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terça-feira, 26 de março de 2013

Pequenos cuidados na rotina evitam o desperdício de água

Uma torneira pingando pode chegar a um desperdício de 46 L de água por dia. A água está presente em todos os organismos vivos e é essencial para os seus metabolismos, prova disso é que o ser humano não consegue privar-se de água por mais de 48 horas. 
 
Logo, ter água para a satisfação das necessidades biológicas é essencial para a vida, mas nem por isso, o homem pára de desperdiçá-la. A guerra pelo petróleo já é uma realidade. Toda vez que os países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) fecham as “torneiras”, é um rebuliço mundial. A economia no planeta sofre reflexos imediatos, e todos nós sentimos no bolso na hora de abastecer os veículos. 
 
No futuro, diversos especialistas atentam para uma nova guerra, cujo objetivo será a água. Por isso, é fundamental economizar os recursos hídricos, começando com simples ações dentro de casa. 
 
Uma pessoa que escova os dentes em cinco minutos com a torneira aberta, pode gastar 12 litros de água. No entanto, se a escova for molhada, e a torneira fechada na sequência, a economia gira em torno de 11,5 litros de água. 
 
Ao fazer a barba em cinco minutos, com a torneira aberta, pode-se gastar até 12 litros de água. Porém, muita água seria economizada usando a pia como um “tanque”. O mesmo pode ser feito para higienizar as mãos. Assim, é possível economizar cerca de dez litros de água. 
 
Um banho de 15 minutos, com o registro totalmente aberto, consome 135 litros de água, mas desligando o chuveiro enquanto a pessoa se ensaboa, esse consumo pode cair para 45 litros. 
 
E que tal reutilizar a água usada na lavagem de roupas, para a limpeza do quintal? Mudar os hábitos é somente vantagem para sua conta de água no final do mês. Mas, no final, todos ganham. Com informações do "Os dez mais".
Redação CicloVivo

Brasileiro deveria tomar menos banhos e lavar mais as mãos, diz especialista

 
O hábito de lavar as mãos constantemente evita que diversas doenças causadas pela contaminação ocorram. | Foto: Khalid AlHaqqan/Flickr
O hábito de lavar as mãos constantemente evita que diversas doenças causadas pela contaminação ocorram. Por este motivo, o pediatra Edimilson Vigotski defende uma maior constância neste ato que o banho, fator que ainda gera economia de água.
 
A pior consequência da diarreia, uma doença causada por esta contaminação, é a desidratação, que pode ser grave tanto em crianças como em idosos, conforme informado pelo pediatra, que também é mestre em infectologia pediátrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
 
“Sobretudo as crianças são as mais afetadas, porque têm um comportamento que permite o acesso ao agente infeccioso, [quando, por exemplo, põem] a mão na boca, no chão, e têm menos noção de higiene”, explica. Além disso, o médico disse que esse grupo pode apresentar o problema com maior frequência e, quando adoece, tem mais probabilidade de uma complicação que pode levar à morte.
 
Para o pediatra, “o brasileiro deveria tomar menos banhos e lavar mais as mãos”. Segundo ele, a prática contribuiria para evitar doenças como conjuntivites, gripes e resfriados. O médico alerta os pais para os sintomas da diarreia como boca seca, lábios rachados, confusão mental e diminuição da urina, além da evacuação mais pastosa ou até mesmo líquida.
 
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a diarreia é a segunda maior causa de morte entre menores de 5 anos de idade. A Pastoral da Criança, que atua nas comunidades mais pobres do país, confirma as consequências da falta de saneamento básico para a saúde das pessoas. Nessas áreas os cuidados devem ser redobrados e os resultados aparecem. Dados de 2012 mostram que de 1,4 milhão de crianças acompanhadas pela entidade, apenas 5,3% tiveram diarreia.
 
O gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, defende o uso do soro caseiro como medida simples que faz a diferença para tratar o problema. Ele ressalta que, apesar de as unidades básicas de Saúde distribuírem envelopes do produto, o domínio da técnica do soro caseiro dá autonomia para a família até que ela busque auxílio médico.
 
“O soro caseiro precisa de um punhado de açúcar, uma pitada de sal e um copo de água. A criança deve tomar aos poucos ao longo do dia, assim ela vai repor o líquido no organismo". Segundo Boufler, outra forma de prevenir a diarreia é o hábito de lavar as mãos.
 
Enquanto não há saneamento básico nas localidades, o pediatra reforça que os pais devem manter as crianças longe do esgoto e da água acumulada pelas chuvas e dar prioridade ao consumo de água potável ou fervida. O pediatra lembra que o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida é outra ação que diminui a chance de a criança ter complicações por causa da diarreia.

