MEIO AMBIENTE – Mudança de Paradigma Social

Nunca se ouviu falar tanto em desastres ambientais. Nos últimos anos, a revolta da natureza vem confirmando as previsões mais pessimistas dos ambientalistas. A necessidade de o homem repensar a sua visão capitalista, buscar um processo produtivo mais eficiente, diminuindo os impactos ambientais desde o inicio do processo e não no final do tubo, como é a práxis. Isto quando acontece eficientemente.

O Aquecimento Global, de acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), nos dá a dimensão e a velocidade das mudanças, confirmando a importante participação do homem na utilização sem limites dos recursos naturais. A atual geração, considero ser a geração que mais acelerou o processo de degradação. Vale lembrar, que foi essa geração a responsável pela velocidade no desenvolvimento tecnológico, onde lideram o Ranking; a industria automobilística, eletro eletrônico, telecomunicações, moda e utilidades domésticas.

Essa evolução culminou em dois fatores que estão sendo responsável pela velocidade no processo. Em primeiro lugar a facilidade e velocidade na comunicação, que impôs ao cidadão uma nova cultura consumista, onde as necessidades básicas deram lugar as necessidades sociais. Um carro mais moderno, uma roupa da última coleção, um celular que sua maior importância não é falar, produtos populares com ínfima duração os descartáveis.

A concorrência é desleal. Enquanto os ambientalistas lutam por um espaço na mídia, e conseguem transmitir sua mensagem sensibilizadora, as grandes empresas produzem programas cada vez mais convincentes para o consumo indiscriminado desmotivando todas as conquistas adquiridas às duras lutas. Mas nem tudo está perdido, em muito pouco tempo os ambientalistas eram tratados sem o mínimo respeito, como uma doença que deveria ser extirpada da sociedade. Hoje, felizmente o mundo está fazendo coro aos ambientalistas e reconhecendo o erro em não ter dado a devida importância às suas previsões consideradas alarmistas.

Sempre quando pensamos na mudança de paradigmas sociais, pensamos sempre como será árdua a luta. A exemplo, nossa cidade Inhapim, possui uma cultura ambientalista muito tímida, apesar de nos últimos anos, até mesmo motivado pelos constantes desastres ambientais, toda mídia tem massificado a necessidade de mudanças de comportamento de toda sociedade, não só dos administradores públicos, das empresas mas de todos nós. Minha afirmativo é pelo comportamento da maioria da população que apesar de saber da importância de sua participação, não toma atitude. Continuam a praticar agressão ao meio ambiente como se não morassem no planeta terra.

Sacolas de lixo é comum encontrá-las em todo lugar, varrer calçadas com a mangueira de água é comum na cidade, lâmpadas acesas sem necessidade, enfim, não presenciamos ações ambientais concretas pelos cidadão, existindo somente fatos isolados. Sabemos que Educação Ambiental deverá tomar um outro norte, para de fato os objetivos das mudanças sejam alcançados.

Muitos ainda não tem conhecimento de mais uma Instituição, que participamos de sua criação, o Instituto Ambiental Verde Horizonte. Instituição esta que tem o objetivo de contribuir com o processo de educação ambiental, como forma de contribuir com o poder público em suas ações, se tornando uma forma de arrebatar cidadãos para um comprometimento real com as causas sociais e ambientais.

Apesar dos contratempos, somos otimista e vamos continuar nossa luta em defesa do meio ambiente.

