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domingo, 24 de novembro de 2013

Moradores de favelas do Rio aprendem a reciclar computadores

Os moradores do Complexo de Manguinhos e do Jacarezinho, na zona norte da capital, poderão participar do projeto de inclusão social e digital Fábrica Verde. Criado pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), o programa permite que alunos aprendam a transformar computadores inutilizados em novas máquinas. Os equipamentos reciclados são doados a telecentros comunitários.
A novidade dessa edição é que pela primeira vez o programa contará com o patrocínio da Petrobras, que investirá R$1,2 milhão nas unidades de Manguinhos, do Jacarezinho e do Complexo do Alemão.

Segundo o secretário de Ambiente, Carlos Minc, a iniciativa lançada em 2011 já capacitou mais de 1.500 jovens e adultos das comunidades do Complexo do Alemão e do Salgueiro. "Com a entrada do estado nesses territórios onde a lei do medo imperava, nós estamos finalmente conseguindo promover algumas ações de cidadania. Mais da metade desses jovens, formados no projeto, conseguiram seu espaço no mercado de trabalho. Nosso papel é facilitar e dar oportunidade para essas pessoas que durante tanto tempo viveram sem nenhuma expectativa de vida", disse Minc.

O curso oferece 120 vagas em cada uma das cinco turmas criadas para jovens e adultos entre 16 e 35 anos que cursam ou já tenham concluído o ensino médio. As aulas são dadas nos turnos da manhã e da tarde, três vezes por semana, durante três meses. Os alunos recebem uma bolsa de auxílio no valor de R$ 120 por mês.

No total, cerca de 1.500 computadores montados durante o processo de qualificação dos alunos foram doados a telecentros comunitários gratuitos instalados em diversas localidades do estado escolhidos com base no critério da exclusão socioeconômica. Mais de 40 unidades dos centros de inclusão digital foram inauguradas.

Para Marcelo Capello, de 27 anos, morador do Jacarezinho, além de proporcionar oportunidades profissionais, o projeto Fábrica Verde trará dignidade para os moradores. "Todo mundo aqui é muito sofrido. Ninguém nunca olhou por nós, e agora essa ação vêm resgatar nossa cidadania e autoestima" disse.

WWF e Greenpeace abandonam COP 19 antes do término

A situação está complicada para os negociadores da COP 19, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas que acontece na Varsóvia (Polônia). Uma série de eventos têm desanimado os participantes, tais como a decisão do Japão em cortar sua meta de redução de emissões seguido por outros países que não querem se comprometer com metas mais ambiciosas. Os fatos levaram algumas ONG’s a abandonarem a conferência.

Na última quarta-feira (20), o Greenpeace chegou a afirmar que “a segunda semana das negociações climáticas inicia em falta de esperança, falta de ambição, falta de dinheiro e de autoridades – em todos os sentidos”.

Em meio aos últimos acontecimentos, uma situação constrangedora ocorreu: o ministro do Meio Ambiente polonês, Marcin Korolec, foi demitido. A decisão do governo foi divulgada na última quarta-feira (20) e deve enfraquecer a credibilidade de Korolec, que exerce a função de presidente da COP 19.
Segundo informou o G1, o primeiro-ministro, Donald Tusk, afirma que o objetivo da mudança é acelerar o desenvolvimento de gás de xisto na Polônia – alternativa energética polêmica devido aos riscos ambientais.

De acordo com organizações não governamentais, a conferência está colocando os interesses industriais energéticos acima da população mundial. Por conta disso, o Greenpeace, WWF, Oxfam, Amigos da Terra, Action Aid e 350.org anunciaram que vão se retirar do evento.

A decisão foi tomada um dia antes do término oficial da COP 19, que será nesta sexta-feira (22). Os grupos deixam claro que é uma forma de protesto frente à falta de ações concretas na conferência.

Em comunicado, afirmam que a COP 19 caminha para entregar “praticamente nada” e que, por isso, vão adotar como estratégia a mobilização para pressionar os governos. Veja abaixo o documento na íntegra:

A Conferência do Clima de Varsóvia, que deveria ter sido um passo importante na transição justa para um futuro sustentável, está no caminho certo para entregar praticamente nada. Na verdade, as ações de muitos países ricos aqui em Varsóvia estão minando diretamente a própria UNFCCC, que é um importante processo multilateral que deve ser bem sucedido, se quisermos resolver a crise climática global.

A Conferência de Varsóvia colocou os interesses das indústrias de energia suja sobre a de cidadãos globais.

Organizações e movimentos que representam pessoas de todos os cantos da Terra decidiram que o melhor uso de nosso tempo é retirar-se voluntariamente das negociações sobre o clima de Varsóvia. Em vez disso, agora estamos concentrados na mobilização de pessoas para pressionar nossos governos a assumir a liderança para a ação climática séria.
Marcia Sousa - Redação CicloVivo

SP testa primeiro ônibus 100% elétrico movido a bateria

O E-bus não emite poluentes, possui baixo nível de ruído e dispensa a rede aérea elétrica.

Na última terça-feira (19), iniciaram os testes com o primeiro ônibus articulado movido totalmente a baterias. O transporte alternativo, que foi apresentado em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, percorrerá o Corredor Diadema até São Paulo.

Batizado de E-bus, o sistema é gerenciado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). Ele não emite poluentes, possui baixo nível de ruído e ainda dispensa a instalação da rede aérea elétrica ao longo do trajeto.

O articulado possui 18 metros de comprimento e capacidade para 124 passageiros. As baterias são compostas por íons de lítio recarregáveis, capazes de armazenar muito mais energia do que as baterias de tração mais comumente utilizadas.

O programa de testes desenvolvido em parceria com a Mitsubishi do Japão, além da concessionária Metra - Sistema Metropolitano de Transportes, tem como objetivo verificar a viabilidade técnica e econômico-financeira da implementação da tecnologia.

A escolha da Extensão Diadema-Morumbi (São Paulo) para os testes se deu em função de não haver neste trecho a operação de veículos com tecnologia totalmente isenta de emissão de poluentes.
Com um trecho de 11 quilômetros de extensão, a operação foi planejada para permitir, ao longo do dia, quatro recargas rápidas (cada uma com duração de quatro minutos) no Terminal Diadema. Além disso, o ônibus receberá cargas lentas (com duração de duas a três horas) na garagem da Concessionária Metra durante a noite e em horários de baixa demanda de passageiros. A previsão é que o sistema já comece a operar entre janeiro a junho de 2014

Bairro no México é construído com 50 contêineres reaproveitados

Já foram vistos casas e até mesmo alguns hotéis feitos de contêiner, entretanto, alguns designers mexicanos levaram a reciclagem para uma escala maior e criaram a Container City, na cidade de Cholula, cerca de duas horas da Cidade do México.
Cholula é a mais antiga cidade habitada no México e é muito frequentada por turistas por suas pirâmides e tesouros arqueológicos.

Foto: Divulgação/Container City
O bairro de contêiner foi criado e construído por Gabriel Caram, designer da Universidade das Américas, México, em 2010. O designer se baseou em estudos de regiões metropolitanas e desenvolvimento sustentável. Sua tentativa foi criar uma área descolada que respirasse arte, moda e gastronomia, como os bairros de Soho, em Nova York, e Palermo, na Argentina.

Foto: Divulgação/Container City
O distrito possui cerca de  cinco mil metros quadrados e faz uso de cinquenta contêineres de metal reciclados. Eles foram colocados em diferentes posições, criando ruas, becos e vielas. A "cidade" abriga lojas hippie, livrarias, galerias de arte, bares, restaurantes, escritórios, padarias, cafés e espaços de convivência.

Foto: Divulgação/Container City
Todos os contêineres possuem um sistema térmico para manter a temperatura ideal e isolamento acústico.

Além da reutilização dos contêineres marítimos, a cidade também utilizou material reaproveitado nos pisos e decoração. Toda a mão de obra para sua construção e funcionamento foi realizada por habitantes locais.
Foto: Divulgação/Container City
Mayra Rosa - Redação CicloVivo

sábado, 23 de novembro de 2013

O que é Seleção Natural?


A descendência comum é a ideia de que toda a vida na Terra tem relação de parentesco. Todos descendemos de um ancestral comum, pelo processo gradual da descendência com modificação por muitas, muitas gerações.


O QUE É EVOLUÇÃO NATURAL?