Metade do mundo pode ficar sem água até 2030

 
Nos dias atuais, 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a banheiro e 4.500 crianças morrem todos os dias, em decorrência da falta de água potável. | Foto: aheavens
Na última sexta-feira (22), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que quase metade da população do planeta não terá acesso à água em 2030. O desperdício do recurso natural e as consequências das mudanças climáticas são as principais causas apontadas pelo representante da ONU.
 
O anúncio foi realizado durante um evento em comemoração ao Dia Mundial da Água, na sede da ONU em Nova Iorque. O secretário-geral das Nações Unidas destacou que a água é um recurso natural comum, de suma importância para o desenvolvimento sustentável, e que deve ser compartilhado por todos os países de forma responsável e sem desperdícios.
 
Ao longo do evento, Ban Ki-moon também chamou atenção para a escassez de água potável que já existe no mundo e para a falta de saneamento básico, já que 2,5 bilhões de pessoas no planeta não têm acesso a banheiro, e que 4.500 crianças morrem todos os dias, em decorrência da falta de água potável.
 
O representante das Nações Unidas também lembrou que 2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água, e que a economia do planeta tem sido afetada pela escassez do recurso natural, prejudicando a produtividade em todos os setores.
 
De acordo com os dados apresentados pelas Nações Unidas, em 17 anos, a demanda por água deverá superar a oferta em 40%, e as mudanças climáticas vão intensificar a falta do recurso. "Mudanças climáticas impactam a água. Por quê? O resultado das mudanças climáticas são secas mais longas, enchentes mais intensas e, portanto, impactos que afetam diretamente o sistema hídrico", revelou Benedito Braga, Presidente do Conselho Mundial da Água da Organização das Nações Unidas à Rádio ONU.
 
A ONU vem promovendo a colaboração global de todos os setores por meio de suas agências. O Programapara o Desenvolvimento (PNUD) apoia um acordo político para a divisão de águas, como na base do rio Nilo. A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e a Comissão Econômica para a Europa (Unece) também estão empenhadas em projetos que envolvem o desenvolvimento sustentável. Com informações do UOL Notícias.

domingo, 24 de março de 2013

Aquecimento de 2ºC poderá multiplicar furacões extremos por dez

furacões



Um aquecimento de 2 graus Celsius da Terra poderá multiplicar por dez a quantidade de furacões de grande intensidade, revelou o estudo [Projected Atlantic hurricane surge threat from rising temperatures] de um meteorologista dinamarquês publicado nos Estados Unidos. Matéria da AFP, no Yahoo Notícias, com informações adicionais do EcoDebate.
“Se a temperatura aumentar um grau, a frequência de furacões extremos aumentará de três a quatro vezes; e se o clima do planeta ficar dois graus mais quente, a quantidade destes fenômenos será 10 vezes maior”, afirmou Aslak Grinsted, do Instituto Niels Bohr, da Universidade de Copenhague, na Dinamarca, que se baseia em um modelo de previsão que leva em conta a evolução das temperaturas no planeta.
“Isto significa que haverá um furacão da potência do Katrina a cada dois anos” e não a cada 20 anos como acontece agora, destacou o estudo, publicado no periódico Pnas.
Pesquisas anteriores já tinham constatado a relação entre a frequência das tempestades tropicais e os furacões com o aquecimento global.
O Katrina, um furacão de categoria 5 na escala Saffir-Simpson, a máxima, com ventos de 280 quilômetros por hora, devastou Nova Orleans em 2005, tornando-se o desastre natural mais caro da história dos Estados Unidos e o quinto mais mortal.
“Nosso modelo diz que um aquecimento de apenas 0,4 grau corresponde a uma duplicação da frequência de furacões como o Katrina”, explicou o cientista.
Ele destacou, ainda, que o nível dos oceanos vai aumentar com o aquecimento que implica no degelo acelerado das geleiras polares, sobretudo na Antártica. Esta elevação das águas também vai amplificar a potência dos furacões tornando-os potencialmente mais destrutivos.
Os ciclones tropicais obtêm energia do calor da superfície do oceano combinada com a evaporação da água.
Physical Sciences – Environmental Sciences
Aslak Grinsted, John C. Moore, and Svetlana Jevrejeva
PNAS 2013 ; published ahead of print March 18, 2013, doi:10.1073/pnas.1209980110

Política Nacional de Resíduos Sólidos.