César A. Torres

INHAPIM, LIXÃO NUNCA MAIS

UM SALTO PARA O FUTURO

Um pouco da história. Inhapim, na década de 60 e 70 ainda uma cidade com pouco mais de 20.000 habitantes sendo aproximadamente 70% da população residente na zona rural onde sua economia predominava a agricultura e pecuária. A população urbana com aproximadamente 5.000 habitantes com hábitos diferentes de hoje, não produzia o volume de lixo per capta da atualidade. Lembrando aquele momento, onde o responsável pela coleta de lixo era somente o Sr. José Elias com sua carroça e a mula chamada avenida e que pelo hábito atendia tomos os seus comandos. Época áurea para o meio ambiente, o lixo era 90% de material orgânico que com facilidade o meio ambiente absorvia com pouco impacto ambiental. A cidade cresceu, e com ela os problemas.
O êxodo rural e o crescimento natural da população provocaram um salto no número de habitantes. Hoje a população de Inhapim, mesmo com a emancipação dos distritos de São Domingos das Dores e São Sebastião do Anta é de 24. 952 h. onde a população urbana conta com aproximadamente 15.000 habitantes, representando 60% da população total do município.
A modernidade e evolução da tecnologia criaram hábitos sociais que favoreceu o consumismo. No passado a opção das donas de casa era o uso das sacolas de tecidos para as compras, hoje a invasão das sacolas plásticas, a vilã da poluição, faz parte da rotina dos brasileiros. Os produtos descartáveis também, como: vasilhas plásticas, eletro eletrônicos celulares etc. também contribuem para o aumento significativo na produção do lixo urbano. O resultado de tudo isso é a produção do lixo doméstico em média de 500g per capita dia.
Hoje é comum as pessoas colocarem o lixo de suas residências para coleta, e depois que são retirados não imagina para onde o lixo foi e o problemão que causou para a administração e o meio ambiente. Portanto a necessidade de todos começarem a conhecer a realidade dos problemas e contribuírem com o poder público, ajudando com iniciativas simples como a diminuição do consumo de produtos descartáveis, principalmente as sacolas descartáveis. Já é um bom começo.
O lixão. Problemas e solução.
O lixão de Inhapim funcionou durante anos às margens do Rio Caratinga, precisamente no local denominado cachoeirão, período em que os problemas ambientais ainda não eram tratados com a devida importância que merecia. Em 2008 aproximadamente foi extinto aquele depósito e transferido para a vizinha Cidade de Ubaporanga às margens da BR 116 na propriedade particular do Sr. Mário Fialho que firmou convênio com o município alugando assim suma área de terra.
O lixão permaneceu ali por pouco tempo, a legislação ambiental da época já estabelecia distância mínima das rodovias. Por força da legislação foi transferido para outra área do mesmo proprietário, que acabou alugando também a mesma área para a Cidade de Ubaporanga, consorciando assim o depósito de lixo.
Em 01 de janeiro de 2008, primeiro dia da posse de Grimaldo Bicalho como Prefeito de Inhapim, se deparou com uma situação bastante incomoda e séria, onde colocar o lixo de Inhapim? O ministério público já havia comunicado a administração anterior para adequar a área do lixão à legislação pertinente, pois, se encontrava em situação deplorável. Diante da situação o Ministério Público felaborou um Termo de ajuste de conduta (TAC ) assinado pelo Ex-Prefeito, e que não foi cumprido, o que culminou em proibição de utilização da área e multa para o município.
A administração municipal, diante do problema, buscou o Ministério Público, que se sensibilizou com a situação, permitindo um prazo para adequação e a continuidade na utilização da área, até uma tomada de decisão definitiva. O compromisso foi cumprido, e a área recebeu o tratamento adequada. Sendo coberto todo lixo a céu aberto, feito a vala para aterro controlado, cerca de arame na área total e plantio de grama no locar aterrada.
Ainda em 2009, buscando uma solução definitiva o Prefeito procurou uma área que melhor enquadrasse na Legislação vigente. Foram verificadas várias localidades e analisadas criteriosamente cada uma. Considerando ainda a indisposição dos proprietários em vender ou alugar para os objetivos propostos. Quando em final de dezembro a administração recebeu a comunicação assinada pelo Prefeito de Ubaporanga que não mais permitiria a continuidade do município de Inhapim em depositar o seu lixo naquela área, sendo que o contrato de arrendamento da área havia vencido dia 31 de dezembro.
Diante do exposto o processo de construção de um aterro controlado foi acelerado, e a Administração alugou uma área que atendia todas as especificações técnicas exigidas na Deliberação Normativa do COPAM 118 de julho de 2008 descrita abaixo.
O que é o Aterro Controlado?

São técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a à segurança,minimizando os impactos ambientais.

Requisitos Básicos da DN 118/2008.

I – a localização da área não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, em áreas erodidas, em especial em voçorocas, em áreas cársticas ou em Áreas de Preservação Permanente – APP;

II – localização em área com solo de baixa permeabilidade e com declividade média inferior a 30%;

III – localização em área não sujeita a eventos de inundação, situada a uma distância mínima de 300 metros de cursos d’água ou qualquer coleção hídrica.

IV – localização em área situada a uma distância mínima de 500 metros de núcleos populacionais;

V – localização em área com distância mínima de 100 metros de rodovias e estradas, a partir da faixa de domínio estabelecida pelos órgãos competentes;

VI – implantação de sistema de drenagem pluvial em todo o terreno, de modo a minimizar o ingresso das águas de chuva na massa de lixo aterrado e encaminhamento das águas coletadas para lançamento em estruturas de dissipação e sedimentação;

VII – realização de recobrimento do lixo com terra, de acordo com a
freqüência abaixo:
• municípios com população urbana entre 10.000 e 30.000 habitantes– no mínimo três vezes por semana;

VIII - manutenção de boas condições de acesso à área do depósito de lixo;

IX – a área do depósito de lixo deverá ser isolada com cerca, preferencialmente complementada por arbustos ou árvores, e possuir portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais, além de possuir placa de identificação e placa de proibição de entrada e permanência de pessoas estranhas;

X - proibição da permanência de pessoas no local para fins de catação de materiais recicláveis, recomendando-se que a Prefeitura Municipal crie alternativas adequadas sob os aspectos técnicos, sanitários e ambientais para a realização das atividades de triagem de materiais, de forma a propiciar a manutenção de renda para as pessoas que sobrevivem dessa atividade, prioritariamente, pela implantação de programa de coleta seletiva em parceria com os catadores;

XI – Proibição de disposição no deposito de resíduos sólidos urbanos de pneumáticos e baterias;

XII - Proibição de uso de fogo em deposito de resíduos sólidos urbanos.

Os procedimentos estabelecidos em Lei estão sendo adequados criteriosamente para um aterro controlado. A população de Inhapim pode se alegrar, pois o Prefeito de Inhapim, não só está cumprindo a legislação do Aterro Controlado como também já instalando o processo de triagem e compostagem do lixo, o que irá diminuir em até 70% o volume do aterro. Atitude essa que refletirá em transformar o lixo em receita e diminuir em 70% o impacto ambiental causado no descarte de resíduos sólidos.
Essa afirmativa se dá em função do empenho da administração em buscar o melhor.E para coroar de êxito, ainda mais esse importante empreendimento, recebemos a visita do representante da FEAM, que permaneceu no local toda tarde de quinta-feira dia 28/01, examinando detalhadamente todos os procedimentos e critérios estabelecidos na legislação. Concluindo com a elaboração de um relatório com aprovação integral do empreendimento e colocando a Cidade de Inhapim entre os municípios mineiros que ERRADICARAM O LIXÃO e adotaram o ATERRO CONTROLADO como medida de redução do impacto ambiental.

