Bem-estar humano e sustentabilidade

A constatação de que a busca pelo bem-estar humano – quando envidada pelo bom uso dos fundamentos macroeconômicos – é antagônica e ameaçadora à própria ideia de sustentabilidade, pode ser claramente percebida pela “tensão” provocada pela atividade econômica sobre o mundo natural, principalmente a partir das condições impostas para se alcançar mais crescimento econômico.

Por sua vez, isso reafirma e expõe, a olhos nus, a fragilidade da relação existente entre a ecologia e a economia, clamando por um novo tipo de atividade econômica voltada ao equilíbrio do meio ambiente, e não somente aos “caprichos” mercadológicos.

De igual modo, percebe-se essa fragilidade quando nos damos conta de que qualquer ação humana ocorre no âmbito dos limites do Planeta. Daí a importância conferida a um novo tipo de economia – urgente e necessária – que seja capaz de combinar moderada produção com rigoroso respeito aos limites biofísicos.

A utilidade – termo caro aos economistas – do mundo não pode estar acima da preocupação maior que é salvaguardar as condições de equilíbrio da Terra. Por isso um dos mais importantes princípios elementares do Movimento Ecologia Profunda é justamente o de que o bem-estar e o florescimento da vida humana e não-humana na Terra têm valor em si mesmos (valor intrínseco, valor inerente), sendo que esses valores são independentes da utilidade do mundo não-humano aos propósitos humanos.

Todavia, não há como escapar de determinadas assertivas: o modo de crescimento das economias, principalmente na era do industrialismo, tem sido a causa mais relevante de distúrbios ao meio ambiente.

Assim, o ônus ambiental ora presenciado em diversas frentes é sintomaticamente gerado pelo crescimento econômico. Acrescido a isso, duas outras constatações contribuem, sobremaneira, para o acirramento das atuais condições doentias do Planeta: a dimensão quantitativa populacional, com estimativas de que, em 2050, 9,5 bilhões de pessoas estarão habitando um único Planeta e o não menos doentio modo consumista da humanidade, em que os 20% mais ricos “abocanham” quase 80% de toda a produção material do planeta.

Tomando o modo american way of life como paradigma, outra assertiva, dentro dessa perspectiva, não pode ser desconsiderada: se toda a humanidade, excetuando obviamente os 4,5% da população de norte-americanos, tivesse o mesmo padrão de vida e consumo médio desse contingente populacional, a existência de três outros planetas Terras ainda não seria suficiente para o atendimento do consumo humano.

Logo, para se chegar à fórmula ideal que combine bem-estar, associando isso à qualidade de vida, com equilíbrio das condições climáticas, notadamente a partir da prática da sustentabilidade, é preciso que todos, sem exceção, aprendamos a lidar com desafios inerentes ao processo que sejam capazes de enfrentar dilemas como:

• A contradição entre expansionismo produtivista e sustentabilidade;
• Atenuação dos conflitos e emergências sociais legitimamente reclamada pelos menos favorecidos com os imperativos da conservação/preservação ambiental;
• Conscientização de que todos estamos e participamos da mesma espaçonave Terra, numa alusão direta à ideia metafórica defendida por Kenneth Boulding.

O pano de fundo disso tudo, ademais, está na imprescindível necessidade de troca do “crescimento” (quantidade) por“ desenvolvimento” (qualidade), deixando bem clara a noção existente de incompatibilidade entre a expansão física das economias com a preservação ambiental.

Junto a isso, também se faz necessário resgatar a noção de que o bem-estar está amparado no âmbito do desenvolvimento econômico, e não no do crescimento, assim como a própria sustentabilidade, analogamente, não combina com o expansionismo econômico, com a aceleração do ciclo de negócios ou ainda com a capacidade de produção industrial sem limites que, conjuntamente, levam à apropriação desmesurada dos recursos da natureza, acarretando menos, e não mais bem-estar às populações.

Concernente a isso, é oportuno não perder de vista que a ocorrência de qualquer tipo de crescimento – especialmente da economia, da população, do consumo – tende mais a retirar qualidade de vida dos povos, exatamente porque, nesse caso, limites serão inexoravelmente transpostos.