Em biologia, a teoria da evolução não diz exatamente como a vida começou aqui na Terra, mas ajuda a compreender como ela, assim que passou a existir, diversificou-se nas mais incríveis formas que vemos hoje e no registro fóssil. Ela também permite que entendamos como as criaturas modernas continuam a se adaptar e se modificar atualmente. 
A descendência comum não é um fato observável diretamente, porque não temos uma forma de voltar no tempo e observá-la acontecendo. Em vez disso, a descendência comum é uma conclusão baseada em um volume enorme de fatos que são observáveis, encontrados independentemente no estudo de fósseis, da genética, da anatomia comparativa, da matemática, da bioquímica e da distribuição das espécies.

As evidências da descendência comum são tão fortes que já têm sido percebidas desde tempos antigos, mas foram rejeitadas por muitos filósofos e cientistas por uma razão principal: não é possível gerar ordem a partir do caos.
Os corpos e o comportamento dos seres vivos são extremamente complexos e ordenados, e a descendência com modificação produz apenas variações aleatórias. Por muito tempo`, ninguém conseguiu explicar como a vida mais complexa poderia surgir de vida mais simples através de variações supostamente aleatórias.

O que é Seleção Natural?

A seleção natural é um dos núcleos da Teoria Sintética da Evolução, mas muita gente não sabe exatamente o que ela é.

Nas palavras de Stephen Jay Gould, a seleção natural é mal compreendida, mal ensinada e mal citada, o que gerou muitos equívocos, sendo o pior deles o darwinismo social: a ideia de que a ciência poderia ser utilizada para justificar a eliminação sistemática de grupos humanos “indesejados”.



Confira aqui alguns fatos sobre essa teoria famosa:

1 – A TEORIA DA SELEÇÃO NATURAL NÃO NASCEU JUNTO COM A TEORIA DA EVOLUÇÃO

Charles Darwin, quando começou a esboçar sua Teoria da Evolução em 1842, não estava inventando nada novo. Outros já haviam demonstrado o fato da evolução, como Lamarck, e Darwin estava palmilhando caminho já trilhado. Porém, ainda não se tinha um mecanismo para explicar como as espécies se modificavam.

A inspiração veio do trabalho do Reverendo Malthus (1766 – 1834): a ideia de que os recursos crescem em progressão aritmética e os consumidores em progressão geométrica leva à conclusão imediata: não é possível que toda a prole dos consumidores sobreviva para passar seus caracteres adiante. E quem é que sobrevive? Como cada animal tem uma ligeira variação em relação aos de sua espécie, sobrevive quem tem alguma vantagem sobre a concorrência, na competição pela sobrevivência e reprodução. E, ao reproduzir, passa adiante suas características.
2 – A SELEÇÃO NATURAL NÃO SE CHAMAVA ISSO ORIGINALMENTE
Darwin tinha um grande receio de passar a ideia errada sobre a sua descoberta, e evitava termos que levassem a uma compreensão teleológica (ou seja, de que tudo tem um objetivo) das coisas. A expressão “seleção natural” não aparece em seus livros, mas sim “sobrevivência do mais apto” (“survival of the fittest”).
Curiosidade, o geneticista japonês Motoo Kimura sugeriu outro nome, a “sobrevivência do mais sortudo”. Os sortudos que nascessem com o gene “certo” acabavam sobrevivendo.
3 – A SELEÇÃO NATURAL DEMOROU A SER ACEITA
Praticamente 80 anos. Desde a publicação da primeira edição, em 1859, até a década de 1940, a seleção natural não foi aceita por um número expressivo de cientistas. Não que não houvesse uma demonstração da seleção natural. O trabalho de James William Tutt, em 1846 (borboletas Biston Betularia), já havia demonstrado a seleção, coisa que voltou a ser feita por Haldane em 1924.
Outras propostas existiam para explicar como as espécies surgiam com o tempo, como o pontualismo, e mesmo teorias criacionistas, mas o fato é que antes so biólogo e geneticista Theodosius Dobzhanksy fazer a síntese do trabalho genético de Mendel com a Teoria da Evolução, a seleção natural conforme proposta por Darwin foi rejeitada por uma boa parte dos biólogos evolutivos.
Uma das razões para esta rejeição era que a ideia de um processo não direcionado, e que não levasse a um progresso garantido, ia contra a ideologia otimista vitoriana, que queria ver progresso em todas as transformações e alterações, mesmo as naturais. De certa forma, Darwin estava bem adiante de seu tempo.
4 – A SELEÇÃO NATURAL NÃO É “A SOBREVIVÊNCIA DO MAIS FORTE”
Este é um erro comum: colocar a seleção natural como a sobrevivência do mais forte. A seleção natural não privilegia, necessariamente, o mais forte, mas o mais apto. E o mais apto pode ser o mais forte, ou o mais rápido, ou o maior, mas nem sempre é este o caso.
Em 1977 aconteceu uma seca nas Ilhas Galápagos. As plantas produziram sementes menores e mais duras. No mesmo período, os cientistas observaram que os bicos dos tentilhões Geospiza fortis estavam 5% maiores que antes da seca. Em 1983 houveram chuvas torrenciais e as plantas produziram sementes mais macias. O tamanho médio do bico dos tentilhões voltou ao que era antes da seca. Neste caso, a seleção natural deu vantagem aos bicos mais fortes durante a seca. Depois da seca, um bico mais forte custa mais, em termos de metabolismo, e não dá vantagem nenhuma, assim o bico menor prevaleceu novamente.
Outro exemplo é o dos animais de cavernas. Em um ambiente escuro, animais que têm olhos não têm vantagem alguma, e qualquer espécime que tivesse a sorte de nascer sem olhos estaria em vantagem, por que para desenvolver e manter os olhos, é preciso desviar um pouco da escassa energia obtida na caverna com a alimentação. Fora da caverna, quem nasce sem olhos está em desvantagem, por que não vê (o perigo) e é visto (pelos predadores), sendo eliminado pela predação.
5 – A SELEÇÃO NATURAL CONTINUA AGINDO NO SER HUMANO
Durante algum tempo se questionou se o ser humano, vivendo em um ambiente artificial e sem predadores naturais, continuaria sofrendo a ação da seleção natural (e por conseguinte da evolução).
Entretanto, pesquisas recentes demonstraram que o ser humano continua sendo selecionado. Por exemplo, a idade do primeiro filho mudou nos últimos 150 anos de 26 para 22 anos em uma região da Finlândia. A pesquisa conseguiu demonstrar que se trata de um traço genético, não cultural, e só tem uma maneira de uma característica genética se tornar comum ou predominante: através de processos de seleção natural e hereditariedade – evolução.
Existem outras adaptações na raça humana. Os povos Inuit, que vivem nas regiões árticas, tem o corpo curto, atarracado, e membros pequenos, o que diminui a perda de calor. Os etíopes, por outro lado, são altos, longilíneos, com extremidades longas, para perder calor mais rapidamente.
Outra característica genética é a manutenção da capacidade de digerir leite na idade adulta. Normalmente os mamíferos perdem esta capacidade quando crescem, mas em alguns seres humanos esta característica permanece, permitindo que eles tenham acesso a mais uma fonte de proteínas, gordura e açúcares.
Finalmente, existem casos em que uma doença genética pode ser favorecida. Algumas pessoas possuem uma doença hereditária, uma mutação que altera a forma das hemácias, a “anemia falciforme” e a “talassemia”. Esta é uma condição que pode causar a morte na infância, além de sérios problemas, mas em ambientes onde a malária é endêmica, estes indivíduos têm vantagem, por que o parasita não consegue se adaptar a eles.
6 A SELEÇÃO NATURAL SÓ FUNCIONA ATÉ A IDADE REPRODUTIVA
Um dos questionamentos que existem é por que temos o dente do siso, que se não tratado pode causar a morte do seu portador por septicemia. Ou do mal de Alzheimer, que causa demência.
A resposta para isto é que os genes do dente do siso, do mal de Alzheimer e outras doenças genéticas degenerativas não são selecionados por que estes males se manifestam depois que a pessoa já teve filhos. Ou seja, os genes que determinam estas características são passados adiante, sem sofrer seleção.
Outro erro comum é pensar que a Seleção Natural aumenta a longevidade, já que os humanos, por exemplo, tem vidas em média cada vez mais longas. Na realidade ela maximiza a reprodutividade e as características que são importantes até a idade reprodutiva.
7 – A SELEÇÃO NATURAL NÃO “PEGA” TUDO
Uma das contribuições do biólogo Motoo Kimura para a Teoria da Evolução foi a Teoria Neutralista da Evolução, que diz que a maioria das mutações a nível molecular não tem influência na adaptação e seleção natural do indivíduo, e acabam se tornando comuns na espécie por um mecanismo chamado de “deriva genética”.
De acordo com Kimura, a deriva genética é um mecanismo evolutivo que acontece sem seleção natural. Um gene se torna comum em uma população simplesmente por sorte: ele não aumenta nem diminui a adaptação dos indivíduos e acaba sendo passado adiante “de carona” com o resto do código genético que está sujeito à seleção natural.
Entretanto, as mutações que hoje são neutras podem não ser amanhã. Uma mudança no ambiente e uma característica que antes era neutra pode passar a se constituir em vantagem ou desvantagem na luta pela sobrevivência, sendo então passível do mecanismo da “seleção natural”.
8 – A SELEÇÃO NATURAL É O AMBIENTE MOLDANDO O SER
Em qualquer ambiente que você for, vai encontrar animais adaptados a ele, por que a seleção natural não para nunca, e começou desde sempre. Ambientes desérticos contam com animais que conseguem guardar mais água. Ambientes aquáticos contam com animais com corpo fusiforme, que gasta menos energia ao nadar. Ambientes de savana têm mais animais que conseguem ver melhor à grandes distâncias. A existência de predadores favorece os animais que conseguem ver mais em todas as direções, por isto a maioria das presas tem os olhos dos lados da cabeça, com praticamente nenhum ponto cego na visão. A existência de predadores rápidos favorece também as presas que são mais rápidas.
Todo animal guarda no corpo e nos genes as informações sobre o ambiente em que vive. Mudando o ambiente, as informações mudam também. É a seleção natural que dá aos seres vivos o aspecto de terem sido projetados, “analisando” cada mínima alteração e adaptação do indivíduo, eliminando do jogo da vida todos os indivíduos que não estão tão aptos quanto seus concorrentes. Cada nova geração foi afiada um pouquinho mais nesta pedra de moer carne e sangue; a luta pela vida.
Com o passar das gerações, as mudanças se espalham na população. Novas mutações acontecem e os corpos são mais uma vez burilados. Se uma asa um pouquinho maior permitia voar uma distância maior ou então gastar menos energia para voar a mesma distância, milhares de gerações depois o animal parece ter sido projetado para voar daquela forma.
Sir Charles Darwin, com o mecanismo da sobrevivência do melhor adaptado, conseguiu uma ferramenta simples e ao mesmo tempo poderosa para explicar como as espécies se alteram com o passar do tempo, mas não foi o único mecanismo. Darwin também propôs a revolucionária ideia da seleção sexual, “tão revolucionária” que só foi aceita a partir da década de 1970, um século depois da publicação de “A Origem das Espécies”, depois que o homem já havia dividido o átomo e pisado na lua. [Evolução 101Profa. Silvia R. Gobbo]
Agradecimentos: a professora de biologia Silvia R. Gobbo, por sua colaboração e revisão do artigo.