Esta matéria é importante, principalmente para as pessoas que desconhecem as dificuldades de execução de projetos dessa envergadura e não conseguem perceber a diferença entre administradores sérios e comprometidos com outros que não tiveram sequer respeito pelos compromissos assumidos em juízo.Que fazer terrorismo com população por desconhecimento ou informações erradas e tendenciosas, para satisfação pessoal ou para alimentar um pasquim criado com objetivos escusos, não exime de responsabilidade de falsidade todos os envolvidos. E que atirar pedras é mais cômodo do que arregaçar as mangas e ajudar na busca de soluções, lembrando que o problema lixo hoje é um problema não só da administração, mas também de todos nós.

Parabéns Inhapim, parabéns administração.

César A. Torres

INHAPIM, decoração de Natal sustentável

Enfeites natalinos feitos com garrafas pet deram tom ecológico e criativo à decoração de fim de ano
Garrafas pet podem se tornar lindas luminárias, bonecos de neve, velas e arranjos para as festividades de Natal e Ano Novo, foi o que comprovou a Secretaria de Educação da cidade de Inhapim, leste de Minas, a 275 km de Belo Horizonte. Com criatividade, economia do dinheiro público, bom gosto e respeito ao meio ambiente, deixaram de ir para o lixo 4.000 garrafas pet. Em entrevista a nossa redação, a secretária de Educação do município, Leilamar Pires disse que após ornamentarem o interior da secretaria, todos que vinham aqui elogiavam, então surgiu a idéia de enfeitar as praças e entradas da cidade.
Uma equipe formada por Jane, Sônia, a secretária Leilamar e Renata Viana (que finalizou a idéia), discutiram várias formas de ornamentar a cidade. Perceberam então que o uso de garrafas pet juntaria o útil ao agradável, pois incentivaria a população a não jogar garrafas no lixo, evitando assim que ficassem nas encostas, proporcionando um ambiente agradável com espírito natalino e uma campanha de conscientização ambiental. Dessa forma fomos em busca das garrafas e em oito (08) dias conseguimos arrecadar um número significativo de 4.000 (quatro mil) garrafas pet; disse a secretária de Educação.
Leilamar afirma ainda que a confecção e montagem dos enfeites teve a participação de: Anália, Enilda, Reginaldo, Aurélio e Rodrigo; com colaboração de funcionários da central de obras da prefeitura; que o prefeito Grimaldo Bicalho gostou muito da ideia e deu total apoio. Para este ano já estão elaborando um projeto com 12.000 (doze mil) garrafas.
Uma boa ideia e bom exemplo para as prefeituras seguirem e buscarem, a baixo custo, modelos de reciclagem e aproveitamento de parte do lixo em suas cidades.

EMPRESAS E O MEIO AMBIENTE

A preocupação com o meio ambiente, nos últimos anos, vem crescendo tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento. Esta preocupação com a qualidade ambiental pode manifestar-se principalmente pelo repúdio dos consumidores em adquirir bens que ao longo de seu ciclo de vida causem degradação ambiental.
Práticas ambientais corretas em Organizações é algo tão importante, que as empresas que adotam uma postura de favorecer a diminuição dos impactos causados pela deposição de rejeitos da natureza, estão conquistando a simpatia dos consumidores.
Atualmente, grande parte dos consumidores exigem informações sobre as características dos produtos disponíveis no mercado, bem como dos impactos ambientais gerados em seus processos produtivos. Nesse sentido, os consumidores através de seu poder de decisão, no ato da compra, podem afetar significativamente a lucratividade das empresas.
Nesse sentido, a presente cartilha visa apresentar uma discussão acerca dos benefícios econômicos, sociais e ambientais que a implantação de um sistema de gestão ambiental nas empresas poderá trazer. Além disso, busca-se destacar a importância de ações individuais, por parte das empresas, em prol da preservação do meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Como parte da presente proposta para um Consumo Responsável iremos dar destaque nas Sacolas Plásticas como o início de uma grande proposta para tornar Inhapim um município onde as o Poder Público, as Empresas e população promovem um grande pacto em prol de uma sociedade ecologicamente correta.
Passo a passo, iremos mostrar as iniciativas que poderão fazer a diferença, independente da atividade empresarial ou tamanho da mesma.

