O retrocesso brasileiro na política ambienta

A entrevista do dia de hoje, realizada pela IHU On-Line, por telefone, com o advogado e ambientalista Raul Silva Telles do Valle, faz uma análise dos problemas ambientais que o Brasil viveu em 2009 e o desenvolvimento do mesmo neste ano de 2010. Segundo Raul, “temos todo um passivo ambiental que já gera prejuízos à sociedade, que não seriam recuperados, ou seja, que a obrigação de recuperar o que está na lei iria desaparecer”.

Durante a entrevista, o advogado aponta algumas questões que, em 2009, foram cruciais para o aprofundamento da crise ambiental no país e que, em 2010, pode se tornar ainda pior. Ele destaca a Medida Provisória 458, que “visa privilegiar principalmente aqueles que ocuparam ilegalmente as terras públicas”, e também o decreto que alterou a forma de calcular a compensação ambiental. “A regra anterior dizia que devia ser destinado, para a compensação ambiental, no minímo 0,5% do valor da obra, e o presidente da República alterou essa regra dizendo que, agora, esse valor é o máximo”, atenta.

Raul Silva Telles do Valle é advogado com especialidade em meio ambiente. Atua como assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA), onde também é coordenador do Programa de Política e Direito.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Você diz que 2009 foi marcado por retrocessos no que se refere à política ambiental brasileira. Quais foram os principais pontos que nos fizeram andar para trás?

Raul Silva Telles do Valle – O retrocesso na política ambiental está diretamente ligado ao avanço de um modelo de desenvolvimento econômico e social que privilegia o uso intensivo de recursos naturais e o apoio a grandes empresas que são historicamente contrárias a ter limites no uso dos recursos. Portanto, uma coisa está ligada a outra: nosso modelo de país é que faz com que estejamos vivendo um retrocesso.

Um grande marco, no passado, foi a Medida Provisória 458, que depois acabou sendo aprovada como uma lei que permite a privatização de terras públicas na Amazônia de uma forma bastante rápida e temerária. No ano passado, participei de uma grande mobilização de várias organizações da sociedade civil, que apontavam para o perigo dessa medida, que visa privilegiar principalmente aqueles que ocuparam ilegalmente as terras públicas. Assim mesmo, essa medida foi aprovada em nome de uma certa segurança jurídica na ocupação da Amazônia, que privilegia o capital, mas desconhece o direito dos povos locais.

Em 2009, também foi aprovado um decreto que alterou a forma de calcular a compensação ambiental de grandes obras que geram significativo impacto ambiental. A regra anterior dizia que devia ser destinado, para a compensação ambiental, no minímo 0,5% do valor da obra, e o Presidente da República alterou essa regra, dizendo que agora esse valor é o máximo. Então, tivemos uma mudança drástica num ponto que é importante não só para o financiamento de unidades de conservação, mas para o próprio incentivo de que as obras e projetos incorporem, no seu planejamento, a dimensão ambiental e, portanto, tenham menos impacto.
Tivemos um recrudescimento no discurso sobre o Código Florestal. A Câmara dos Deputados abriu uma comissão especial destinada a rever a lei, mas com base em projetos que tentam retroceder no que hoje nós temos com relação à proteção de florestas nativas em imóveis particulares. O próprio Presidente da República acabou sancionando um decreto que dá um prazo de três anos para quem ainda não tem a reserva legal para poder recuperar essa área, ou seja, durante esse período, não pode levar multas nem para fatos novos. Será um verdadeiro apagão administrativo no Brasil, onde ninguém mais poderá ser multado por não cumprir com a legislação florestal, e isso pode ser um terrível prescedente.

IHU On-Line – A partir do que está em desenvolvimento no país, que perspectivas podemos ter para 2010?

Raul Silva Telles do Valle – Este é um ano de eleição que caracteriza bem este período. Isso significa que teremos algum debate sobre modelos de país, o que pode elevar o nível do debate que hoje anda bastante baixo. Porém, temos a perspectiva de que, pelo que já está na agenda do primeiro semestre, algumas coisas podem ainda piorar. Nós temos para esse período algumas votações importantes no Congresso Nacional. Uma delas diz respeito a um projeto de lei que tenta regulamentar o artigo 23 da Constituição. Esse artigo diz que é competência comum da União, dos estados e dos municípios proteger o meio ambiente. A competência é genérica, mas o que o constituinte queria dizer era que qualquer um desses governos têm a obrigação de ter ações pró-ativas na proteção do meio ambiente, seja no monitoramento, na fiscalização, na punição de atitudes equivocadas, seja no incentivo a atitudes corretas, novas tecnologias e boas práticas.