“A PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o presente momento não há clareza e muito menos um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia”, dizem os engenheiros.
Confira a entrevista.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade”. O comentário é dos engenheiros Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva, que veem na PNRSa possibilidade de o Brasil “construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar”.
Há três anos em vigor, a PNRS avançou pouco diante das suas propostas. “Bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo”, salientam os engenheiros em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo eles, “a maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema”.
Dan Moche Schneider é engenheiro, mestre em Saúde Ambiental. Trabalha com gestão e manejo público de resíduos.
Diogo Tunes Alvares da Silva é engenheiro Ambiental graduado pela Faculdade de Engenharia e Arquitetura Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec, especialista em Engenharia Sanitária pela Universidade de Minas Gerais – UFMG, com ampla experiência em implantação de programas municipais de coleta seletiva com inserção de catadores. É engenheiro membro do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais os efeitos práticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
PNRS até o momento?

Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e seu Decreto Regulamentador) é um marco histórico nas políticas públicas de saneamento e de meio ambiente. É a ferramenta por meio da qual o tema fundamental e transversal dos resíduos finalmente está entrando na agenda da sociedade.
Com a PNRS o país está começando a construir um cenário alternativo ao descuido crônico com que sempre tratou seus resíduos expressos nos milhares de lixões e bota-foras existentes onde cerca de um milhão de catadores recuperam de forma indigna, insalubre ineficaz uma pequena fração de materiais, mas que é a maior parte do que o país consegue reciclar.
O objetivo a ser alcançado pela PNRS é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental pelo fechamento dos lixões, retorno dos resíduos recicláveis ao sistema produtivo pela gestão compartilhada entre o poder público e o setor produtivo, feito com catadores de materiais recicláveis, e a disposição final de rejeitos.
A principal alternativa de gestão, a não geração de resíduos, é alcançada pela redução do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação do planeta; uma mais justa distribuição e o estímulo a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
Lições da PNRS

PNRS passou lição de casa para três grandes atores: o poder público (municipal, estadual e União), o cidadão e o setor produtivo.