A) O primeiro passo que a Empresa precisa tomar consiste no reconhecimento de que toda e qualquer atividade humana são causadoras de impacto no Ambiente e que o desempenho ambiental de suas atividades, produtos e serviços depende de sua responsabilidade socioambiental.
B) A Empresa precisa acreditar que a constante procura de um desempenho ambiental de excelência se constitui, não apenas num fator de diferencial competitivo em relação aos concorrentes, como também numa condição fundamental para o desenvolvimento sustentado e sustentável dos seus negócios.
C) A Empresa deve estar determinada a conciliar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do ambiente contribuindo para o Desenvolvimento global Sustentável, operando de forma ambientalmente responsável. Pensando Globalmente e agindo localmente.
Após o entendimento dessas três premissa, a Empresa assumirá publicamente o compromisso de que o seu desenvolvimento será executado de acordo com os seguintes princípios:
 Integrar a Gestão Ambiental da Empresa, na Gestão Ambiental do Município assumindo a eco-eficiência como referencial de gestão;
 Cumprir a legislação e regulamentação ambiental aplicável, e os compromissos ambientais que tenha subscrito, procurando preparar-se antecipadamente para a aplicação de novos requisitos legais atribuídos pela Prefeitura Municipal;
 Melhorar de forma contínua o desempenho ambiental das suas atividades, produtos e serviços, procurando prevenir e reduzir de forma sistemática os respectivos impactos ambientais e privilegiando a adoção das melhores técnicas disponíveis;
 Utilizar racional e eficientemente os recursos naturais e a energia;
 Minimizar a produção de resíduos, e privilegiar a valorização dos resíduos gerados, assegurando que esses são encaminhados para destino final adequado;
 Medir, Monitorar e Avaliar continuamente o desempenho ambiental da Empresa e das instalações que opera, à luz dos objetivos de gestão pré-estabelecidos;
 Influenciar os fornecedores de produtos e serviços a assumirem comportamentos e práticas ambientalmente responsáveis;
 Sensibilizar e Formar todos os colaboradores, reforçando a conscientização e competências ambientais, individual e coletiva;
 Cooperar e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas ou privadas e de programas governamentais, e desenvolver, fomentar ou participar em iniciativas envolvendo os clientes ou a comunidade exterior que igualmente visem à proteção do ambiente;
 Comunicar periodicamente, aos colaboradores, fornecedores, consumidores, investidores e restantes partes interessadas, de forma aberta e transparente, a evolução do desempenho ambiental da Empresa.

Aspectos importantes a serem observados pela Empresa

Consumo de Energia:
 O controle do consumo de energia deve ser acompanhado mensalmente e monitorado, devem ser propostas medidas que visem à redução / racionalização do consumo de energia pela Organização.
 Na maioria dos casos as Empresas conseguem reduzir o consumo de energia, com atitudes simples como sensores elétricos, a substituição de lâmpadas incandescentes por fluorescentes, manutenção dos equipamentos de refrigeração, a abertura de áreas de iluminação nas dependências para entrada de iluminação natural etc.
Resíduos sólidos:
 Empresas preocupadas com o meio ambiente privilegiam a redução da produção de resíduos na fonte, a reutilização e a valorização dos resíduos gerados, contribuindo assim para a poupança de recursos naturais, para a redução dos resíduos encaminhados para deposição final e para o cumprimento das metas de reciclagem.
Neste âmbito, vários projetos podem ser desenvolvidos na Empresa , um exemplo claro é a Coleta Seletiva de Lixo, que cada vez é mais utilizada por empresas. Apesar de Inhapim ainda não possuir um programa já estabelecido de coleta seletiva, é possível fazê-la como forma de iniciarmos uma prática que em breve estará em uso e servirá como exemplo para as crianças e jovens que fazem parte das futuras gerações.
Uma Empresa preocupada com o meio ambiente deve implantar a Coleta Seletiva de Lixo, disponibilizando lixeiras classificadoras, o que irá desenvolver uma maior consciência ambiental por parte dos colaboradores da Organização e facilitar a triagem dos resíduos.
Após a implantação da coleta seletiva de lixo, o conceito de "lixo" certamente será revisto, pois o antigo conceito define que o lixo é tudo aquilo que não tem mais nenhuma utilidade, e depois que a coleta seletiva de lixo passou a ser divulgada, lixo passou a ser aquilo que pode ser reaproveitado .

