Trecho preservado de Mata Atlântica, em São Paulo
[EcoDebate] Agir localmente, pensando globalmente”. Este jargão do movimento ambientalista mundial tem sido repetido insistentemente pelos chamados “sensibilizadores”, porém a sua essência é, muitas vezes, deixada de lado – já que as questões ambientais requerem ações imediatas, bem planejadas, exigidas por todos e desenvolvidas tanto individual, quanto coletivamente. Desta forma, devemos fazer o que está ao nosso alcance, sendo esta a nossa contribuição para a minimização da atual crise ambiental. O que fazemos em casa, no bairro e em nossa cidade pode ser uma grande ação a ser somada com a das outras pessoas.
A política nacional para o meio ambiente, criada pela Lei Federal nº.6938 de 1981, é uma das formas que o povo brasileiro tem de dar rumo ao nosso desenvolvimento, conservando o meio ambiente. Esta contribuição é importante para todo o planeta, sendo o Brasil um dos países com maior potencial no combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade. Sobretudo, pelo fato de que 75% das emissões brasileiras de gases causadores de efeito estufa estão relacionadas às mudanças no uso da terra (desmatamento e fogo, por exemplo).
O modelo de desenvolvimento atual, com muitos impactos negativos sobre o meio ambiente e a sociedade, é divulgado como a única saída para o país. Qualquer alternativa é aparentemente utópica para as elites e para a grande massa que acreditam que o consumo é a única forma de gerar renda. Umas das opções para a manutenção do programa governamental para o desenvolvimento econômico se concentra em mudanças na legislação referente ao meio ambiente para favorecer minorias dominantes, sendo que estas leis são um dos poucos pontos de que poderíamos ser orgulhosos da política ambiental brasileira, considerada avançada e bastante restritiva, no entanto, cumprida parcialmente.
Se a legislação fosse realmente cumprida, a situação da Mata Atlântica seria muito diferente. Ela apresenta cerca de 7,91% (102.012 km²)[3] de sua cobertura original em remanescentes florestais com mais de 100ha, ou 1km2, considerados de tamanho compatível com a manutenção de parte considerável das espécies da fauna e flora por um médio período de tempo. Por causa desta reduzida cobertura vegetal a Mata Atlântica é chamada por muitos de “Moita” Atlântica e consiste num dos biomas mais ameaçados do mundo.
A Mata Atlântica pode ser considerada a prima rica, pois concentra mais de 61% da população brasileira e a maior parte da produção industrial e, consequentemente, é responsável pela maior parte da renda gerada no País. Pensando desta forma, a Amazônia, que ainda mantém mais de 70% de sua cobertura natural, precisa ser devastada para gerar riqueza (para poucos, diga-se de passagem). Para facilitar a chegada do “desenvolvimento” à região norte do País, uma verdadeira marcha em prol do desmatamento tem sido realizada no congresso nacional, um exemplo foi a aprovação da Medida Provisória nº. 458/2009 (“MP da grilagem”) que tratava da regularização da posse de terras públicas na Amazônia. Agora, está em debate o novo código florestal, pois existe uma antiga queixa dos proprietários rurais de que o Código Florestal imobiliza áreas consideráveis, o que reduziria a produção e o emprego no setor.
A cada dia surgem novas evidências de que o desmatamento não leva ao desenvolvimento, entendido aqui como geração de renda, mais ou menos bem dividida, educação e saúde de qualidade e equilíbrio ambiental. E não ao enriquecimento de poucos, com um passivo ambiental para todos.
Existe um argumento de que a redução do emprego rural deveria ser menor em municípios com maior desmatamento. Tal questão foi examinada no projeto de pesquisa ‘Sinais da Mata Atlântica’, uma cooperação entre o Grupo de Economia do Meio Ambiente (Instituto de Economia, UFRJ) e a Fundação SOS Mata Atlântica. Analisando dados de estados das regiões sul e sudeste, os pesquisadores encontraram que inexiste uma associação positiva entre desmatamento e geração de empregos – em geral, municípios com maiores níveis de desmatamento apresentaram desempenho agrícola medíocre, e os de melhor performance econômica exibiram baixo desmatamento[4].