130 anos de mudanças de temperatura no planeta terra.

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Como tem se alterado a temperatura da Terra? Para responder a esta pergunta, cientistas coletaram registros de mais de 1.000 estações climáticas em torno do planeta desde 1880, e combinaram essas informações com dados de satélite.
O filme acima dramatiza o resultado, mostrando 130 anos de mudanças de temperatura no planeta inteiro, em relação às temperaturas médias locais no meio dos anos 1900.
  • A evolução é lenta demais para acompanhar mudanças climáticas
Nos mapas globais acima, vermelho significa mais quente e azul significa mais frio. Em média, a apresentação demonstra que a temperatura na Terra aumentou em cerca de um grau Celsius nos últimos 130 anos, e a maioria dos anos mais quentes já registrados ocorreram recentemente.
Um recente estudo da Universidade de Arizona, nos Estados Unidos, revelou que muitas espécies de vertebrados teriam que evoluir cerca de 10 mil vezes mais rápido do que evoluíram no passado para se adaptar à mudança climática esperada para os próximos cem anos.
Os cientistas analisaram a rapidez com que as espécies se adaptaram a diferentes climas no passado, usando dados de 540 espécies vivas de todos os principais grupos de vertebrados terrestres, incluindo anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Eles compararam as taxas de evolução com os dados de mudanças climáticas projetadas para o final deste século. Este é o primeiro estudo a comparar a registrada adaptação de espécies às estatísticas futuras de mudanças do clima da Terra.
  • O épico aquecimento global: da temperatura mais fria a mais quente em um século
A mudança climática global é mais que um interesse passageiro — ela está ligada à severidade dos fenômenos meteorológicos globais e os níveis de água nas regiões costeiras. [NASA APODGISSNASA]

Aquecimento global: há 95% de chance que sejamos responsáveis

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O último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climática (IPCC), que estuda a ciência por trás do aquecimento global, dita que os seres humanos são os principais causadores das mudanças no clima. O texto menciona ser “muito provável” que as atividades humanas tenham causado a maior parte do aquecimento da superfície do planeta desde 1950.
A avaliação, divulgada nesta sexta-feira (27), é o primeiro grande relatório do IPCC desde 2007, e apresenta o caso mais forte até agora de que os seres humanos são os provocadores do aquecimento global.

O épico aquecimento global: da temperatura mais fria a mais quente em um século

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De acordo com o climatologista Shaun Marcott, o aquecimento global impulsionou o clima da Terra de uma das suas décadas mais frias desde a última Idade do Gelo para uma de suas décadas mais quentes em apenas um século.
Um pico de calor como esse nunca aconteceu antes, pelo menos não nos últimos 11.300 anos dos quais temos registro.
A nova descoberta é um bom indicador de quão rápido a mudança climática causada pelo homem progrediu – um século é um período muito curto de tempo para tal aumento.

Os registros e a análise

A Terra estava muito fria na virada do século 20. A década de 1900-1909 foi mais fria do que 95% dos últimos 11.300 anos. Já na virada do século 21, ocorreu o oposto. Entre 2000 e 2009, o planeta esteve mais quente do que cerca de 75% dos últimos 11.300 anos.
A gama de temperaturas (de frias a quentes) produzida desde a revolução industrial é quase a mesmo que a dos 11.000 anos antes da revolução começar – ou seja, a mudança aconteceu muito mais rapidamente.
Os cientistas da Universidade Estadual do Oregon e da Universidade de Harvard (ambas nos EUA) acreditam que, se não fosse por influências artificiais, a Terra estaria em uma fase muito fria agora, e ficaria ainda mais fria.
Variações na forma como a Terra está inclinada e sua órbita ao redor do sol formam um padrão de fases de aquecimento planetário, seguido de fases de resfriamento através dos milênios.

“Se tivéssemos que prever a temperatura com base em onde estamos em relação à posição do sol e como estamos inclinados, poderíamos prever que estaríamos esfriando mais, mas não estamos”, disse Marcott.
Em vez disso, o planeta está aquecendo. Em 2100, a Terra estará mais quente do que nunca. Se as emissões continuarem a aumentar como estão previstas, as temperaturas globais vão subir “bem acima de qualquer coisa que já vimos nos últimos 11.000 anos”, explicou Marcott.

A pesquisa

Para obter uma visão sobre as temperaturas globais de muito tempo atrás, os pesquisadores estudaram 73 amostras de sedimento e gelo polares, tomadas de todo o globo. Produtos químicos encontrados em fósseis nessas amostras abrangem várias épocas e são bons indicadores de temperaturas históricas na Terra.
Os cientistas queriam colocar as tendências da temperatura global em uma perspectiva de longo alcance. Isso porque os críticos das pesquisas sobre mudanças climáticas se queixam de que elas geralmente cobrem os últimos 1.500 a 2.000 anos, e portanto são muito limitadas.
Eles argumentam que estudos mais curtos não levam em conta que o aquecimento que a Terra está vendo hoje poderia ter acontecido naturalmente milhares de anos atrás.
Apesar destes estudos mais curtos se basearem em métodos que são muito diferentes da nova pesquisa, nos dois mil anos em que se sobrepõem, os resultados têm sido basicamente os mesmos.
“Nossos dados mostram que estes estudos [mais curtos] não perderam nada”, disse Marcott. E os resultados paralelos corroboram a precisão da nova pesquisa também.
Para chegar a tal conclusão, os cientistas escolheram o período de tempo conhecido como Holoceno para abranger sua pesquisa, porque é a mais recente fase natural quente da história da Terra. Começou no final da última Idade do Gelo, cerca de 11.500 anos atrás, e ainda estamos nele.
O Holoceno foi também a época da realização humana, o início da civilização moderna. Padrões climáticos estáveis ajudaram as pessoas a fazer tudo o que queriam, em parte porque elas não tinham mais que combater o frio de uma Idade do Gelo.
Nesse período, iniciamos a agricultura, que estendeu nossa expectativa de vida e aumentou a população da Terra. Em seguida, construímos cidades e estradas, desenvolvemos a arte, línguas e leis. Formamos impérios e nações. Eventualmente, inventamos máquinas, caindo na era industrializada, impulsionada por motores e turbinas, que são alimentados por combustível. Assim começou os efeitos dos gases (efeito estufa) nas mudanças climáticas causadas pelo homem.
Segundo Marcott, o principal gás culpado é o dióxido de carbono, e seus níveis saltaram nos últimos 100 anos. Nos 11.000 anos anteriores, tais níveis mudaram apenas “muito lentamente”.
Marcott está preocupado com a capacidade das pessoas de se adaptar a um clima talvez drasticamente alterado. A última vez que a Terra esteve tão quente quanto é projetada para estar em 2100 foi antes da última Idade do Gelo começar, mais de 130.000 anos atrás. Esse período está muito longe no tempo para que seja possível recolher dados confiáveis sobre ele.
No novo relatório, os cientistas do clima concordam, com pelo menos 95% de certeza, que os seres humanos são os responsáveis pela maioria dos efeitos observados no planeta devido às mudanças climáticas desde os anos 1950, incluindo o aquecimento dos oceanos, o rápido derretimento das calotas polares e o elevado aumento do nível do mar.
Em 2007, o relatório do IPCC já havia ligado as atividades humanas às mudanças climáticas com 90% de certeza – o que tinha sido um salto considerável, já que esse número era de 66% no relatório da organização apenas 6 anos antes, em 2001.
A nova avaliação também contém projeções atualizadas para vários cenários climáticos, incluindo a elevação do nível do mar, o derretimento de geleiras e o aumento das temperaturas médias globais.
Por conta disso, Marcott não quis especular sobre como o mundo vai se parecer em 2100 caso o aquecimento global continue. “Mas certamente espero que possamos evitar isso”, concluiu.[CNN]