a) O cidadão deve separar e apresentar para a coleta os resíduos recicláveis secos (embalagens, papel, plásticos, vidros, metais etc.) e úmidos (resíduos orgânicos como restos de comida e de jardins); esses representam 83% do total de resíduos.
b) O setor produtivo em gestão compartilhada com as administrações municipais e catadores de materiais recicláveis deve coletar, triar e proceder à logística reversa dos resíduos secos. O detalhamento dessa gestão é objeto dos chamados acordos setoriais.
c) O poder público deve elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos– PGIRS onde devem estar detalhadas, entre outras ações, a implantação de aterros sanitários para rejeitos, a coleta seletiva dos secos – responsabilidade o setor produtivo –, a coleta seletiva dos resíduos úmidos e sua reciclagem e a destinação dos rejeitos a aterros sanitários.
Delineado o cenário, podemos responder que já foi dada a partida para a implementação da PNRS: foram elaborados PGIRSs por um pequeno número de municípios e estados; a União elaborou de forma participativa o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; o setor produtivo está elaborando e já começou a apresentar minutas de acordos setoriais.
IHU On-Line – No que se refere à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, quais os principais impasses no sentido de solucionar a questão do lixo no país?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Diríamos o seguinte:
a) Os municípios trabalharem de forma associada em consórcios públicos intermunicipais de gestão e manejo de resíduos sólidos como estratégia para superarem suas fragilidades de gestão e assim implantarem aterros sanitários regionais, programas de coleta seletiva efetivos em gestão compartilhada com o setor produtivo onde sejam integrados um milhão de catadores.
b) O setor produtivo finalmente internalizar seus custos, usualmente pagos pela sociedade:
b.1) Constituir gerenciadora para coletar e proceder à logística reversa dos diversos materiais, a exemplo do que é feito na Europa – Sociedades Ponto Verde – e no Brasil, o INPEV (recuperação de embalagens de agrotóxicos) que em dez anos alcançou mais de 90% dessas embalagens.
b.2) Uma agenda de transição para um sistema produtivo que elimine a obsolescência programada e a oferta de produtos não recicláveis e não reparáveis.
c) A União direcionar a oferta de recursos públicos para programas de coleta seletiva, aterros sanitários, reciclagem de resíduos secos e úmidos e impedir sua oferta ao lobby de tecnologias concorrentes mais caras, ambientalmente mais arriscadas, que geram poucos postos de trabalho e que diminuem a geração de renda dos catadores, como a incineração de resíduos.
d) A sociedade se assumir como protagonista da implantação da PNRS; se não, outros o farão.
IHU On-Line – Como o trabalho dos catadores é abordado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos? Há uma integração dos catadores na gestão de resíduos sólidos, como sugere a política?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A PNRS é explícita e clara sobre o papel do catador na recuperação e reciclagem dos resíduos. Seu Art. 6o reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o Art. 7o determina que um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o Art. 8o estabelece como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; o Art. 18 determina que serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
O modelo de gestão de resíduos preconizado pelo Ministério do Meio Ambiente propõe a coleta seletiva dos resíduos secos e a triagem desses materiais contratadas prioritariamente a catadores organizados.
A integração dos catadores aos programas municipais de coleta seletiva é anterior à PNRScom exemplos memoráveis como a da experiência de Belo Horizonte no final dos anos 1980, quando se tornou referência nacional e, mais recentemente, a experiência de Londrina, noParaná, que em cinco anos, e partindo de dezenas de grupos organizados de catadores que realizam a coleta porta a porta em toda a cidade e a triagem dos materiais, recuperou a quase totalidade dos resíduos secos da cidade. Mas bons exemplos de programas de coleta seletiva efetivos são raros não porque não seja possível realizá-los, mas sobretudo porque falta capacidade de gestão. Esse é o principal gargalo. O consórcio público é a forma de sua superação. A ver como se dará a gestão compartilhada entre o setor produtivo e as administrações municipais.
IHU On-Line – Um dos artigos da Política Nacional de Resíduos Sólidos menciona o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Como essa proposta tem sido realizada na prática?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Há incentivos, principalmente por parte do governo federal, tanto para a organização e inserção de catadores avulsos quanto para a estruturação e/ou reestruturação de empreendimentos e redes de catadores via editais e projetos com este pano de fundo. Porém, este item merece especial atenção, já que não há, até o momento, uma unidade na formatação e execução destas ações, ou seja, as diretrizes para a inclusão dos catadores, fortalecimento dos grupos organizados e outras questões não são tratadas de maneira uniforme. Não há uma regulamentação para este tema. Na verdade, a PNRS traça estas diretrizes, porém a execução das ações para que estas realmente sejam efetivas nem sempre são as desejáveis.
Obviamente pela dificuldade de se trabalhar em consonância aspectos sociais de grupos produtivos, oriundos de lixões e ruas, com aspectos formativos para o trabalho organizado, que possa atender aos anseios da sociedade e do poder público, poucas são as organizações/entidades que possuem expertise neste assunto e realmente logram êxito neste serviço e, como dito, não há uma entidade que “regule” e acompanhe a execução dos recursos provenientes dos diferentes projetos em vigência por todo o país. Desta feita, mesmo com disponibilidade de recursos há que se considerar o nível do apoio dado por quem os executa.
PNRS coloca os catadores como protagonistas no sistema de coleta buscando sua integração neste serviço. Porém, como a política os coloca como agentes prioritários ou por vezes como agentes preferenciais na coleta, a efetivação depende de arranjos institucionais no âmbito municipal, já que a PNRS não obriga e sim fornece as diretrizes e incentivos para tal.
Atores prioritários
Dessa forma, por parte dos poderes públicos municipais, as realidades são diversas e o apoio aos catadores se dá de diferentes formas. Percebe-se que a conquista ao direito da coleta acontece tanto pela sensibilidade dos gestores como pelo amadurecimento do grupo de catadores. Tal relação se mostra exitosa onde há esta conjunção de fatores.