O outro nome adequado para explicar a condição de “limites transpostos” é “destruição de recursos”. Para ilustrar isso, cabe mencionar o discurso do presidente Roosevelt feito em 1909 no Senado dos EUA: “com o crescimento constante da população e o aumento ainda mais rápido do consumo, nosso povo teria necessidade de maiores quantidades de recursos naturais […]. Se nós, desta geração, destruirmos os recursos que são necessários a nossos filhos, se nós reduzimos a capacidade de nossa terra de manter uma população, nós diminuiremos o nível de vida e nós retiraremos até o direito à vida das gerações futuras neste continente”.

Por essas e outras, não há como negar a evidência de que o modelo de crescimento econômico praticado pelas nações após a Segunda Guerra Mundial se converteu numa espécie de agente de quebra do equilíbrio ecológico, acarretando, em termos econômicos, péssima distribuição dos recursos, e, em termos sociais, esfacelamento do bem-estar aos menos favorecidos.

Marcus Eduardo de Oliveira, Articulista do EcoDebate, é economista e ativista ambiental
prof.marcuseduardo@bol.com.br -  EcoDebate

ONU diz que ainda dá tempo de reverter impactos de dano ambiental

Estudo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, afirma que governos precisam agira já; foram avaliadas todas as regiões do mundo.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Os impactos dos danos ambientais em todas as partes do mundo estão aumentando. Mas segundo o Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma, se os governos agirem agora, haverá tempo para reverter as consequências.

Esta é a conclusão de um estudo, divulgado pela agência nesta quarta-feira, em Nairóbi, no Quênia.

Informações

Os cientistas afirmam que as mudanças climáticas estão ocorrendo numa velocidade muito mais alta do que se imaginava. E as ameaças globais estão se intensificando.

O estudo, Perspectivas do Meio Ambiente Mundial (Geo-6), avaliações regionais, reúne seis relatórios separados com informações detalhadas. A publicação antecede a segunda Assembleia da ONU para o Meio Ambiente, Unea, que será aberta neste 22 de maio, na sede do Pnuma, em Nairóbi.

O crescimento da população, em quase todas as regiões do planeta, a urbanização rápida e o aumento do nível do consumo são considerados alguns dos fatores para o crescimento dos danos ambientais.

Escassez

Mas outros tópicos como desertificação, degradação e as mudanças climáticas também agravam os efeitos, como por exemplo com a escassez de água.

Outros impactos são os efeitos negativos aos ecossistemas marinhos e o aumento da contaminação ambiental, que se tornou um risco à saúde.

O estudo contou com 1203 cientistas e centenas de instituições de mais de 160 países.

Para o diretor do Pnuma, Achim Steiner, a agência apresenta as evidências e oferece as ferramentas para evitar mais impactos ambientais. Steiner defende a utilização dos recursos naturais de forma sustentável.

O estudo cita o caso, por exemplo, da América Latina, considerada uma região rica em biodiversidade, mas que sofre com a dependências das economias locais de matéria prima e de recursos naturais, que representam a metade de todos os produtos de exportação.

A América Latina tem 12 dos 14 biomas do mundo.

Centros Urbanos

A qualidade do ar nas cidades latino-americanas também baixou e as emissões de dióxido de carbono subiram com a expansão dos centros urbanos.

Uma outra pressão vem da demanda por recursos naturais como a água para a indústria, geração de energia e uso doméstico.

Entre as medidas propostas pelo Pnuma aos governos estão soluções inovadoras para desvincular o crescimento econômico do aumento no consumo de recursos.

A dependência de combustíveis fósseis também dever ser combatida. Para a agência da ONU, os governos têm de investir mais em pesquisa e aumentar a cooperação outras regiões do mundo na coordenação de uma política de combate à mudança climática. EcoDebate

Degradação ambiental e poluição causam 23% das mortes prematuras no mundo

São 12,6 milhões de mortes em 2012, o número é mais alto que óbitos gerados por conflito naquele ano; dados constam de um relatório do Pnuma, divulgado nesta segunda-feira.

Segundo relatório do Pnuma, a degradação e a poluição ambientais causam 234 vezes mais mortes prematuras do que conflitos. Foto: Banco Mundial/Curt Carnemark

Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Um relatório divulgado esta segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, alerta que a degradação e a poluição ambientais causam 234 vezes mais mortes prematuras do que os conflitos. O número equivale a 23% de todos os falecimentos deste tipo no mundo.