Os cientistas concordam que somos responsáveis pelo aquecimento global?

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Nas últimas duas décadas, o aquecimento global foi tema de incontáveis artigos, pesquisas, seminários, debates, documentários, e, mesmo assim, muita gente não sabe no que boa parte dos cientistas acredita em relação a suas causas. Seria um fenômeno natural, ou causado pela humanidade (ou ambos)?

Para esclarecer as coisas, uma equipe de pesquisadores liderada pelo professor John Cook, da Universidade de Queensland (Austrália), analisou 11.994 resumos de artigos sobre o tema, publicados entre 1991 e 2011. Eis o que concluíram: 32,6% (quase 4 mil) reforçaram que o aquecimento global é causado pelo ser humano, enquanto 0,7% (83) apontaram que não. Por fim, 66,4% (cerca de 7,9 mil) não se posicionaram em relação ao papel do ser humano no fenômeno e 0,3% (36) consideraram que a causa do aquecimento global ainda é desconhecida.

O aquecimento global é apenas um mito?


A resposta é: certamente não.
Embora muitas enquetes mostrem que a população pensa que os cientistas estão divididos quanto à existência de mudanças climáticas causadas por humanos, a literatura cientifica ilustra claramente que a maioria esmagadora dos cientistas defende que nossa emissão de CO2 está esquentando a Terra.
James Lawrence Powell, autor de The Inquisition of Climate Science (em português, “A Inquisição da Ciência do Clima”) e diretor executivo do Consórcio Nacional de Ciência Física americano, resolveu fazer uma pesquisa de publicações científicas sobre o aquecimento global revisadas em periódicos respeitados para saber se a maioria dos cientistas endossava a mudança climática causada pelo homem, ou rejeitava essa ideia, ou ainda acreditava que o aquecimento global tinha outra causa que não humana.
Sua metodologia foi a seguinte: usando o Web of Science, uma ferramenta de publicação científica online, ele procurou por artigos científicos publicados entre janeiro de 1991 e 9 de novembro de 2012, revisados por outros cientistas, com as palavras-chave “aquecimento global” ou “mudança climática global”.
A pesquisa produziu 13.950 artigos. Em seguida, Powell leu todos os títulos, resumos e artigos completos necessários para identificar as publicações que “rejeitavam” o aquecimento causado pelo homem.
Para ser classificado como “rejeitador”, o artigo tinha que clara e explicitamente afirmar que a teoria do aquecimento global é falsa ou, como aconteceu em alguns casos, que algum outro processo melhor explica o aquecimento observado.
Artigos que apenas alegavam ter encontrado alguma discrepância, alguma pequena falha, alguma razão para dúvida, não foram classificados como “rejeitadores” do aquecimento global.

Não é a primeira vez que alguém faz este tipo de pesquisa. A pesquisadora Naomi Oreskes publicou seu estudo na revista Science em 2005, no qual buscou artigos publicados entre 1993 e 2003 com a frase-chave “mudança climática global”.
Ela encontrou 928 artigos, leu os resumos de cada um e os classificou. Sua conclusão: nenhum rejeitava a origem humana do aquecimento global.
Powell chegou a uma conclusão muito parecida. Na sua pesquisa, apenas 24 dos 13.950 artigos, ou seja, 0,17% ou 1 em 581, claramente rejeitavam o aquecimento global ou endossavam uma outra causa do que as emissões de CO2 para o aquecimento observado (veja a lista desses artigos, em inglês, aqui).
Os 24 artigos foram citados um total de 113 vezes durante o período de quase 21 anos, uma média de cerca de 5 citações cada, comparado a uma média de cerca de 19 citações de artigos sobre o “aquecimento global”, por exemplo (4 dos artigos rejeitadores nunca foram citados, e o mais citado tem apenas 17 citações).
Se algum desses artigos mostrasse claramente que não temos nada a ver com o aquecimento global, esperava-se que fossem mais citados.
  • 8 mudanças no mundo provocadas pelo aquecimento global
Nos últimos 100 anos, as temperaturas globais tem aumentado de 0,74°C em média. Esta mudança parece mínima, mas está acontecendo muito rapidamente – mais da metade desde 1979, de acordo com o Painel Intergovernamental de Mudança Climática.
Apesar de ainda ser difícil determinar o papel das mudanças climáticas sobre qualquer evento meteorológico, as mudanças estão, sem dúvida, acontecendo. Veja aqui como o planeta, as pessoas e outros seres vivos estão respondendo ao aquecimento global:
8 – MOVENDO OS EXÉRCITOS PARA O NORTE
Conforme o gelo ártico se abre, o mundo se volta para os recursos da região. De acordo com o U.S. Geological Survey, 30% do gás natural ainda não descoberto e 13% das reservas de óleo não descoberto mundiais estão no Ártico.
O resultado direto é que as ações militares na região estão esquentando, com os Estados Unidos, Rússia, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia e Canadá mantendo conferências sobre a segurança regional e problemas de fronteira.
Várias nações, incluindo o EUA, estão também fazendo exercícios militares no extremo norte, preparando-se para um aumento nas atividades de controle de fronteira e resposta a desastre, em um Ártico mais agitado.
7 – ALTERAÇÃO NAS ESTAÇÕES DE ACASALAMENTO
Conforme as temperaturas se alteram, os pinguins estão mudando suas estações de acasalamento também. Um estudo em março de 2012 descobriu que os pinguins-gentooestão se adaptando mais rapidamente a um clima mais aquecido, por que eles não são tão dependentes do gelo marinho para acasalamento como outras espécies.
E não são só os pinguins que parecem estar respondendo às mudanças climáticas. Abrigos de animais nos EUA notaram um aumento no número de gatos de rua e filhotes, devidos a estações de acasalamento mais longas para os felinos.
6 – MUDANÇAS EM REGIÕES ALTAS
Uma diminuição na queda de neve no topo das montanhas está permitindo aos alces se alimentarem em locais mais elevados no inverno todo, contribuindo para um declínio nas plantas sazonais.
Os alces têm destruído árvores como os carvalhos silvestres e faias, o que leva a um declínio nas aves canoras, que dependem destas árvores para habitat.
5 – ALTERAÇÕES NOS LUGARES PREDILETOS DE THOREAU
O escritor Henry David Thoreau documentou de forma lírica a natureza em Concord, Massashussets e arredores. Lendo os diários, os pesquisadores constataram o quanto a primavera foi alterada no último século.
Se comparado com o final dos anos 1800, as datas das primeiras floradas para 43 das espécies mais comuns de plantas na área tem se adiantado uma média de 10 dias. Outras plantas simplesmente desapareceram, incluindo 15 espécies de orquídeas.
4 – MUDANÇAS NA ALTA-ESTAÇÃO DE PARQUES NATURAIS
Qual é a época do ano mais movimentada para ver o Grand Canyon? A resposta tem mudado com o passar das décadas, conforme a primavera tem começado cada vez mais cedo.
auge das visitas nos parques nacionais dos EUA tem se adiantado mais de quatro dias, em média, desde 1979. Atualmente, o maior número de visitantes ao Grand Canyon acontece no dia 24 de junho, comparado com o dia 4 de julho em 1979.
3 – MUDANÇAS GENÉTICAS
Até mesmo as moscas das frutas estão sentindo o calor. De acordo com um estudo de 2006, os padrões genéticos das moscas das frutas normalmente encontradas em latitudes mais quentes estão começando a aparecer com maior frequência em latitudes maiores.
De acordo com a pesquisa, os padrões genéticos da Drosophila subobscura, uma mosca das frutas comum, estão mudando de forma que as populações estão parecendo um grau mais próximas do equador do que realmente estão.
Em outras palavras, os genótipos estão se deslocando de forma que uma mosca no hemisfério norte tem um genoma que se parece mais com uma mosca de 120 a 161 quilômetros mais ao sul.
2 – AFETANDO URSOS POLARES
Filhotes de ursos polares estão sofrendo para nadar distâncias cada vez maiores em busca de icebergs estáveis, de acordo com um estudo de 2011.
A rápida perda de gelo ártico está forçando os ursos a nadarem às vezes até mais de 12 dias de cada vez. Os filhotes de ursos adultos que tem que nadar mais de 48 quilômetros têm uma taxa de mortalidade de 45%, comparados com 18% dos filhotes que têm que nadar distâncias menores.
1 – MAIS ESPÉCIES MÓVEIS
Espécies estão se dispersando de seus habitats nativos a uma taxa sem precedentes: 17,6 km por década, em direção aos polos.
Áreas onde a temperatura está aumentando mais têm as maiores dispersões de espécies nativas. O rouxinol de Cetti, por exemplo, tem se mudado para o norte nas últimas duas décadas mais de 150 km.[Live Science]
“Negadores do aquecimento global” muitas vezes alegam que o preconceito os impede seus achados de publicar em revistas e jornais. Mas 24 artigos em 18 revistas diferentes fazendo vários argumentos diferentes contra o aquecimento global mostram que essa afirmação é falsa, que artigos rejeitando o aquecimento global podem – e são – publicados, embora os que tenham sido ganharam pouco apoio ou notabilidade, até mesmo de outros negadores.
Segundo Powell, qualquer um pode repetir sua pesquisa e publicar suas descobertas. Com padrões ligeiramente diferentes de busca, outras pessoas poderiam obter um número ligeiramente diferente de artigos rejeitadores, mas ele acredita que ninguém será capaz de chegar a qualquer conclusão diferente de que, dentro da ciência, a negação do aquecimento global não tem praticamente nenhuma influência.
“Na verdade, a influência [dos negadores do aquecimento global] vem da mídia, de políticos e de todos os demais dispostos a negar a ciência para seu próprio ganho, e de um público crédulo”, opina Powell.
De fato, com certeza não são os cientistas que discordam sobre o aquecimento global causado por humanos. As publicações científicas são bastante uníssonas na nossa provável culpa. Será que somos nós que não estamos querendo aceitar o fardo? [ScienceProgress]