A grande maioria dos municípios não trabalha com o foco da inclusão dos catadores nos sistemas de coleta seletiva como prestadores de serviço e, sim, como grupos beneficiados pelo sistema. O amadurecimento dos grupos de catadores deve ser trabalhado para que estes sejam realmente incluídos como atores prioritários, como também os municípios devem considerar o exposto na PNRS para a real inclusão dos catadores.
Porém, é inquestionável que os montantes aplicados para tal incentivo são consideravelmente menores em relação às linhas de crédito e investimento concedidas ao setor privado nas diferentes etapas que envolvem a gestão dos resíduos sólidos. Haja vista os valores envolvidos nos contratos entre Estado e municípios e empresas privadas para execução de determinados serviços: estes vêm se tornando cada vez mais expressivos com o fortalecimento do modelo de parceria público-privada na gestão de RSU.
IHU On-Line – Os senhores mencionam que as atuais parcerias público-privadas para o destino final dos resíduos sólidos têm ameaçado os catadores. Em que sentido isso acontece? Como estão os acordos referentes à logística reversa entre o poder público e o setor privado?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Uma PPP na área de resíduos sólidos é uma forma de o poder público captar recursos privados para viabilizar instalações de manejo e tratamento de resíduos. Em contrapartida, o dono dos recursos é remunerado pela concessão da operação e manutenção dessas mesmas instalações por um longo período.
As instalações de tratamento que estão sendo objeto de PPP conflitam com os principais objetivos da PNRS. O projeto de incineração de resíduos com geração de energia elétrica do município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, por exemplo, prevê incinerar em torno de 80% dos resíduos recicláveis secos e úmidos; o projeto de incineração de Barueri, no mesmo estado, prevê a incineração da quase totalidade dos resíduos recicláveis de três municípios da região.
Incineração x reciclagem
A incineração de resíduos secos e resíduos úmidos é um obstáculo para a reutilização ou reciclagem desses resíduos. No resíduo brasileiro predomina a fração úmida, que tem elevada umidade e baixo poder calorífico. A fração seca é constituída predominantemente por papéis, papelões e plásticos que correspondem a 60% dos materiais recuperados no Brasil por programas de coleta seletiva – incluindo os que integram catadores.
A necessidade de potencial calorífero para a incineração e para a geração de energia elétrica, conferido essencialmente por papel, papelão e embalagens plásticas, torna a reciclagem um obstáculo natural ao modelo econômico do incinerador: quanto mais reciclados forem jornais, papéis e embalagens plásticas, menos sustentada será a queima por lixo, mais necessária será a adição de combustível e maior será o custo para o poder público. Quanto maior o volume de resíduo seco incinerado menor será o número de catadores que poderão ser integrados à coleta seletiva e à triagem dos resíduos.
No que tange os acordos setoriais e a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos, observa-se que a integração entre os envolvidos não é a desejável. O setor privado como produtor, envasador e distribuidor de embalagens se mostra unido em sua proposta, porém tal coesão se mantém apenas dentro do setor. Não há uma cadeia lógica proposta que possa ser encarada como um modelo de integração entre o setor privado e o público, bem como com a sociedade civil e catadores para efetivação da Logística Reversa.
Responsabilidade compartilhada
PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada, porém até o momento não há clareza e, muito menos, um consenso sobre a verdadeira responsabilidade de cada setor nesta cadeia. A verdade é que cada “elo” defende seus interesses em vez de integrar as soluções. Raros são os exemplos onde os diferentes atores realmente atuam em concordância com o conceito de Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada, o caso das embalagens de agrotóxicos é um deles.
Os catadores como agentes prioritários na coleta buscam o real reconhecimento por retornar à cadeia produtiva as embalagens do setor privado. Este reconhecimento deve se dar pelo pagamento pelo serviço, porém não há o mesmo entendimento por parte do setor privado. Dessa maneira, tudo indica que a modelagem de Logística Reversa, ou seja, o papel de cada ator neste sistema, deva ser imposto pelo governo federal.
IHU On-Line – Uma das propostas da PNRS é terminar com os lixões até 2014. Isso é possível? Como esse trabalho deve ser realizado?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Pelo andar da carruagem não é possível. É necessário que o Ministério Público e a sociedade comecem a cobrar aqueles prefeitos que ainda resistem a se capacitar e se organizar para cumprir com sua responsabilidade constitucional de titular desse serviço de saneamento. Os municípios devem se organizar em consórcios públicos para superar suas dificuldades de gestão. O fechamento do lixão, previsto no PGIRS, deve ser antecedido da implantação de aterros sanitários preferencialmente regionais e de programas de coleta seletiva que integrem os catadores que trabalham no lixão e nas ruas da cidade.
IHU On-Line – Quais os desafios da PNRS, especificamente no que se refere à inclusão dos catadores na gestão dos resíduos?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – A inclusão de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis depende:
a) de a sociedade acreditar que é possível melhorar a renda e as condições de trabalho de centenas de milhares de catadores de materiais recicláveis e de que isso será bom para todos. Uma visão-sonho compartilhada;
b) da organização e capacitação dos catadores de materiais recicláveis;
c) da criação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos ou do fortalecimento dos órgãos gestores municipais de resíduos sólidos;
d) de como serão desenhados os acordos setoriais entre o setor produtivo e as administrações municipais e de como serão remunerados os serviços de coleta seletiva e triagem que poderão ser contratados aos catadores organizados;
e) da capacidade da sociedade em defender os objetivos, princípios e diretrizes da PNRScontra tecnologias concorrentes da reciclagem;
f) do financiamento e apoio da União a todos estes processos;
g) e de a sociedade e Ministério Público mostrarem aos administradores municipais que esse tema veio para ficar.
IHU On-Line – Desejam acrescentar algo?
Dan Moche Schneider e Diogo Tunes Alvares da Silva – Apenas lembrar a canção de Raul: “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só, mas o sonho que se sonha junto é realidade”. É tempo de sonhar. É tempo de fazer. Os seminários de meio ambiente este ano serão voltados ao tema dos resíduos sólidos. É tempo de participar e defender a PNRS.
 Publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