Em artigo publicado na revista Science[5] em Junho de 2009 por uma equipe composta por pesquisadores do exterior e da ONG brasileira IMAZON, apresenta uma forte evidência de que o desmatamento não compensa. Neste artigo, fizeram uma análise do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de municípios da região do arco do desmatamento na Amazônia. Eles descobriram que o IDH de áreas que estão sendo desmatadas é maior do que das áreas florestadas, no entanto após a criação do gado por cerca de 5 a 10 anos, o solo da região perde o pouco da fertilidade que tem e a produtividade cai, levando os criadores de gado a buscarem novas áreas. Resultado: o IDH começa a cair e logo já está em um nível bastante inferior aos das áreas florestadas.
Outra faceta deste problema é que ele se converte num ciclo vicioso. O desmatamento abre espaço para novas pastagens que serão ocupadas pelo gado. Com o esgotamento do solo, novas pastagens têm que ser formadas em áreas recentemente desmatadas. Desta forma, terras desmatadas e exauridas são abandonadas em condições de pobreza piores que a inicial, quando havia florestas, forçando o desmatamento de novas áreas.
A geração de renda de forma bem distribuída, mantendo a floresta, poderá ser alcançada na Amazônia a partir de duas iniciativas: a extração sustentável de produtos naturais e o pagamento por serviços ambientais (PSA). No primeiro caso, a colheita de castanhas, resinas, frutos e a extração de produtos da floresta para fins industriais poderão valorizar a florestas em pé. O PSA é uma outra possibilidade que junto com a primeira podem gerar renda por um longo período nesta região, fazendo dela uma prima tão rica quanto a Mata Atlântica, porém com sua cobertura vegetal protegida.
PSA é um instrumento econômico para fomentar o desenvolvimento sustentável, pode ser monetário ou não, é uma retribuição às atividades humanas que restabeleçam, recuperem, mantenham ou melhorem as condições de ecossistemas que prestem serviços ambientais, funcionando como um poderoso instrumento de redução da pobreza. O Projeto de Lei 5487 de 2009, que tramita no congresso nacional, é uma alternativa à geração de renda para uma comunidade sem afetar a qualidade dos serviços ambientais prestados pela área. Este Projeto de Lei prevê a criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e um programa de pagamento por estes serviços, intitulado Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, este estabelece formas de controle e financiamento para a promoção do desenvolvimento sustentável e a inclusão social de populações em vulnerabilidade social.
Por outro lado, a implementação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD, na sigla em inglês) é uma possibilidade de se valorizar a floresta em pé. Se este mecanismo for aprovado durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), em Copenhague, na Dinamarca, que será realizada em dezembro de 2009, provavelmente será um fator determinante para a proteção deste importante bioma. O REDD propõe compensações financeiras aos proprietários de matas naturais, que se prontificam a proteger suas florestas por 60 anos, ganhando durante todo este período. É, portanto, um mecanismo criado para evitar a emissão de carbono. Pertence, assim, à Convenção do Clima e não à da Biodiversidade, apesar de ser pertinente a ambas. Na verdade, pode vir a representar um dos mais promissores caminhos para a proteção da biodiversidade[6].
O importante é ressaltar que o desmatamento não é a única forma de gerar renda na Amazônica e em outras regiões do País, mas a pior, uma vez que baseada na concentração fundiária, desmata-se para a criação de gado ou produção de soja para atender ao mercado externo. Com isto, perder-se a contribuição desta imensa área florestal para a manutenção do clima planetário, e mantenedora de grande biodiversidade, vistos como fatores de segunda ordem para o “desenvolvimento nacional”.
Fontes:
Ecofont. Para mais informações: http://naraiz.wordpress.com/2009/10/03/ecofont/
3 Fundação S.O.S Mata Atlântica. Fundação e INPE divulgam novos dados do Atlas. Disponível
4 YOUNG, C. E. F. Desenvolvimento e meio ambiente: uma falsa incompatibilidade. Ciência Hoje. Vol 36, nº. 211. 2004. pág 30-34
5 RODRIGUES, A. S. L. et al. Boom-and-Bust Development Patterns Across the Amazon Deforestation Frontier. Science. 324, 1435-1437. 2009.
6 PADUA, S. M. O que é REDD (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação) e o que pode representar para a conservação de nossas florestas? O Eco, www.oeco.com.br, 10 abr. 2008.
Valdir Lamim-Guedes: Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Ecologia de Biomas Tropicais, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais. E-mail: diguedes{at}yahoo.com.br
EcoDebate
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César Torres