Os crimes investigados, além do contrabando propriamente dito e da receptação, constituem atividades ilícitas de evidentes repercussões na esfera ambiental e de saúde pública, uma vez que os agrotóxicos em questão – Mospilan, Acetamiprid, Trimethyl, Ally, Priori, Regente, Fipronil, Cruiser, Cloril, Bim, Evoke, Clorimuron, Thiosam70, Folicur (nomes específicos e genéricos) –, sem qualquer registro junto aos órgãos federais competentes (exigência contida no art. 3º da Lei 7.802/89) e portanto de importação proibida, não passam por controles de qualidade, são de toxicidade desconhecida e representam potencial risco tanto à saúde dos consumidores finais das espécies cultivadas como à higidez ambiental das regiões de plantio. Também é importante destacar as conseqüências econômicas nefastas para as indústrias nacionais que fabricam e negociam legalmente substâncias similares, recolhendo os devidos impostos e operando de acordo com a lei, cujos custos e margens de lucro não podem fazer frente aos preços praticados pelo mercado negro.
A Polícia Federal, nas ações da Operação Pureza, já prendeu até o momento 6 pessoas preventivamente e 3 pessoas em flagrante por posse de agrotóxicos contrabandeados. Também foram cumpridos 18 mandados de busca em endereços situados nos municípios de Barreiras (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Guaíra (PR), Quatro Pontes (PR), Santa Terezinha do Iguaçu (PR) e Mundo Novo (MS).
A investigação que deu origem à operação identificou um total de 9 contrabandistas de agrotóxicos, alguns dos quais encarregados da aquisição das substâncias no Paraguai, outros de sua introdução ilícita em território brasileiro e transporte até a região oeste da Bahia, e por fim aqueles encarregados da distribuição aos receptadores finais, ou seja, produtores rurais donos ou arrendatários de fazendas e agroempresas em diferentes municípios baianos (Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto).
Foram interrogados e indiciados 4 produtores rurais da região oeste da Bahia, identificados como receptadores habituais de agrotóxicos contrabandeados pela quadrilha. Foram realizadas buscas nas residências, escritórios e fazendas dos investigados, nos municípios baianos de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, o que resultou na apreensão de documentos, grande quantidade de cheques, quantias em espécie, automóveis (05 caminhonetes, 02 veículos pequenos e 01 moto), entre outros bens, e também de considerável quantidade (aproximadamente 400 quilos) de substâncias agrotóxicas de aparente origem estrangeira e ilícita. As buscas em fazendas, no total de 04 (quatro), contaram com a participação de fiscais da ANVISA-Agência de Vigilância Sanitária, encarregados dos procedimentos administrativos cabíveis.
Embora não se possa estimar a quantidade aproximada de agrotóxicos contrabandeados pela quadrilha nos últimos meses e distribuídos a produtores rurais do oeste baiano, pode-se afirmar com certeza que se contam às toneladas, com grande lucratividade para os contrabandistas e também para os agroempresários que os adquirem, o que infelizmente demonstra que se trata de um fenômeno de grandes dimensões
Os diferentes investigados, no número total de 15 (quinze), foram indiciados nos crimes de contrabando (CP, ar. 334), receptação (CP, art. 180), quadrilha ou bando (CP, art. 288), além dos crimes específicos previstos na lei dos agrotóxicos (Lei 7.802/89, art. 15) e na lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98, art. 56).
* Informações da Superintendência Regional da PF na Bahia, publicadas pelo EcoDebate, 03/10/2009
A Polícia Federal, nas ações da Operação Pureza, já prendeu até o momento 6 pessoas preventivamente e 3 pessoas em flagrante por posse de agrotóxicos contrabandeados. Também foram cumpridos 18 mandados de busca em endereços situados nos municípios de Barreiras (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA), Guaíra (PR), Quatro Pontes (PR), Santa Terezinha do Iguaçu (PR) e Mundo Novo (MS).
A investigação que deu origem à operação identificou um total de 9 contrabandistas de agrotóxicos, alguns dos quais encarregados da aquisição das substâncias no Paraguai, outros de sua introdução ilícita em território brasileiro e transporte até a região oeste da Bahia, e por fim aqueles encarregados da distribuição aos receptadores finais, ou seja, produtores rurais donos ou arrendatários de fazendas e agroempresas em diferentes municípios baianos (Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto).
Foram interrogados e indiciados 4 produtores rurais da região oeste da Bahia, identificados como receptadores habituais de agrotóxicos contrabandeados pela quadrilha. Foram realizadas buscas nas residências, escritórios e fazendas dos investigados, nos municípios baianos de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, o que resultou na apreensão de documentos, grande quantidade de cheques, quantias em espécie, automóveis (05 caminhonetes, 02 veículos pequenos e 01 moto), entre outros bens, e também de considerável quantidade (aproximadamente 400 quilos) de substâncias agrotóxicas de aparente origem estrangeira e ilícita. As buscas em fazendas, no total de 04 (quatro), contaram com a participação de fiscais da ANVISA-Agência de Vigilância Sanitária, encarregados dos procedimentos administrativos cabíveis.
Embora não se possa estimar a quantidade aproximada de agrotóxicos contrabandeados pela quadrilha nos últimos meses e distribuídos a produtores rurais do oeste baiano, pode-se afirmar com certeza que se contam às toneladas, com grande lucratividade para os contrabandistas e também para os agroempresários que os adquirem, o que infelizmente demonstra que se trata de um fenômeno de grandes dimensões
Os diferentes investigados, no número total de 15 (quinze), foram indiciados nos crimes de contrabando (CP, ar. 334), receptação (CP, art. 180), quadrilha ou bando (CP, art. 288), além dos crimes específicos previstos na lei dos agrotóxicos (Lei 7.802/89, art. 15) e na lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98, art. 56).
* Informações da Superintendência Regional da PF na Bahia, publicadas pelo EcoDebate, 03/10/2009
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César Torres