Sustentabilidade, muito além da questão ambiental

sustentabilidade

A ideia de planejamento de política ambiental surge do principio de sustentabilidade, que compreendemos como o que fornece as bases sólidas para um estilo de desenvolvimento humano que preserve a qualidade de vida da espécie do planeta. A sustentabilidade política é uma forma de fazer política sem degradar os outros meios, ou seja, é uma ideia de equilíbrio em todos os campos, seja ele social, econômico, político ou ambiental.
Para um empreendimento humano ser sustentável, tem de ter em vista quatro requisitos básicos: Ecologicamente correto, Economicamente viável, Socialmente justo e Culturalmente aceito pela sociedade. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.
Colocando em termos simples, a sustentabilidade é prover o melhor para as pessoas e para o ambiente tanto agora como para um futuro indefinido. E através de um desenvolvimento sustentável identificar as dimensões e escalas definindo a amplitude de sua atuação.
Enquanto na dimensão política a sustentabilidade é construída através de agentes sociais, que atuam no ambiente sócio-econômico-cultural, recebendo do poder público possibilidades no controle de recursos para decisões políticas. Na escala local, o desenvolvimento encontra na forma participativa de gestão o instrumento de consenso necessário para atuação desses agentes. Tendo como objeto principal a dimensão política da sustentabilidade na escala local, especificamente na elaboração de políticas públicas com o objetivo de uma gestão mais participativa e popular.
É possível afirmar que “não” existe sustentabilidade política e o correto a dizer é política de sustentabilidade. Do contrário a referência feita seria sobre políticos limpos, e não à criação de regras e atitudes como medidas para criação de políticas ambientais. Nesse contexto a ideia de responsabilidade social atrelada à sustentabilidade visa consolidar valores, práticas e comportamento social, com o objetivo de promover a cidadania e contribuir com um melhor meio ambiente.
A política ambiental brasileira não foi abordada, na prática, sob uma visão integrada às demais áreas com elas relacionadas, como por exemplo, saúde e saneamento. No país, a política ambiental teve desenvolvimento nos últimos anos como resultado da ação dos movimentos sociais locais e pressões vindas do exterior.
Gelma Reis, graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Mestre em Tecnologia Ambiental formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente, Proprietário e Diretor Técnico/Comercial da empresa ÉTICA AMBIENTAL.

O uso abusivo de agrotóxicos frente ao direito do consumidor

agrotóxicos

Resumo:O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle da aplicação indiscriminada de agrotóxicos nos produtos agrícolas em face ao direito do consumidor. A falta de interesse, motivada por questões econômicas e políticas, está nos levando a um quadro extremamente preocupante, quanto à qualidade de produtos consumidos e a saúde dos consumidores, produtores e trabalhadores rurais e a conservação do Meio Ambiente. Dessa forma se faz necessário observar as normas consumeristas para que o destinatário final do produto tenha consciência daquilo que esta adquirindo e o possível risco a saúde que poderá ocorrer em virtude da ingestão de produtos em que foram utilizados agrotóxicos durante todo procedimento de cultivo.
Palavras Chaves: Agrotóxico – Consumidor – Qualidade – Trabalhador rural – Meio ambiente
Abstract: This study aims to analyze the control of the indiscriminate application of pesticides in agricultural products in the face of consumer law. The lack of interest, motivated by economic and political issues, is leading us to an extremely worrying about the quality of products consumed and the health of consumers, farmers and rural workers and preserving the environment. Thus it is necessary to observe the rules consumeristas to the final recipient of the product to be aware of what this acquiring and possible health risks that may occur due to the ingestion of pesticides that were used throughout the procedure of cultivation.
Keywords: pesticides–consumer – quality– ruralworker– environment