Esse ponto da Constituição nunca foi regulamentado e fez com que, nos últimos anos, embora muita coisa tenha melhorado na prática administrativa-ambiental no país, houvesse alguns casos em que prevalescia a omissão. E nenhum dos três governos atuava. Isso vem causando diversos problemas. O projeto de lei teria que resolver esse ponto, porém, da forma como foi aprovado na Câmara no ano passado, ele não só não resolve esse ponto, consertando as lacunas e omissões, como traz novos problemas. Um deles, gravíssimo, diz que está proibido um órgão que não é o competente para dar autorização para determinada atividade, aplicar multa ou qualquer ação administrativa quando verificar a irregularidade nesse tipo de atividade.

Outro ponto relevante que virá neste semestre diz respeito ao Código Florestal. Uma comissão especial foi criada na Câmara dos Deputados, houve uma série de audiências públicas em Brasília e em outros estados – quase todas elas organizadas por associações ligadas ao agronegócio. Nossa perspectiva é que venha dessa comissão uma proposta bastante retrógrada.

IHU On-Line – O Brasil precisa da energia que, atualmente, está trabalhando para gerar?

Raul Silva Telles do Valle – Essas contas de energia são sempre bastante controversas. Existe um planejamento que avalia sempre uma demanda futura e, portanto, tenta suprir essa necessidade com a construção imediata de hidrelétricas e outras fontes de energia. Nós vimos que, no ano passado, em função da desaceleração econômica, o Brasil não consumiu tanta energia quanto se esperava e provavelmente nos próximos anos também não vai consumir quanto se esperava há três anos.

Ao mesmo tempo, o Brasil vem se notabilizando por ser um país que está andando na contramão da história mundial da economia. Na década de 1980, industrializou-se rapidamente, chegou a exportar alguns produtos manufaturados elaborados e, na última década, principalmente, nós voltamos a ser um país exportador de comodities que são altamente intensivas no uso de recursos naturais. Então, por exemplo, alumínio e celulose são produtos de baixo valor agregado, mas com alto consumo de energia. Essa demanda, que corresponde a quase 20% de tudo o que consumimos, é algo que a sociedade não avalia que existe. Nós sabemos que a energia elétrica só serve para ligar nossa geladeira, um ventilador ou outros utensílios domésticos. Mas a verdade é que grande parte da nossa energia vai para o setor industrial, especificamente para um setor onde há dúvidas quanto à vantagem de sermos uma plataforma de exportação desses produtos que geram pouco emprego no país.

Poderíamos colocar um sentido melhor em como usamos nossa energia e talvez possamos chegar à conclusão de que não precisamos aumentar a capacidade de gerar energia como hoje está previsto.

IHU On-Line – O que está em jogo com o projeto que visa modificar o Código Florestal?

Raul Silva Telles do Valle – O que está em jogo é a possibildiade de nós recuperarmos aquilo que já foi essencialmente degradado no Rio Grande do Sul, no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro. O Código Florestal é uma lei que, desde 1934, tenta garantir um minímo de cobertura vegetal nativa em todas as regiões do país, não só na Amazônia. Colocar o Código Florestal como estão fazendo hoje significa, por exemplo, que as encostas de Angra dos Reis, que caíram no último verão com as chuvas, continuem desprotegidas e possam continuar sendo ocupadas. Regiões como o Rio Grande do Sul, que já vivem um processo de desertificação, e que têm uma relação direta com ausência de cobertura vegetal, certamente não terão esse problema revertido nunca. Regiões como o semiárido nordestino terão secas cada vez mais severas por um problema de desmatamento histórico no país. Então, temos todo um passivo ambiental que já gera prejuízos à sociedade, que não seriam recuperados, ou seja, que a obrigação de recuperar o que está na lei iria desaparecer.

E, por outro lado, para a Amazônia, que é a parte florestada do Brasil, digamos assim, onde é possível planejar racionalmente a ocupação do território, derrubar o Código Florestal é um sinal muito claro de que lá também não se deve ter cuidados em manter um mínimo de funcionamento dos ecossistemas nativos e, portanto, todos os planejamentos públicos não venham a acontecer.

A questão do modelo de desenvolvimento do país, principalmente com a candidatura de Marina Silva, virá à tona. Parece que a sociedade, como um todo, faz contas equivocadas sobre o que é crescimento econômico. Muitas vezes, o número de empregos e geração de riqueza monetária é elevado, ou seja, você foca nisso, mas não se olha para as perdas econômicas que são decorrentes da degradação dos recursos naturais, que são necessários para, por exemplo, um grande projeto minerário ou hidrelétrico. Nós precisamos de contas mais completas, temos que avaliar os prejuízos e benefícios. Temos o exemplo de Belo Monte, em que o Ibama autorizou, por pura pressão política, a construção dessa obra, mesmo demonstrando, em seus relatórios, o que vai acontecer com aquela região a partir da construção dessa obra.

(Ecodebate, 24/02/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.