3 milhões de hectares de floresta são destruídos anualmente, alerta ONU


Investimento nas florestas é um ganho para as comunidades, clima e conservação dos orangotangos. Foto: PNUMA

Nesta quinta-feira (21), Dia Internacional das Florestas, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu que governos, empresas e sociedade civil se empenhem para proteger as florestas, ao reduzir o desmatamento, evitar a degradação do meio ambiente e proporcionar meios de vida sustentáveis para todos os que dependem desses ecossistemas.
As florestas são os ecossistemas de maior diversidade biológica em terra, lar de mais da metade das espécies terrestres de animais, plantas e insetos. Cerca de 1,6 bilhão de pessoas — incluindo mais de 2 mil povos indígenas — dependem das florestas para sua subsistência.
No entanto, cerca de 13 milhões de hectares de floresta são destruídos anualmente e o desmatamento representa entre 12 a 20% das emissões globais de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Ban lembrou que a urbanização e a agricultura em larga escala podem agravar as perdas de florestas e de biodiversidade.
Em sua mensagem para a data, Ban Ki-moon destacou as muitas funções que as florestas têm no meio ambiente e seus benefícios para os seres humanos. As florestas são a fonte de três quartos da água doce, estabilizam encostas, previnem deslizamentos de terra e protegem as comunidades costeiras contra tsunamis e tempestades. Além disso, mais de 3 milhões de pessoas usam a madeira desses ecossistemas para o combustível.
Precisamos agora intensificar os esforços para proteger as florestas, incorporando-as, inclusive, na agenda de desenvolvimento pós-2015 e nos objetivos de desenvolvimento sustentável”, acrescentou o Secretário-Geral.
Para ler em português a mensagem de Ban Ki-moon para o Dia Internacional das Florestas, clique aqui.
Informe da UNIC Rio publicado pelo EcoDebate

Justiça Federal determina fim de lançamento de esgoto sem tratamento em rios no Noroeste Fluminense


Despejo de efluentes em rios ocasiona danos ambientais e à saúde da população
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça determinou que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem as medidas necessárias para interromper todo lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, no Noroeste Fluminense. Também são réus nas ações o Ibama e União. (Processos nº 0000179-77.2010.4.02.5112 e nº 0000180-62.2010.4.02.5112)
A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinou também que sejam feitos os devidos licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário, sob pena de multa de R$ 50 mil. Segundo as ações, movidas pelo procurador da República Cláudio Chequer, os referidos municípios foram omissos ao permitirem o lançamento de esgoto nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, provocando dano ao meio ambiente. Os municípios e a União também deverão divulgar em jornal de grande circulação e em canal de televisão local os índices de poluição a serem apresentados pelo Inea.
A sentença determinou ainda que os municípios realizem um mapeamento capaz de identificar de forma detalhada todos os pontos de lançamento de esgoto nos referidos rios. Além disso, devem identificar os pontos de ligação clandestina situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios e notificar os responsáveis por cada ponto, concedendo o prazo de 90 dias para regularização. De acordo com o processo, há vários pontos clandestinos de lançamentos de efluentes, sem qualquer tratamento prévio, causando danos ambientais e à saúde da população.
Já o Ibama deverá apresentar relatório técnico detalhado capaz de demonstrar a quantidade, metros cúbicos, de esgoto doméstico e industrial lançado diretamente nos rios Muriaé e Carangola (nas áreas relacionadas aos municípios e distritos), o impacto ambiental negativo do lançamento desses esgotos e apresentar sugestões técnicas de curto, médio e longo prazo para solução do problema.
Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate

Dia Mundial da água – Uma comemoração inglória.



Artigo de César Torres

                O Dia Mundial da Água celebra-se anualmente no dia 22 de Março. A data visa alertar as populações e os governos para a urgente necessidade de preservação e poupança deste recurso natural tão valioso.

                 Várias atividades ocorreram nos municípios de nossa região, com a participação de instituições de ensino e órgãos governamentais, bem como as ONGs que buscam nesse dia uma maior conscientização para o uso racional da água. Sabemos que a conscientização de nossas crianças hoje é que poderá fazer a diferença no futuro. Motivo de alimentarmos ainda nossa esperança.

           Os recursos de água tem impacto em vários setores, como a saúde, produção de alimentos, energia, abastecimento doméstico e sanitário, indústria, comércio e sustentabilidade ambiental.

           As alterações climáticas são responsáveis por grandes impactos nos recursos de água. Alterações atmosféricas como tempestades, períodos de seca, chuva e frio afetam a quantidade de água disponível e afetam os ecossistemas que asseguram a qualidade da água.

