Diante do aumento da tensão entre ruralistas e governo na primeira rodada de votações dos destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, na última quarta-feira (8), os membros da comissão mista que analisa o texto decidiram suspender a votação em busca de um novo acordo. O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), busca agora um entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para permitir a retomada das reuniões da comissão no dia 28.
“Eu propus o adiamento e o governo concordou, porque o clima de entendimento deixou de existir naquela sessão e não seria recuperado em 12 horas”, explicou o senador, referindo-se ao adiamento da última sessão de votações que estava marcada para a quinta-feira (9) e que não ocorreu.
Segundo o relator, desde então, ele vem conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os 28 destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara dos Deputados. “Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá”, disse o relator à Agência Brasil.
Luiz Henrique acredita que nem o governo e os ambientalistas nem a bancada ruralista querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para recompor os trechos vetados do Código Florestal deixariam de ter validade. “Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores”, destacou o relator.
Mas, para o senador Jorge Viana (PT-AC), a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista “deixar de lado os extremismos”. Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo “está querendo endurecer” as negociações. “Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental.”
De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que “desfigurem” a medida provisória, principalmente no que se refere a permitir novos desmatamentos. O que mais desagradou ao governo e a ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permitirá o fim das áreas de preservação permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes. São rios que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi “irresponsável”.
Já os ruralistas têm como ponto mais relevante a questão que trata da conversão de multas ambientais em recomposição da reserva legal das propriedades. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os parlamentares que representam os produtores rurais querem que as multas sejam suspensas imediatamente após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória.
Pela proposta do governo, as multas continuam valendo até que seja implementado o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e, com ele, os proprietários de terra assinem o termo de compromisso pelo qual ficam obrigados a reverter o valor das multas em investimentos em áreas de proteção das suas propriedades.
“Queremos que cesse a questão das multas no momento da sanção da MP. Durante a implantação do PRA, se o agricultor não cumprir [o reflorestamento], então que seja aplicada a multa”, explicou o deputado.
O presidente da FPA disse ainda que já levou ao relator esse e outros pontos considerados pelos ruralistas como causadores de insegurança jurídica. Os ruralistas são contrários à reserva florestal de 50 metros em torno de áreas de veredas, entre outros pontos.
A expectativa dele é que seja possível um acordo sobre esses pontos. Para o deputado ruralista, o adiamento da votação foi positivo e deve permitir a retomada das reuniões da comissão no próximo dia 28. “Temos que ter bom-senso, estamos dispostos a negociar. Mas não se pode prejudicar a produção nacional”, disse à Agência Brasil.
Reportagem de Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate
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César Torres