedida ou protocolada até a data da publicação da lei. O texto passará pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. Em entrevista ontem, Kátia Abreu avaliou que a manutenção do atual Código Florestal levaria a um crescimento de áreas de matas e florestas, conforme tendência detectada pelo censo agropecuário. Ela defendeu a reforma com o argumento de que o Brasil já protege 27% de seu território em unidades de conservação e terras indígenas.

Observou que, embora tenha melhorado a situação dos produtores, o texto aprovado não contempla todos os seus pleitos. Um dos “problemas” apontados por Kátia foi não ter anistiado os desmatadores que cortaram a vegetação nativa em suas propriedades até 22 de julho de 2008. A regra estava prevista no relatório original, mas foi excluída na véspera da votação. A candidata à Presidência da República pelo Partido Verde, Marina Silva, conclamou a sociedade a se mobilizar para evitar que as mudanças no Código Florestal sejam aprovadas, também, no Senado. A candidata disse que, da forma como está, as mudanças abrem mão das conquistas previstas na Constituição de 1988, que coloca as florestas como de interesse de todos os brasileiros. (AE e AB)
EcoDebate, 09/07/2010