Educação Ambiental - Desenvolvimento Sustentável

Educação Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
O futuro não é algo que simplesmente acontece por si mesmo. Estamos criando o amanhã aqui e agora. Hoje em dia muitas pessoas sentem-se como meros espectadores dos fatos ambientais globais, alheio às mudanças planetárias. Mas devemos aprender que todos nós somos atores e que estamos agora mesmo modelando nosso futuro e o futuro das próximas gerações. A problemática da sustentabilidade assume, neste início de século, um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se moldam. O consumo sustentável é a condicionante da garantia na auto-recuperarão dos recursos naturais e a permanência de vida no planeta.
O Meio Ambiente em que vivemos é uma manifestação da constante transformação, da natureza e da sociedade humana. Nós com nosso egoísmo, nossa ambição desenfreada, nosso consumismo sem limite, na busca constante de suprirmos nossos desejos econômico, buscando sempre viver de aparência e isto fazendo à custa de derrubadas de árvores, queimadas, extinção de espécies, poluição do ar, do solo e da água, não importando ao menos se todo este descaso com o planeta vai valer mesmo a pena, pois para que todo este lucro, esta aparência de ser o melhor, de ter a melhor casa e o melhor carro a melhor conta bancária, sendo a continuar no mesmo ritmo, não terão como aproveitar, já que o planeta reclama, manifestando sua fúria com reações nunca visto e se encontra a beira de um colapso total.
Esta nossa visão catastrófica vem causando descontentamento em muitos, principalmente os capitalistas que sentem como uma barreira ao progresso e que os ambientalistas tratam as questões ambientais com o mesmo radicalismo e fanatismo dos religiosos orientais.
Apesar de não ser natural de Inhapim passei toda minha vida nessa cidade e pude testemunhar as grandes mudanças ambientais ocorridas nas últimas décadas. O Rio Caratinga e o Córrego. São Silvestre são duas micro bacias hidrográficas de importância vital para a cidade, e que podemos dizer de sua vazão que teve uma redução importante, chegando praticamente 50% nos últimos 40 anos. Não tão somente os rios sofreram as transformações, mas, as nossas reservas florestais foram quase todas extintas e em conseqüência a biodiversidade.
Acredito que nem tudo está perdido, tanto que venho dedicando meu tempo em buscar conhecimento e levar a minha contribuição para mudanças de atitudes de nossa sociedade.
Inhapim, cidade como a maioria dos pequenos municípios, possui deficiências por ações antrópica e que depende da vontade política e a participação da sociedade para vencermos esse grande desafio. Para nossa alegria o executivo municipal vem empenhando na busca de uma solução definitiva para o destino correto do lixo com a implantação de um aterro controlado e uma usina de reciclagem e compostagem do lixo urbano.
Esse será o primeiro passo para um salto no controle total de nossos resíduos sólidos, com a possibilidade da coleta seletiva e a geração de emprego e renda principalmente para os profissionais que atuarem no setor. Devemos lembrar, no entanto que água, ar, alimentos, combustíveis, florestas, enfim, tudo o que é vital para nossa sobrevivência, para não se esgotar, precisa ser usado com racionalidade. Trocando em miúdos, é inadiável que cada um de nós promova uma saudável mudança de hábitos no cotidiano, um exercício que vai colocar em forma todo planeta. As pessoas precisam perceber que depende também de nós, consumidores, o futuro do planeta. Com pequenas atitudes no cotidiano, é possível ajudar o planeta e. ainda, economizar no orçamento doméstico.
O slogan ambientalista "Pensar Globalmente, Agir Localmente" serviu de inspiração para o capítulo 28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as cidades, já que estas são fundamentais para a implementação das políticas propostas no documento e é a cidade onde existem hoje a maior concentração da população mundial.
Muito temos que fazer, e em outra oportunidade mostraremos como podemos ser importantes em todo processo de recuperação e manutenção da sustentabilidade do planeta economizando dinheiro e ou faturando com o nosso descarte. Encerro o texto com uma mensagem da carta escrita em 1855, pelo cacique Seattle ao Presidente dos Estados Unidos.
"O que ocorrer com a terra, recairá sobre os filhos da terra. Há uma ligação em tudo".

César Augusto Torres
Educador Ambiental

Rumo à COP 16: Mudanças climáticas, ainda há muito a fazer

Em 2010, comunidade internacional tem como missão avançar na definição de metas de redução das emissões de carbono, que ficaram fora do acordo fechado na COP-15

Passados 30 dias do fim da 15ª Conferência das Partes (COP-15), a convenção das Nações Unidas sobre mudanças climáticas realizada no mês passado, na Dinamarca, não foi estabelecido ainda um cronograma de trabalho para a continuidade dos debates neste ano.

A COP-16 está marcada para novembro, no México, e a expectativa é de que amanhã, durante seu primeiro discurso pós-Copenhague, Yvo de Boer, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), informe os próximos passos a serem seguidos pelos grupos de trabalho.

O planejamento é geralmente criado com um ano de antecedência, o que não ocorreu para o encontro em Copenhague. “Em Bali, em 2007, tudo foi desenhado: como seria cada etapa de discussões, quantas reuniões seriam feitas. Em dezembro, o que houve foi que saímos de Copenhague com esse acordo inconsistente, sem nenhum plano de trabalho”, critica a diretora de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Branca Americano. Ela, no entanto, não está totalmente descrente sobre a possibilidade de avanços. Reportagem de Cristiana Andrade, no Correio Braziliense.

“(O acordo) foi uma saída política, a discussão não acabou. Vamos precisar de mais um ano para resolver questões. A preocupação é não jogarmos para o alto o que já foi feito até aqui. Como ficamos escaldados com Copenhague, acho que ninguém vai deixar uma grande quantidade de questões abertas até o México”, espera.

O sentimento do chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, é de frustração pela dificuldade de ver a negociação avançar. “O resultado foi pífio e insuficiente. Todos achavam que, com a presença dos líderes e primeiros-ministros, fosse ocorrer um milagre, mas não houve compromisso, tudo ficará para o futuro.”

Para Nobre, houve demasiada pressão política e diplomática. E, mesmo com a possibilidade de criação de um fundo de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, por 20 anos, pode não haver tempo suficiente para a mudança rumo a uma economia de baixo carbono. “Os países industrializados precisam fazer uma conversão muito rápida de sua matriz energética, e estamos falando de uma necessidade de US$ 4 trilhões para de fato ocorrerem os ajustes necessários. É preciso haver uma quebra de paradigma, mas não consigo vê-la ocorrendo amanhã”, acrescenta.

Por outro lado, ele pondera: “Como cientista, posso dizer que um aspecto importante foi que, pela primeira vez, entrou no texto da conferência o reconhecimento de qual limite é perigoso para o planeta. Isso foi positivo”.

Uma das dificuldades, na opinião do especialista, é a posição da China. Segundo ele, é um desafio convencer o país asiático a reduzir suas emissões por meio de projetos conjuntos, que possibilitariam a aquisição de controle tecnológico e, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento.