           O seu desequilíbrio e a escassez de chuvas em algumas regiões do Brasil tem proporcionado crises econômicas seríssimas. A ONU em seu relatório sobre a água afirma que morre no planeta, um ser humano a cada 15 minutos por falta de água.

           Apesar do conhecimento de toda população da necessidade de rever os conceitos de consumo e a necessidade de cuidar mais deste líquido tão precioso e finito, a sociedade parece desconhecer a realidade e continua com o desperdício e a poluição de nossos mananciais. A sociedade parece não perceber o caminho sem volta que é a redução acelerada de água potável no planeta.

           Diante de tanto descaso da sociedade pergunto; será que temos mesmo algo a comemorar?  Hoje a nossa opinião a respeito das questões ambientais é simplesmente mais uma  das infinitas divulgações que buscam a sensibilização de uma sociedade que se matem fria e apática. Vivem como se não morassem no planeta terra, ou se o homem fosse capaz de dar a solução para todas as reações que o planeta em sua fúria desferir contra as nossas ações insanas.


Origem da Comemoração e Data
A comemoração surgiu no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente que decorreu no Rio de Janeiro, em 1992. Os países foram convidados a celebrar o Dia Mundial da Água e a implementar medidas visando o uso racional da água e promover a sua sustentabilidade do planeta

A água potável no planeta
  • O volume total de água no planeta Terra é de 1.4 bilhões km3. Os recursos de água doce aproxima os 35 milhões km3 (cerca de 2.5% do volume total de água).
  • Destes 2.5%, cerca de 24 milhões km3 (ou 70%) estão em forma de gelo (zonas montanhosas, Antártida e Ártico).
  • 30% da água doce disponível estão armazenadas no subsolo (lençóis freáticos, solos gélidos e outros). Isto representa 97% de toda a água doce disponível para uso humano.
  • Os lagos e rios de água doce contêm aproximadamente 105.000 km3 (ou 0.3% de toda a água doce mundial)
  • O total de água doce disponível aproxima os 200.000 km3 - menos de 1% de todos os recursos de água doce disponíveis.
  • A atmosfera da Terra contém aproximadamente 13.000 km3 de água.
  • 70% da água doce é utilizada na agricultura irrigada, 22% na indústria e 8% no uso doméstico.
  • Em 60% das cidades europeias com mais de 100.000 habitantes, a água do solo está a sendo usada de modo mais rápido do que a sua reposição.

Casa da Mulher Brasileira – Um benefício ou palanque político de Dilma?


Oito de março, a Presidente Dilma aproveitando desta data, que é para todos os brasileiros uma data muito especial,  lança inúmeras medidas visando uma maior proteção às mulheres. Lembrando que ao longo da existência das sociedades organizadas são vítimas de abuso, exploração e humilhação.
            O programa que contempla,  “A Casa da Mulher Brasileira”, a ser criada, segundo informou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci,  e antecipado pela presidente Dilma Rousseff no dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher), irá disponibilizar serviços como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Juizados e Varas, Defensorias, Promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A prevenção é uma das prioridades do programa, que inclui em sua estrutura cinco campanhas educativas de conscientização.
            Todos os brasileiros concordam da importância em dar uma estrutura maior de proteção à mulher, considerando os números crescentes e alarmantes de violência contra as mesmas. Mas o que questionamos na atitude da Presidente Dilma, é que, a simples criação de um programa de proteção à mulher, não irá acabar com a criminalidade contra as mesmas. Acho bastante demagógico o programa, e com sintomas fortes de campanha eleitoral, considerando o número representativo de mulheres eleitoras, número que já superam os votos dos homens, podendo portanto decidir a eleição presidencial.
            Nós sabemos que a violência contra mulher está muito mais aliada a outros fatores muito mais importante do que um simples problema conjugal ou conflitos sentimentais e amorosos, etc. Está sim, vinculado ao reflexo da  fragilidade de nossas leis, da incapacidade do Estado em dar segurança pública ao cidadão e de coibir a criminalidade.
            Não adiante criar programas para  identificar e prender os criminosos, se na hora de fazer a verdadeira justiça, os criminosos são beneficiados pelas Leis, a exemplo de Bruno e Misael que cometeram crimes bárbaros e estarão livres antes mesmo da decomposição total dos corpos de suas vítimas. Impunidade é a palavra chave.
             O descaso do Governo e do Congresso Nacional em dotar o país de Leis mais duras e aumentar a capacidade prisional do estado é uma realidade. Sabemos que as atitudes isoladas como estas, não irão atacar o centro do furacão e impedir a violência contra a mulher. Pois, ela está inserida no contexto social onde vivem as crianças, os jovens, os velhos, trabalhadores e brasileiros de toda etnia e classe social, também os assaltantes, os traficantes, marginais de toda espécie e periculosidade.
            Todos se tornaram vítimas diariamente dos criminosos, dentro do ambiente de trabalho, no interior das residências, na rua, ou em qualquer ambiente no território nacional. Não existe mais segurança no Brasil. Estamos dominados pelo crime organizado que se encontra mais organizado do que o Estado. O sistema está falido!
            Senhora Presidente Dilma Rousseff, está na hora de levar mais a sério a vida do brasileiro, sabe-se que esta atitude na criação da Casa da Mulher é apenas uma gota de água no oceano da violência no Brasil. É como dar uma bala doce para acalentar uma criança faminta. O programa não irá satisfazer a fome de justiça que domina o sentimento do brasileiro.
            Precisamos sim, é de uma reforma profunda no Código penal. Ousar mais na construção de uma verdadeira política de proteção à vida. E não usar como palanque assuntos tão importantes, distribuindo as migalhas e utilizando holofotes tão potentes em rede nacional, visando dar uma falsa visibilidade ao projeto.
            Esta é mais uma maneira de tratar os brasileiros como anencefálicos, e mais uma vez, visualizar mais quatro anos de mandato para se deitar em berço esplêndido. Postura esta que atende apenas a um projeto político partidário e a conquista do poder pelo poder. 