1.O USO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL
O tema é extremamente preocupante e polêmico, pois não só envolve o risco a saúde de consumidores, produtores e trabalhadores rurais, como também questões de interesse econômico nacional e global. O mercado de defensivos agrícolas de grandes multinacionais, entre elas “Bayer, Basf, Syngenta e Monsanto” e outras questões não menos importantes como as de natureza do consumo e da conservação ambiental.
Antes de iniciarmos o debate, conceituaremos agrotóxicos. Sob o foco da Lei Federal de nº 7.802/89, é possível conceituá-los como sendo:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei consideram-se:I – agrotóxicos e afins:a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;II – componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins”.(BRASIL, 1989:01)
Agrotóxicos, portanto, são produtos utilizados na agricultura para controlar insetos, doenças, ou plantas daninhas que causam danos às plantações. Os agrotóxicos também podem ser chamados de pesticidas, defensivos agrícolas ou agroquímicos, sem alterar o seu significado.
Pode-se dizer que o seu uso tem se fundamentado no argumento de que eles são um mal necessário e que sem a sua aplicação seria “impossível” abastecer o mercado com produtos agrícolas em qualidade e quantidade suficiente para atender a demanda do consumo mundial. Uma das justificativas utilizadas para defender o uso dos agrotóxicos é o risco do desabastecimento de produtos agrícolas o que levaria a uma catástrofe econômica e social. Diante disso a quem cabe o controle e a fiscalização dos agrotóxicos? A Constituição Federal em seu capítulo I, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, diz que:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor [...]” (BRASIL, 2011: 24)
E mais adiante, ainda na Constituição Federal consolidada como um princípio geral da atividade econômica, e assim temos: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] V – defesa do consumidor [...]” (BRASIL, 2011:67)
A Lei 7.802, de 1989, e o decreto 4074 de 2002, que regulamentam o assunto, esclarece que cabe aos órgãos federais, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a fiscalização do mercado de produtos oferecidos à população de maneira a identificar problemas e programar ações que evitem ou minimizem os riscos à saúde. A partir da ação fiscalizadora são adotadas medidas sanitárias, como a reavaliação periódica dos ingredientes ativos dos agrotóxicos sobre os quais há suspeita de riscos para a saúde humana e a possível retirada do produto do mercado. É o que podemos observar na de matéria, MAPA, IBAMA e ANVISA intensificam fiscalização em agrotóxicos, deVera Stumm:
“A fiscalização pretende garantir a qualidade do insumo ao produtor rural, afirmou o chefe de Divisão de Fiscalização de Agrotóxicos do MAPA, Álvaro Inácio. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina em trabalhadores rurais e consumidores de produtos contaminados. [...]Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Cabe ao MAPA, ao IBAMA e à ANVISA vistoriar as indústrias na produção, importação e exportação. E aos estados, fiscalizar o comércio e a aplicação correta e segura do produto[...]”(STUMM, 2013:01)
O uso indiscriminado de agrotóxicos é muito nocivo aos trabalhadores rurais, consumidores e, consequentemente, ao meio ambiente. Esse consumo normalmente se dá sem acompanhamento técnico, de maneira aleatória, na maioria das vezes receitada por vizinhos, balconistas, leigos de toda espécie. As campanhas publicitárias que são feitas nas diversas mídias induzem ao uso de agrotóxicos sem nenhuma ressalva ou indicação especial,como as que são feitas em propagandas de medicamentos, cigarro e bebidas alcoólicas, que avisam o consumidor sobre os riscos do produto.
Outro aspecto bastante preocupante é a maneira que as embalagens dos agrotóxicos são descartadas. Na maioria das vezes, de maneira errada, em lixões ou até mesmo na própria lavoura o que causa a contaminação do solo, subsolo e lençol freático.
O exagero e a falta de controle do uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras vêm causando altos índices de intoxicação verificados entre produtores e trabalhadores rurais, provocam a contaminação dos alimentos que são consumidos pela população e causam a perda da biodiversidade se transformando em um problema de saúde pública, ecológico e econômico, como podemos constatar no texto de Katiane Maria Sales de Assis, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), com o título de Agrotóxicos: a agressão a saúde humana e ao meio ambiente:
“A agricultura brasileira tem feito uso de insumos químicos, principalmente de agrotóxicos, e isso acarretou uma serie de problemas ecológicos. Até os anos 50 as atividades da agricultura estavam direcionadas para geração de produtos (café e algodão, principalmente) para o autoconsumo da população residente no meio rural e alguns poucos núcleos urbanos, mas com o aumento da população urbana houve a necessidade de aumentar a produção agrícola para abastecer os centros urbanos, utilizando agrotóxicos para combater as pragas mesmo sem saber quais as consequências que poderiam ser geradas por estes produtos.
A contaminação de alimentos, poluição de rios, erosão de solos e desertificação, intoxicação e morte de agricultores e extinção de espécies animais, são algumas da mais graves consequências da agricultura química industrial e do uso indiscriminado de agrotóxicos largamente estimulados nos últimos 25 anos. [...]”(ASSIS, 2009:01)

Nesse sentido, a busca do controle efetivo da aplicação de agrotóxicos, através de uma legislação voltada aos interesses dos consumidores e não aos interesses dos produtores agrícolas e das multinacionais fabricantes de agrotóxicos. Encontrar, portanto, a racionalização entre a necessidade de produção em quantidade para abastecer a demanda continuamente crescente de alimentos e a qualidade dos produtos agrícolas que irão abastecer os lares dos brasileiros, se faz urgente. Não se esquecendo também, da preservação do solo, subsolo e lençóis freáticos que compõem o ecossistema nacional.
Apontar soluções, como por exemplo, o banimento de alguns produtos que já foram proibidos em outros países, mas que ainda continuam sendo utilizados em solo nacional. O investimento pesado nos órgãos federais que controlam a qualidade dos produtos que são oferecidos aos consumidores e uma legislação mais criteriosa a respeito do uso e da responsabilidade tanto dos produtores, comerciantes e fabricantes de agrotóxicos.
Sobretudo o confronto entre os direitos básicos dos consumidores brasileiros e a conservação do meio ambiente com os interesses econômicos das grandes multinacionais, do governo, do mercado e dos grandes produtores Agrícolas. O choque de interesses é a tônica desse trabalho.

2.A REALIDADE DO CAMPO BRASILEIRO
O Brasil possui 850 milhões de hectares em seu território. Estima-se que 350 milhões são agricultáveis.Nossa Agricultura tem se desenvolvido muito nos últimos anos. O Brasil tem o importante papel de ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo, recentemente nosso país tornou-se o maior exportador de milho.A extensão do nosso território, nossa geografia, nosso clima temperado e as várias bacias hidrográficas espalhadas por todo o território nacional, são fatores que somados fazem de nosso país uma potência mundial na produção alimentos. Somos o país que mais espaço livre possui para expandir sua fronteira agrícola, há 200 milhões de hectares de terras agricultáveis fora de áreas de preservação ou com relevo desfavorável, para ser aproveitadas.
Diante desse cenário, fica uma enorme indagação. O que então está errado? Com todos esses fatores que favorecem a produção, como explicar o enorme gasto com esses insumos? Para respondermos essa pergunta temos que avaliar o assunto por diversos ângulos.
Buscar novas tecnologias de plantio e produção, a pesquisa para a descoberta e o desenvolvimento de novas sementes de espécies já resistentes a pragas evitando assim a necessidade do uso de agrotóxicos. O apoio ao pequeno produtor seja através de informação, assistência técnica, criação de cooperativas e a reeducação, mas, sobretudo voltando o olhar para a produção responsável, equilibrada e sustentável, que busque a conservação do solo, dos lençóis freáticos e do ecossistema como um todo.
A produção de orgânicos, considerados alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos e fertilizantes agrícolas, são produzidos em sistemas naturais que não produzem grande impacto ambiental. A compostagem, a adubação verde e a diversidade de culturas são práticas utilizadas nesse processo.
Outra opção são os produtos fitofarmacêuticos: produtos naturais ou obtidos através de síntese e destinados a proteger as plantas das doenças, pragas ou infestantes, mantendo-as saudáveis. Os produtos fitofarmacêuticos possuem vários benefícios, o maior deles é a sua baixa toxidade, seu objetivo é combater o problema, respeitando o Homem e causando o mínimo impacto possível ao meio ambiente. O Ministério da Agricultura divulga o registro do primeiro pesticida brasileiro voltado para a produção orgânica, como diz o texto a seguir,Agricultura concede registro para o primeiro pesticida brasileiro à base de fitoterápicos:
“O primeiro registro de produtos fitossanitários para a agricultura orgânica foi assinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) depois de uma análise em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Os produtos fitossanitários são produtos químicos ou biológicos desenvolvidos para controlar pragas, doenças ou plantas infestantes de lavouras. O produto analisado favorece a aplicação do manejo integrado de pragas e inaugura um novo modelo de registro de defensivos. O Biotesia é uma pequena vespa utilizada para o controle biológico da broca da cana-de-açúcar, praga que prejudica o crescimento e a produtividade da cultura. O produto é considerado de venda livre (não exige receituário agronômico), e não necessita de faixa toxicológica nem do símbolo da “caveira” em seu rótulo, diferentemente dos agrotóxicos convencionais”.(BRASIL, 2011: 01)
E por que não falar também dos OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados) mais conhecidos como transgênicos que surgem como mais uma opção para o aumento da produção, a melhoria da qualidade e a redução do uso de agrotóxicos, já que em tese, esses OGM’s são resistentes às pragas e ervas daninha. Porém, ainda existem dúvidas a respeito do assunto e são necessários estudos e análises a fim de poder usá-los, com segurança, para a alimentação humana.
Enquanto isso, na realidade do campo brasileiro o impacto dos agrotóxicos na saúde da população é enorme, principalmente para o trabalhador rural. Estimativas apontam que, a cada ano, milhares de trabalhadores são contaminados com agrotóxicos nas lavouras brasileiras. Esses casos são chamados de intoxicações agudas que podem causar a morte do trabalhador. Infelizmente as estatísticas oficiais não são confiáveis, pois a maioria dos casos não são informados devida a falta de controle especifico do assunto por meio dos órgãos de saúde pública.
Em média, entre as pessoas contaminadas por agrotóxicos, cerca de 4,5% acabam falecendo devido a intoxicação, o que revela um índice de letalidade alto. No caso da exposição permanente, os efeitos só aparecem alguns anos depois, devido ao efeito acumulativo que ocorre no corpo humano.
Em muitos casos, os sintomas de intoxicação crônica surgem inicialmente como dores de cabeça e cansaço contínuo, para depois aparecerem os efeitos neurotóxicos, tais como, distúrbios neurológicos, hiperatividade, depressão e suicídio.Doenças pulmonares, desenvolvimento de arritmias, asma, alergias, lesões hepáticas e renais.Câncer na próstata, mama, cérebro, fígado e rins. A imunosupressão que é a incapacidade do sistema imunológico de combater microrganismos causadores de doenças, bem como, ao surgimento de células cancerígenas. E ainda, a infertilidade, impotência, a mal formação embrionária, o aborto e partos prematuros.
Segundo o Manual de Vigilância da Saúde de populações expostas a agrotóxicos, do Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância Sanitária:
“Os agrotóxicos podem determinar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na intoxicação aguda os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva, por curto período, a produtos extrema ou altamente tóxicos. Pode ocorrer de forma leve, moderada ou grave, a depender da quantidade de veneno absorvido. Os sinais e sintomas são nítidos e objetivos.A intoxicação subaguda ocorre por exposição moderada ou pequena a produtos altamente tóxicos ou medianamente tóxicos e tem aparecimento mais lento. Os sintomas são subjetivos e vagos, tais como dor de cabeça, fraqueza, mal-estar, dor de estômago e sonolência, entre outros.A intoxicação crônica caracteriza-se por surgimento tardio, após meses ou anos, por exposição pequena ou moderada a produtos tóxicos ou a múltiplos produtos, acarretando danos irreversíveis, do tipo paralisias e neoplasias.[...]”(BRASIL, 1996: 24)
Diversos estudos científicos produzidos ao redor do mundo já indicam uma estreita associação entre a exposição aos agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. O Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, desde 1990, vem demonstrando o potencial carcinogênico dos agrotóxicos.No Seminário: Agrotóxicos X Câncer, realizado pelo INCA (Instituto Brasileiro do Câncer), em parceria com o Ministério da Saúde, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Fundação Oswaldo Cruz, que contou com a presença de vários pesquisadores (as) e médicos (as) renomados (as) no assunto. Todos foram categóricos em afirmar que não existem dúvidas a respeito da relação direta existente entre o consumo diário de alimentos contaminados pelos agrotóxicos e vários tipos de doenças, entre elas o Câncer.
Ainda, segundo o Manual de Vigilância da Saúde de populações expostas a agrotóxicos, do Ministério da Saúde, relaciona algumas doenças que podem ser causados pelos agrotóxicos:
Os inseticidas organoclorados foram muito utilizados na agricultura, porém seu emprego tem sido progressivamente restringido ou mesmo proibido, por serem de lenta degradação, com capacidade de acumulação no meio ambiente (podem persistir até 30 anos no solo) e em seres vivos, contaminando o homem diretamente ou por intermédio da cadeia alimentar, assim como por apresentarem efeito cancerígeno em animais de laboratório. [...]Em casos de intoxicação aguda, após duas horas aparecem sintomas neurológicos de inibição, hiperexcitabilidade, parestesia na língua, nos lábios e nos membros inferiores, desassossego, desorientação, fotofobia, escotomas, cefaléia persistente (que não cede aos analgésicos comuns), fraqueza, vertigem, alterações do equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico-crônicas, depressão central severa, coma e morte .Em casos de inalação ou absorção respiratória, podem ocorrer sintomas específicos, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, broncopneumonia (complicação freqüente), bradipnéia, hipertensão. Logo após a ingestão, náuseas a vômitos são sintomas proeminentes, podendo ocorrer também diarreia a cólicas.(BRASIL, 1996: 27)
Em Minas Gerais, a incidência de câncer nas regiões que usam intensamente agrotóxicos já está em patamares bem acima da média mundial, principalmente nas regiões cafeicultoras, onde o uso de agrotóxicos é bastante alto no manejo das lavouras de café. O que tem acarretado um aumento expressivo nos casos de câncer. Segundo estimativas a taxa de incidência nessas regiões está 3 (três) vezes acima da média mundial. São cerca de 1.260 casos/ 100.000pessoas/ano, enquanto a média mundial não ultrapassa 400 casos/100.000 pessoas/ano.