O documento afirma que os dois problemas representam uma ameaça à saúde pública global e são responsáveis pelos óbitos de mais de 25% de todas as crianças com menos de cinco anos.

Perigos

O relatório “Meio Ambiente Saudável, Povo Saudável”, lançado em Nairóbi, analisou os perigos da poluição do ar, das substâncias químicas, da mudança climática e de outras questões que associam o ambiente, a saúde e o bem-estar da população.

Segundo o Pnuma, em 2012, ocorreram aproximadamente 12,6 milhões de mortes prematuras causadas pela piora ambiental, o que representa quase um quarto do total mundial.

Os especialistas disseram que a maioria das mortes causadas pela degradação do meio ambiente ocorreu nas regiões sul e leste da Ásia e no oeste do Pacífico. Na sequência, estão a África Subsaariana, o leste do Mediterrâneo e a Europa.

Desnutrição

A Organização Mundial da Saúde calcula que 250 mil mortes adicionais vão ocorrer todos os anos entre 2030 e 2050, a maior parte por desnutrição, malária, diarreia e temperaturas altas, causadas pela mudança climática.

O relatório mostrou ainda que somente a poluição do ar mata 7 milhões de pessoas no mundo todos os anos. A falta de acesso à água potável e serviços de saneamento causam a morte de 842 mil pessoas por ano de diarreia, sendo que 97% delas estão em países em desenvolvimento.

A exposição a substâncias químicas mata mais de 100 mil por ano pelo contato com o pó de amianto ou asbesto e mais de 650 mil por contaminação com o chumbo.

Progresso

Ao mesmo tempo, o relatório do Pnuma mostrou progresso para erradicar quase 100 substâncias químicas que causam danos à camada de ozônio. Isso significa uma redução de até 2 milhões de casos de câncer de pele e que outros milhões de casos de catarata serão evitados todos os anos.

Os benefícios com a eliminação do chumbo da gasolina podem alcançar US$ 2,4 trilhões e evitar 1 milhão de mortes prematuras por ano.

O documento diz ainda que a implementação de medidas para reduzir as emissões de gases que causam o efeito estufa pode salvar a vida de 2,4 milhões de pessoas todos os anos até 2030. EcoDebate

Ética do consumo e responsabilidade

A questão que mais aparece para aqueles que querem fazer algo em relação à sustentabilidade são as formas em que se deve abordar algumas questões de nosso entorno. O que deve mudar no comportamento e nas atitudes do dia-a-dia é uma preocupação de quem quer fazer a diferença e agir.

As crenças das pessoas sobre o que diz respeito à sustentabilidade, de como afeta seus hábitos de consumo, são questões que atingem diretamente seu estilo de vida. A ideia de envolvimento pessoal tem a ver com o grau com que percebemos a relação entre nossa vida e o conceito de sustentabilidade em particular.

As questões do desenvolvimento sustentável se tornam um desafio permanente à informação e a educação das pessoas sobre como os problemas da sustentabilidade – no âmbito econômico, ambiental e social – estão relacionados com fatores da sua vida pessoal.

O sentido de responsabilidade social descreve como as pessoas sentem que tem uma responsabilidade compartilhada em relação a determinados problemas econômicos, sociais e ambientais, e sua disposição em participar na resposta coletiva que deve ser dada para solucioná-los.

O processo de globalização que se acelerou a partir da segunda metade do século passado melhorou os sistemas de comunicação e transporte, e também aumentou a complexidade das cadeias de produção e, principalmente, a distância que os produtos percorrem desde o local de origem das matérias primas aos locais de comercialização. Atualmente um produto com alguma complexidade, como os parelhos eletrônicos, contém materiais extraídos em diversos continentes; está composto por centenas de peças que foram fabricadas em vários países e foi montado em outro, em geral com salários menores e piores condições de trabalho e organização sindical.

Com cadeias produtivas tão complexas, há dificuldade para o seu controle por parte do Estado. Mas há algo que os consumidores podem fazer ao compreenderem que a decisão de compra é uma ferramenta fundamental e ao adquirir algo no mercado assuma um papel transformador comprando de acordo com o que pensa e pautado por uma ética de consumo que considere a sua responsabilidade na sustentação da vida no planeta.