“A China está construindo várias usinas eólicas e, em cinco anos, deve ultrapassar Alemanha e Estados Unidos nessa área. São os chineses que têm o maior aproveitamento de energia solar no planeta. Não que eles não estejam fazendo nada para mudar sua matriz energética ou dando as costas para o problema do clima, mas precisam de energia para alimentar seu crescimento de 8% a 10% ao ano. É questão de escala buscar energia mais barata. Noventa e três por cento de sua energia elétrica ainda têm como fonte o combustível fóssil (carvão)”, pontua.

Para aqueles que esperam que as mudanças climáticas voltem a ocupar o centro da discussão da política internacional, a expectativa é de que, além do pronunciamento de De Boer amanhã, ministros do chamado Grupo Basics (Brasil, África do Sul, China e Índia), que se reúnem em Nova Déli (Índia) nos dias 24 e 25, definam algum tipo de ação conjunta para 2010. Afinal, trata-se de países em desenvolvimento com grande potencial de crescimento econômico e, consequentemente, de aumento nos níveis de emissões de gases causadores do efeito estufa.

“Acredito que, nesse encontro, os ministros desenhem uma estratégia comum para o apêndice 2 do acordo de Copenhague, que fala sobre as ações nacionais de mitigação (Namas) que cada um deve apresentar até o dia 31. Aqui no Brasil, há um grupo discutindo o que será levado para Déli, mesmo sem instruções da UNFCCC”, diz Branca Americano.

Legislação

Outra tarefa que vai demandar trabalho do governo brasileiro é começar a cumprir o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As metas traçadas até 2020 pela lei são de reduzir as emissões de gases poluentes entre 36,1% e 38,9%.

“Já estamos promovendo discussões internas de como montar o processo de consultas e propostas a serem discutidas entre ministérios, setores produtivos e os estados. O detalhamento das ações será disposto por decretos e é nisso que vamos trabalhar agora”, informa a diretora de Mudanças Climáticas do MMA.

Além da nova legislação, o segundo inventário das emissões de gases no Brasil será concluído este ano. No fim de 2009, uma síntese do material foi divulgada, mas sua finalização vai permitir projeções e desenhos de ações públicas compatíveis com a política do clima, o que é fundamental para que o plano tenha efeito prático. “O interessante é que a lei projeta planos setoriais e discrimina como os diversos setores devem caminhar para a consolidação de uma economia de baixo carbono”, diz Branca.

Segundo Carlos Nobre, outro fato que pode gerar efeitos positivos é a união entre nações do Hemisfério Sul – Brasil, Índia, África do Sul, Argentina e Chile – para o desenvolvimento de cenários climáticos futuros. “Cada país reunirá esforços de sua comunidade científica, como centros de tecnologia e universidades, para fazermos modelos matemáticos do sistema climático”, antecipa o pesquisador.

O Inpe, referência em monitoramento de florestas, está preparado para compartilhar sua tecnologia, treinar e capacitar agentes de outros países.

“Uma das ideias é trabalhar com os países do sudeste asiático. O Brasil tem tido um posicionamento solidário, principalmente com países mais pobres. Além disso, quem usar nossa tecnologia vai utilizar o satélite sinobrasileiro, o que estreita ainda mais o contato entre China, Brasil e outras nações. Podemos avançar também no ensino de tecnologia de biocombustíveis, área em que temos experiência de mais de 20 anos”, acrescenta Nobre.

Debate nas mãos de EUA e China, entrevista com Eduardo Viola

Professor titular de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Eduardo Viola é um dos maiores especialistas brasileiros nas discussões sobre o combate às mudanças climáticas. Em entrevista ao Correio, ele afirma que, se os Estados Unidos e a China não se definirem claramente como favoráveis à transição para uma economia de baixo carbono, as discussões em nível internacional podem ficar estagnadas.

- Passados 30 dias do fim da COP-15, qual a avaliação que o senhor faz sobre o acordo fechado em Copenhague?

Conceitualmente, temos três grandes potências climáticas: Estados Unidos, China e União Europeia. E temos as potências médias: Brasil, Japão, Rússia, Coreia, Indonésia, África do Sul e México. Mas a chave para qualquer tratado vai depender das três maiores. O problema é que uma delas, a UE, é definidamente favorável a diminuir as emissões, mas as outras duas, ainda não. EUA e China mudaram sua posição nos últimos dois anos, mas ainda de forma insuficiente. Os Estados Unidos são um país fortemente dividido, com um terço da população que não acredita na gravidade da mudança climática. A China também é dividida. Começou a criar um segmento de economia de baixo carbono que pode ser uma revolução, mas a meta de reduzir em 40% a intensidade de carbono do PIB até 2020 é muito limitada, já que, continuando a crescer no ritmo atual, os chineses terão, em 2010, 80% a mais de emissões do que em 2005.

- Então, qual é o futuro possível?

Que os Estados Unidos mudem e se tornem definidamente promotores da economia de baixo carbono. Se a popularidade do presidente americano Barack Obama for fortalecida e, com isso, ele consiga aprovar a Lei Climática no Senado, será um fato muito positivo, pois os EUA teriam uma proposta definida (ainda que insuficiente) de redução, possibilitando avanços para um tratado global. Caso contrário, acho que a negociação climática pode ficar estagnada por um período significativo. É importante que EUA e China se reorientem aceleradamente para uma economia de baixo carbono.

- E a questão do que foi acordado em Copenhague, de manter a elevação da temperatura em até 2º C?