2.1. DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
O consumidor brasileiro paga a maior carga tributária do mundo sobre produtos alimentícios, mas ainda está longe de ter um alimento de qualidade em sua mesa. O controle e a fiscalização do uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos ainda deixam muito a desejar. Cerca de 21,7% do preço final dos alimentos comercializados em nosso pais, corresponde a tributos, o que é um recorde no mundo. É só mais um exemplo de quanto o consumidor brasileiro é onerado e não tem o retorno daquilo que paga em ações governamentais. Andréa Oliveira comenta sobre a importância do Código de Defesa do Consumidor em seu texto:
“O CDC – Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, gerando importantes mudanças que, no decorrer dos anos 90 e na primeira década do século XXI, mudaram consideravelmente as relações de consumo, impondo uma maior qualidade na fabricação dos produtos, bem como no atendimento das empresas aos seus clientes. E o mais importante: o documento prevê padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei, garantindo que os direitos do consumidor se concretizem. Além da punição dos que praticam atos ilícitos, violando os direitos do consumidor, o CDC esclarece os fabricantes, os fornecedores e os prestadores de serviços sobre suas obrigações para que todos ajam de forma íntegra, respeitando o consumidor para ampliar o seu mercado de consumo. Outros direitos também são garantidos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”.(OLIVEIRA, 2013:01)
Dois estudos realizados pela ANVISA (Agência Nacional de vigilância Sanitária) mostram que 22,17% das frutas, verduras e legumes comercializados no Brasil tem excesso de agrotóxicos. Uma radiografia desse setor foi revelada por um programa da ANVISA em parceria com a FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz). Na primeira fase, encerrada ano passado, foram recolhidas 1278 amostras de alface, banana, batata, cenoura, morango, mamão, maçã, laranja e tomate em quatro Estados (São Paulo, Paraná, Minas Gerias e Pernambuco). Os resultados apontam que cerca de 30% das amostras apresentavam níveis de contaminação superiores aos tolerados pela legislação brasileira.
O Governo tem o papel de garantidor da qualidade dos produtos que são comercializados. Haja vista, o Princípio da Hipossuficiência do Consumidor frente aos interesses do mercado. Para isso, é preciso investir pesado em ações reguladoras, fiscalizadoras, avanço tecnológico nas áreas de pesquisa e monitoramento da produção e comercialização. Esse trabalho é fundamental para que o direito do consumidor possa ser respeitado. Diante disso diz o Código de Defesa do Consumidor: CAPÍTULO II Da Política Nacional de Relações de Consumo, Lei 8078, de 11 de Setembro de 1990:
“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. [...]V – incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”(BRASIL, 2011:572)
O art. 4º do CDC deixa evidente que o consumidor tem direito a saúde e segurança, bem como, a melhoria da sua qualidade de vida, sendo atendidos os princípios da vulnerabilidade do consumidor e a ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. Não restando dúvida alguma que é o Estado, através de suas agências fiscalizadoras e reguladoras, é quem tem o dever de garantir a aplicação dos direitos do consumidor.
E, ainda, o CDC explicita quais são esses direitos no CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências [...]”(BRASIL, 2011: 572)
Nesse capítulo, o legislador, reforça a necessidade de proteção a vida e saúde do consumidor contra os possíveis riscos provocados pelo fornecimento de produtos perigosos ou nocivos à saúde. Como também ressalta a importância da informação e conscientização do consumidor, que tem o direito de ser informado a respeito do consumo adequado dos produtos, sobre a sua qualidade, bem como os riscos que apresentem a sua saúde. A prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, situações que são passíveis da relação de consumo, também são apreciadas pela lei. Bem como o acesso garantido aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção e à reparação desses mesmos danos. E que ainda, o consumidor deve ter facilitada a defesa dos seus direitos pelos diversos instrumentos jurídicos, sendo reconhecida a sua posição de inferioridade frente ao mercado e aos produtores.
Já o capitulo IV,fala sobre a qualidade dos produtos, a prevenção e a reparação de danos que possam ocorrer. O art. 8º afirma que os produtos colocados no mercado de consumo, não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais ou previsíveis, e obriga fornecedores a dar informações necessárias e adequadas a respeito do produto. E ainda no art. 9º que os fornecedores de produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança daqueles que os consomem, deverão informar de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto. E complementa dizendo no art. 10º, que o fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto que sabe ou deveria saber apresentar alto risco de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores. Caso o fornecedor só saiba depois de ter colocado no mercado dos riscos apresentados pelo produto, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios de publicidade. Portanto a lei deixa clara a responsabilidade do fornecedor em relação aos produtos que ele coloca no mercado de consumo, não o isentando o fornecedor, mesmo que fique sabendo dos riscos depois de ter fornecido seus produtos.
Pode parecer estranho, mas, se esse capítulo do CDC fosse seguido à risca ao comprar morangos no mercado, por exemplo, em sua embalagem deveria ter informações ao consumidor, tais como: Cuidado o consumo diário desse produto pode causar câncer de próstata, mama, fígado, rins, cérebro, etc. Distúrbios neurológicos, hiperatividade, depressão e suicídio. Problemas pulmonares e renais. Se consumido por gestantes pode causar aborto, parto prematuro, deformações e má formação no feto. Se consumido por lactantespode causar a infertilidade no futuro do bebê.[1]O morango é só um exemplo de vários produtos que têm índices altíssimos de agrotóxicos utilizados para a sua produção. Alguns produtores de morango não consumem o morango que produzem devido à enorme quantidade de “veneno” que utilizam para a sua produção. Não têm coragem de servir-los aos seus filhos, por que sabem o quanto eles estão “envenenados”.
Mas essas informações não são passadas ao consumidor. Em nenhum momento ele tem a informação dos riscos que corre ao consumir esses produtos. A culpa é de quem? Quem paga ou pagará essa conta?
Veja bem, a lei diz que a informação sobre o risco à saúde e segurança deve ser apresentada de maneira ostensiva e adequada ao consumidor. Portanto, é flagrante o desrespeito a lei, o consumidor não é informado de maneira alguma. A respeito da responsabilidade pelo produto vejamos o que diz ainda o CDC.
“Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”(BRASIL, 2011: 573)
Logo, a responsabilidade do fornecedor é do tipo objetiva, independendo de comprovação de dolo ou culpa, devendo estar presentes os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil: ação– dano – nexo de causalidade.
Analisando os elementos temos então: a ação de produzir e/ou fornecer produtos contaminados por agrotóxicos e a omissão da informação da nocividade e periculosidade dos produtos fornecidos. O dano que são os problemas ou a mera possibilidade de riscos a saúde causados pelo consumo desses produtos. E o nexo de causalidade já comprovado por diversos meios que existe relação entre vários tipos de doenças e o consumo diário desses produtos. Logo, é possível constatar a presença de todos os requisitos que responsabilizam objetivamente produtores, fornecedores e fabricantes.Nos artigos a seguir a lei tipifica as condutas e impõe sansão:
“Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes [...] Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade:Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa.[...]Art. 76. São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código:V – serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais [...]” (BRASIL, 2011: 579)
Para que haja a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, podem ser propostas ações individuais ou coletivas, como diz o Art. 81:“A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.”(BRASIL, 2011: 580)
Segundo os termos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor, entre outros, dispõe em seu Art. 1º:“Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:l – ao meio-ambiente;ll – ao consumidor [...]” (BRASIL, 2011: 1020)
São legítimos para a propositura da ação os descritos no rol do Art. 5º da mesma lei e complementado pelo Art. 6º que diz:“Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção”. (BRASIL, 2011: 1021)
Finalmente, a aplicação desta lei na defesa dos direitos de consumidores e vítimas, levando em conta: “Art. 21. Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.” (BRASIL, 2011:1023)