Não se trata somente do que fazer, mas também do que não fazer. Não comprar determinadas marcas ou produtos. Consumir menos, consumir melhor. Adotar critérios de compra de proximidade em seu bairro e em pequena escala, adquirir produtos duráveis, de reparação fácil, considerar a aquisição de produtos de segunda mão, escolher alimentos produzidos de acordo com critérios ecológicos, de comércio justo são algumas atitudes responsáveis são formas de construir alternativas de consumo nas quais cada pessoa pode adquirir um papel ativo e responsável, de acordo com o modo de vida que queremos construir.

Em 1973 George Fisk, propôs a ideia de consumo responsável, que supunha limitar o próprio consumo por razões ambientais, dizia que o consumo responsável refere-se ao uso racional e eficiente de recursos respeitando a população humana global. Esta ideia foi desenvolvida nas décadas de 1980 e 1990 do século passado com o surgimento das preocupações sobre os recursos ambientais, e a viabilidade e a estabilidade dos sistemas ecológicos.

Ocorre que as multinacionais, que dominam as cadeias produtivas globais, tem enorme poder e condicionam a vida dos indivíduos. Por isso é que a informação é fundamental. Na realidade o conceito de consumo responsável só é possível com o pleno acesso a informação, porque caso contrário as pessoas estarão limitadas a adquirir o que é oferecido pelo mercado apresentado com uma grande quantidade de propaganda e publicidade gerando um consumo não crítico e compulsivo.

A atuação de organizações não governamentais, de organismos estatais identificados com as propostas de sustentabilidade e que se pautam por uma atividade ética e responsável tem gerado confiança em boa parte da população. Esse cenário gerou uma legião de consumidores cada vez mais receptivos em aceitar uma parte da responsabilidade no enfrentamento dos desafios mais importantes da sustentabilidade, como por exemplo, a questão da mudança climática. A receptividade em aceitar responsabilidades, em geral, vem das dificuldades enfrentadas diante de tragédias ligadas às mudanças climáticas, como: secas, inundações, tempestades, tornados etc.

Essa é uma tendência emergente dos consumidores que mostra alguma disposição em aceitar responsabilidades, o que, ao mesmo tempo, pode representar uma oportunidade para as empresas que integrarem a sustentabilidade em sua gestão estratégica.

Reinaldo Dias é Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política pela Unicamp. É especialista em Ciências Ambientais. Fonte: EcoDebate

Aquecimento global e emergência climática

“Não é a natureza que está ameaçando o ser humano.
O ser humano está se autodestruindo ao destruir a natureza”

ALVES, 27/04/2016

José Eustáquio Diniz Alves

O clima varia muito no espaço e no tempo. Para estudar a variabilidade climática – mudança das condições climáticas em torno de uma média climatológica – usa-se o termo “anomalia climática”, referindo-se à uma flutuação extrema de um ponto em uma série climatológica e que apresente desvios acentuados do padrão observado de variabilidade. Já mudanças climáticas designa uma tendência de alteração da média no tempo.

A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), dos Estados Unidos, possui uma série histórica que teve início em 1880 e que é atualizada todos os meses. O gráfico acima mostra que, em todos os meses de 1880, a temperatura ficou abaixo da média do século XX (nível zero para comparação). A temperatura média em 1880 foi -0,13oC. Cinquenta anos depois o aquecimento foi pequeno, pois a temperatura de 1930 ficou em -0,09oC, ainda abaixo da média do século XX. Somente o mês de novembro de 1930 ficou acima da média.

Cem anos depois do início da série, em 1980, a temperatura média subiu para 0,26oC em relação à média do século XX. Porém, nas décadas seguintes o ritmo se acelerou. O ano de 1998 foi o mais quente do século passado e ficou com uma temperatura de 0,63% acima da média. Ou seja, entre 1980 e 1998 o aquecimento foi maior do que nos cem anos anteriores.