Há vários estudos científicos que mostram que vários países poderão ser seriamente afetados se isso ocorrer. Já temos aumento de 0,8ºC. Se houver a elevação em 1,5ºC, teremos uma situação muito grave para países vulneráveis (como os chamados países-ilha). No rumo atual, o aumento vai chegar bastante acima de 2oC. Vamos pagar um preço muito alto por causa dos fenômenos climáticos extremos.

- O que o senhor acha que de fato ocorreu em Copenhague? Por que não houve acordo vinculante?

Os chineses foram os principais bloqueadores das negociações. Eles impediram que constasse do acordo a redução das emissões totais em 50% e a dos países desenvolvidos em 80% até 2050, para evitar que, no futuro, fossem cobrados a reduzir suas emissões. Na minha opinião, a China se mostrou uma potência nacionalista arrogante, mas ela é muito complexa. Eles sabem que são vulneráveis e desenvolvem uma série de políticas públicas para a economia de baixo carbono. Se os Estados Unidos mudarem, a China vai ter de mudar. É importante considerar também a relação do clima com o desequilíbrio macroeconômico global hoje existente. A China tem um superavit comercial extraordinário e se nega a deixar flutuar o câmbio, o que produziria a valorização de sua moeda. Isso afeta todas as moedas do mundo – especialmente o real, o euro, a libra esterlina e o yen – e tende a criar uma coalizão antichinesa no plano da economia. E uma situação assim não seria boa para eles. Existem vários fatores que levariam a China a mudar, caso os EUA mudem.

- Podemos dizer que a briga é entre China e EUA?

Existe uma rivalidade entre as duas superpotências, mas eles têm uma interdependência muito grande. Então, se houver um conflito maior, vai ser um tiro no pé. Eu acredito que a ONU e suas convenções têm baixa eficácia para resolver problemas globais, porque há 200 países negociando, a maioria deles pouco relevantes ou irrelevantes, e funcionam sob o princípio do consenso. Um grupo menor, como o G-20, tenderia a produzir um acordo mais efetivo, que posteriormente seria referendado pela ONU. Talvez as potências climáticas se reorientem para negociar um tratado nesse espaço.

EcoDebate, 23/01/2010

Chega ao Senado projeto que altera a Política Nacional do Meio Ambiente

O primeiro projeto de lei da Câmara a chegar ao Senado em 2010 estabelece normas para a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, fauna e flora (PLC 1/10 – Complementar).

Ainda não distribuído a qualquer comissão, o projeto, do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que fixa as normas de cooperação nos termos do artigo 23 da Constituição e promove alterações na Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente – aguarda leitura em Plenário, que volta às suas atividades em 2 de fevereiro.

Constituem objetivos fundamentais dos entes federativos, no exercício da competência comum a que se refere o projeto: defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e assegurar uma atuação administrativa eficiente; e garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

Instrumentos de cooperação

Para o alcance desses objetivos, os entes federativos poderão recorrer a consórcios públicos; a convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares por prazo indeterminado com órgãos e entidades do Poder Público; à Comissão Tripartite Nacional, às Comissões Tripartites Estaduais e à Comissão Bipartite do Distrito Federal; a fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos; à delegação de atribuições e da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos legais.

O projeto estabelece ainda diversas ações administrativas a cargo da União (promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional, entre outras), dos estados (articular a cooperação técnica, científica e financeira em apoio às políticas nacional e estadual de meio ambiente), e dos municípios (promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos). As ações a cargo do Distrito Federal são as mesmas atribuídas aos estados e municípios.

Licenciamento

O projeto dá nova redação ao artigo 10 da Lei 6.938/81, ao estabelecer que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação, dependerão de prévio licenciamento ambiental.

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

O projeto revoga o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei 6.938/81, segundo o qual a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo Ibama, em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes, segundo redação dada pela Lei 7.804/89, que alterou a Política Nacional de Meio Ambiente.

Reportagem de Paulo Sérgio Vasco, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 21/01/2010

Embrapa desenvolve plástico comestível para substituir embalagens

Estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deram origem a películas naturais e comestíveis que podem substituir plásticos sintéticos usados para envolver e proteger alimentos. Produzidos a partir de polímeros naturais, os chamados biopolímeros, os filmes têm a vantagem de serem biodegradáveis (podendo até mesmo ser ingeridos pelo homem), amenizando o problema do lixo no planeta. Afinal, alguns plásticos utilizados como embalagens primárias podem levar cerca de um século para serem degradados pela natureza. Reportagem de Gisela Cabral, no Correio Braziliense.

A técnica tem como principal objetivo conservar frescos e por um tempo maior alimentos como frutas, chocolates, queijos e verduras. “O mecanismo de aplicação do filme comestível sobre o alimento atua retardando a perda de água e as trocas gasosas entre o alimento e o ambiente, aumentando o tempo de vida do produto”, explica o físico Odílio Garrido, pesquisador da Embrapa Instrumentação Agropecuária, em São Carlos (SP).