3- O DIREITO DO CONSUMIDOR EM CONFLITO COM INTERESSES ECONÔMICOS.
É incontestável a existência de relação de conflito entre o uso dos agrotóxicos e o Direito do Consumidor. Ficando demonstrado que existe uma falta de interesse generalizada em fiscalizar o uso de tais produtos, motivada por questões econômicas e políticas, que acabaram por levar a um quadro extremamente preocupante, quanto à qualidade dos produtos consumidos, a segurança e saúde dos consumidores, produtores e trabalhadores rurais e à conservação do meio ambiente. E que apesar do nosso país possuir uma legislação especifica, ainda é preciso seu aprimoramento, principalmente em si tratando da autorização para novos produtos,  sua regulamentação, aplicação e fiscalização dos agrotóxicos, bem como, um monitoramento sério, através das agências responsáveis pelos produtos que chegam à mesa dos consumidores.
O que este artigo discutiu, foram justamente os interesses que permeiam a “indústria dos agrotóxicos” e sua relação que abrange o consumidor de forma direta. O qual, sem qualquer proteção ou aviso vem consumindo os produtos agrícolas que aparentemente seriam benéficos à sua saúde, mas que se tornam maculados pelos agrotóxicos e pela falta de fiscalização dos órgãos competentes em proteger a sua vida e a sua integridade. Cabendo ressaltar também que esta lesão atinge também as gerações futuras, pois esse descaso tem causado a contaminação do solo, do subsolo e lençóis freáticos que compõem o ecossistema nacional.
Ficando também evidenciado que o interesse econômico das grandes empresas estrangeiras acaba por prevalecer sobre o interesse do povo brasileiro, que mesmo possuindo uma legislação avançada como o Código de Defesa do Consumidor e até mesmo os preceitos constitucionais, se veem compelidos e desprotegidos perante tal situação. Cabendo a cada um de nós tomarmos atenção a este consumo, pois defendemos que num Estado Democrático e de preceitos libertários e conscientes não deve existir qualquer tipo de lesão que atinja a sociedade de maneira tão preocupante como este problema dos agrotóxicos.
Constatou-se também que a implicação do uso dos agrotóxicos abrange também a seara da Responsabilidade Civil dos fabricantes, dos produtores, dos comerciantes e do próprio Estado. Tal conseqüência jurídica gera a prevenção e a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, situações as quais são passíveis da relação de consumo.
Portanto esse estudo acadêmico representa uma reflexão sobre a legislação que regulamenta um dos graves problemas de nossa atualidade; essa discussão está aberta à sociedade, a verdade sobre a contaminação e sua relação com diversas doenças que vem atingindo de maneira generalizada as pessoas, a fim de estabelecer um debate amplo e irrestrito, não ficando fechado às mesas das multinacionais, políticos ou dos gabinetes executivos. Pois a sociedade é sempre a fonte de onde nasce o Direito e por este é posteriormente organizada. Trazendo para si a responsabilidade de buscar soluções ou propor novos questionamentos sobre a realidade do que vem ocorrendo no campo e em nossas mesas, proveniente do uso abusivo de agrotóxicos.

Referências bibliográficas
ASSIS, Katiane Maria Sales.  Agrotóxicos: a agressão a saúde humana e ao meio ambiente:http://mundoorgnico.blogspot.com.br/2009/08/agrotoxicos-agressao-saude-humana-e-ao.html Acesso em: 20 de maio de 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Vade Mecum 12. ed.  São Paulo: Saraiva, 2011. (Legislação brasileira).
______. Código de Defesa do Consumidor. 12. ed. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2011. (Legislação brasileira).
BRASIL. Lei 7.802/89, de 11 de julho de 1989.  Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm.  Acesso em: 20 de maio de 2013.
BRASIL.. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 1996.
BRASIL. Ministério da Agricultura. Agricultura concede registro para o primeiro pesticida brasileiro à base de fitoterápicos. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/ noticias / arquivos /2011 /10/20/agricultura-concede registro – para- o-primeiro-pesticida-brasileiro-a-base-de-fitoterapicos. Acesso em: 12 de abril de 2013.
OLIVEIRA.  Andréa. CDC – Código de Defesa do Consumidor Lei Nº 8.078 atualizado, completo e interativo. Disponível em: http://www.cpt.com.br/cdc/ codigo-de-defesa-do-consumidor-lei-n-8078-atualizado – completo – e –interativo #i xzz2W8nzsW3A. Acesso em: 12 de abril de 2013.
STUMM, Vera. MAPA, IBAMA e ANVISA intensificam fiscalização em agrotóxicos.Disponível em:http://www.agricultura.gov.br/vegetal/noticias/ 2013/03/ mapa-intensifica-fiscalizacoes-em-agrotoxicos. Acesso em: 20 de maio de 2013.

Nota:
[1] O propósito do grifo é chamar atenção para a falta de informações que o consumidor brasileiro tem a respeito dos produtos agrícolas que fazem parte de sua alimentação diária.

Informações Sobre os Autores

Aluer Baptista Freire Júnior
Doutorando em Direito Privado pela PUC- Minas. Mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. MBA em Direito Empresarial. Especialista em Direito Privado, Direito Público, Direito Penal e Processual Penal. Professor da Fadileste Reduto-MG. Advogado

Jarbas de Sá Viana Filho
Graduado em Direito pela Fadileste

Artigo enviado/autorizado pelo Autor, Jarbas de Sá Viana Filho e originalmente publicado no sítio Âmbito Jurídico.

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