Mais um Dia Mundial da Água


A ONU – Organização das Nações Unidas – proclamou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água.
O nome é pomposo e bonito. Mas oco. Vazio. Não sei ainda o que isso significa. Cooperar com a água? Seja lá o que for, é pouco. Afinal, essa ONU, em 2010, divulgou que “Água poluída mata mais que violência no mundo, incluindo guerras”. E que: “Falta de água potável mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade por ano”(1).
Estamos em 2013… Desde 2010, eu pergunto: já que a ONU descobriu tudo isso, vai fazer o quê? Continuar conivente com essas mortes? Ou vai criar regras claras e duras para punir os assassinos das nossas crianças? Porque, até agora, ela só criou resoluções, declarações, princípios, pactos e outros blablablás…
Não precisa ser muito esperto, antenado, pra saber que tais números recrudescem a cada ano. Até a Mídia Marrom fala a respeito. E uma das principais causas da poluição é a destinação ilegal de resíduos: mais de dois milhões de toneladas são lançadas nas águas por dia: esgoto, poluição industrial, pesticidas agrícolas e resíduos animais…
Basta um olhar (ou uma cheirada) nos rios da sua cidade pra perceber isso. Moro em Florianópolis-SC, terra de pescadores, de turista apreciador de peixe e outros frutos do mar. E aqui não tem um rio (nem mar) saudável. Todos morrendo, agonizando, … as cidades do interior catarinense também padecem do mesmo mal.
Ou seja: estão destruindo a água – líquido vital cuja falta leva o ser humano à morte em 3 dias.
Quem são os culpados por essa destruição? Não sei se alguém está interessado na resposta. Ainda mais num Brasil onde a impunidade é corriqueira. Onde o crime ambiental é perdoado com a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Não é assim? A mortandade dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas (RJ) – um dos cartões postais brasileiros – é uma das provas mais recentes disso(2).
Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta-feira (13/3) o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. O TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora no Brasil”.
Quando ouço minha neta pedir “vó, fecha a torneira  porque a água vai acabar”, penso nas meias verdades hipócritas que levamos ao cérebro da futura geração. Eu fecho a torneira e economizo no pagamento de 30 litros de água tratada. Uma bagana de cigarro jogada na praia polui até 500 litros. Uma empresa lança esgoto no rio e destrói milhares de litros (e os bichinhos e vegetais que ali habitam).
A geração atual precisa salvar a água. Para sobrevivência própria e das gerações futuras. E acordar para a triste realidade que experimentamos. Acho que ainda há tempo pra isso!
Lembrei agora que um dos Objetivos do Milênio (compromisso firmado entre 189 nações, em setembro de 2010) – inserto no PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – é “Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário”.
Quem sabe isso vira realidade? Vamos pensar positivo!
E, no Dia da Água, pare alguns minutos e reflita sobre a relação direta da água com a sua sobrevivência (e dos que você ama)!
O grande escritor uruguaio Eduardo Galeano já brincou – de forma muito séria – com o tema: pra que água se podemos beber Coca Cola???

* Ana Candida Echevenguá, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. email: ana@ecoeacao.com.br. EcoDebate

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