A pesquisadora da Embrapa Agroindústria Tropical Henriette Azeredo explica que é difícil precisar a época em que surgiu a ideia de desenvolver os filmes comestíveis. “Desde o século 12, os chineses já usavam ceras para revestir frutas e reduzir a perda de umidade. Por outro lado, nas últimas décadas, o uso de filmes e revestimentos comestíveis tem sido estudado com mais cuidado. Novos materiais têm sido explorados e novas técnicas, usadas”, destaca. De acordo com ela, são vários os mecanismos e as matérias-primas utilizadas para a obtenção do filme. Entre os biopolímeros, ela cita polissacarídeos como o amido, a pectina e a quitosana. Proteínas como a gelatina também podem ser usadas.

No caso das frutas, o revestimento pode ser feito por meio de três técnicas. Na primeira delas — a imersão —, o alimento é mergulhado rapidamente em uma solução filmogênica contendo biopolímero, água e ácido acético. Depois, o alimento é deixado em repouso até que a água evapore e a película se forme sobre a fruta. Na aspersão, o processo é parecido, mas a solução é borrifada sobre o alimento. A terceira possibilidade é a deposição, na qual a solução é espalhada de forma uniforme sobre uma superfície plana. “Depois disso, ela passa por um processo de secagem. A película formada pode ser destacada e utilizada (como embalagem)”, afirma Henriette.

Não existe apenas um tipo de filme comestível. “Para cada alimento, seja ele fruta, verdura ou chocolate, é necessário desenvolver um material diferente, adequado à sua fisiologia”, destaca Garrido, que atualmente estuda a produção de um filme ideal para aplicação em maçãs fatiadas. Segundo Henriette, os processos de produção em laboratório costumam durar de uma a 12 horas em média, dependendo da infraestrutura do laboratório.

A cientista informa que a Embrapa Agroindústria Tropical, sediada em Fortaleza, também está desenvolvendo filmes a partir de polpas de frutas, tendo sido a manga a primeira a ser testada. No processo, os cientistas ainda mantiveram a coloração e o sabor semelhantes aos da fruta de origem. “Os resultados foram excelentes, pois as frutas contêm polissacarídeos como a pectina e o amido, que são compostos filmogênicos”, informa.

Treinamento
As pesquisas desenvolvidas por Henriette têm origem no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, pioneiro nessa técnica. “Fui submetida a um treinamento no departamento. Na ocasião, aprendi a técnica, que foi na verdade o meu pós-doutorado, e a trouxe para o Brasil. Aqui, porém, o mecanismo tem sido adaptado às frutas tropicais”, enfatiza.

Na opinião da especialista, a grande vantagem do uso dos filmes comestíveis é que eles permitem o uso de uma quantidade menor de embalagens sintéticas, o que é muito bom para o planeta. “Quando se usa um filme comestível, a indústria pode eventualmente dispensar a embalagem primária, aquela que fica diretamente em contato com o alimento. No caso de uma caixa de bombons, a embalagem primária seria aquela que envolveria cada bombom individualmente”, esclarece.

Por outro lado, a embalagem que fica em contato com o ambiente (no caso dos bombons, a caixa propriamente dita) continua sendo necessária. Henriette explica que a produção ainda está em fase de testes e não tem previsão de chegar ao mercado, mas adianta que os biopolímeros custam mais caro que os plásticos sintéticos convencionais. “Acredito que em alguns anos será possível encontrar esse tipo de produto no mercado. Mas como o custo é alto e o desempenho ainda é inferior ao dos plásticos sintéticos, o consumidor só vai aceitar pagar mais se ele se sensibilizar com a questão ambiental ou se o filme comestível for uma parte especialmente atraente do produto”, analisa.

EcoDebate, 22/01/2010

DICAS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM

Coleta seletiva
É a atividade de separar o lixo, para que ele seja enviado para reciclagem. Separar o lixo é não misturar os materiais passíveis de serem reaproveitados ou reciclados (usualmente plásticos, vidros, papéis, metais) com o resto do lixo (restos de alimentos, papéis sujos, lixo do banheiro).

Reciclagem
É uma atividade - na maior parte dos casos, industrial – que transforma os materiais já usados em outros produtos que podem ser comercializados. Através da reciclagem, papéis velhos transformam-se em novas folhas ou caixas de papelão; os vidros se transformam em novas garrafas ou frascos; os plásticos podem se transformar em vassouras, potes, camisetas; os metais tranSformam-se em novas latas ou recipientes.

Minimização de resíduos
É um conceito que abrange mais do que a simples
coleta seletiva e envio do lixo para reciclagem. Pressupões três regrinhas básicas que devem ser seguidas: primeiro pensar em todas as maneiras de REDUZIR o lixo, depois, REAPROVEITAR tudo o que for possível, e só depois pensar em enviar materiais para RECICLAR. Essa forma de atuação é chamada de 3 R, que é a letra inicial de cada uma das palavras-chave.

Como separar
Para a separação do material, basta ter em casa dois recipientes: um para o lixo úmido e rejeitos a serem recolhidos pela Companhia de Limpeza da Cidade e outro recipiente para o reciclável a ser coletado por uma cooperativa ou empresa: plástico, metal, vidro e papel, todos devidamente lavados e/ou limpos e secos.
No caso de condomínios, escolas ou empresas, pode-se aumentar o número de recipientes destinados à coleta seletiva, identificando-os por cores e tipos de material:
•Azul - Papel;
•Verde - Vidro;
•Amarelo - Metal (alumínio e metais ferrosos);
•Vermelho – plástico;
•Marrom – Orgânico (restos de alimentos ou podas de árvores que podem ser
transformados em adubo);
•Cinza – Rejeito (material sujo e/ou que não serve para a reciclagem).