No início do século XXI houve uma certa desaceleração, o que é chamado de hiato climático. Mas o aquecimento voltou forte na segunda década e, em 2015, a temperatura ficou 0,90oC acima da média. Para as noticias ruins não param por ai, os primeiros 4 meses de 2016 apresentaram temperaturas acima de 1oC. O aumento da temperatura em relação à média do século XX foi de 1,04oC em janeiro, de 1,21oC em fevereiro, de 1,22oC em março e 1,10º C em abril de 2016. No primeiro quadrimestre de 2016 a anomalia foi de 1,14ºC, a maior desde 1880 e bastante superior aos 0,84º C de 2015, que já tinha batido todos os recordes.

O gráfico abaixo, da NOAA, mostra as anomalias anuais. Nota-se que, entre 1880 e 1940, todos os anos ficaram com a temperatura anual abaixo da média do século XX, mas depois de 1980 todos os anos ficaram no vermelho, com temperaturas cada vez mais altas. A reta de tendência de todo o período, indica que a temperatura aumentou em 0,07oC por década. Neste ritmo o aumento de 2oC seria atingido em 300 anos.

Porém, o mesmo gráfico, mas com reta de tendência entre 1970 e 2015, mostra que o aumento da temperatura nos últimos 45 anos ficou em média 0,17oC por década. Neste ritmo o limiar de 2oC seria atingido por volta de 2070, contrariando as expectativas do Acordo de Paris, aprovado na COP-21, em dezembro do ano passado.

O aquecimento global provoca mudanças climáticas e aumento dos eventos extremos como fortes secas, ou tempestades, ciclones, tufões, furacões, etc. Os ciclones Keith, Allison, Iris, Isidore e Michelle atingiram o Caribe e a América Central no início dos anos 2000. O furacão Katrina, em agosto de 2005, foi o desastre natural mais caro na história dos Estados Unidos. O furacão Sandy atingiu a Jamaica, Haiti e Cuba e atingiu Nova Iorque e Nova Jersey com grandes prejuízos humanos e econômicos.

O tufão Haiyan, que atingiu o leste asiático, alcançou velocidades máximas de ventos de 315 quilômetros por hora, sendo considerado o ciclone mais forte já registrado na história. O tufão causou destruição generalizada nas Filipinas, provocando a morte de cerca de 6 mil pessoas e deixando centenas de milhares desabrigadas. Estes são alguns exemplos de desastres climáticos e que devem ser agravados nos próximos anos e décadas.

No Brasil existem inúmeros casos de praias e construções costeiras invadidas pelo mar. Diversas praias do Nordeste sofrem com o avanço do mar e a força das ondas. No Rio de Janeiro, em 2015, a ressaca e o avanço do mar provocaram a destruição da orla da Praia da Tataruga, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, na orla da Praia dos Cavaleiros em Macaé e no distrito de Atafona, na foz do rio Paraíba do Sul, no município de São João da Barra. No dia 21 de abril de 2016, a ressaca e as fortes ondas derrubaram um trecho da ciclovia Tim Maia, ao lado da avenida Niemeyer (matando duas pessoas). No dia 27 de abril de 2016, uma forte ressaca atingiu várias cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, inundando ruas e construções e destruindo parte das tradicionais muretas de contenção da orla da praia de Santos. Aumentam os ciclones tropicais no Atlântico Sul e Santa Catarina é um dos estados mais afetados.

O aumento do nível dos oceanos é uma realidade e uma grande ameaça. Segundo Nicola Jones: “Noventa e nove por cento do gelo de água doce do planeta está preso nas calotas da Antártica e da Groenlândia. Agora, um número crescente de estudos está levantando a possibilidade de que, com os lençóis de gelo derretendo, o nível do mar poderia aumentar em seis pés (1,8 metros) neste século, e muito maior no próximo, inundando muitas zonas costeiras povoadas do mundo”. O mundo está caminhando para uma situação de emergência climática.

Neste mês de maio de 2016, a onda de calor na Índia quebrou o recorde de temperaturas no país. No dia 19/05/16, foram registrados 51 graus Celsius na cidade de Phalodi, no estado desértico do Rajastão, batendo todos os recordes anteriores. No dia 20/05, o ciclone Roanu deixou 23 mortos e 500 mil deslocados e desabrigados em Bangladesh.

Em artigo publicado mês passado no periódico Atmospheric Chemistry and Physics Discussion, o cientista James Hansen e colegas (2016) afirmam que o aumento da temperatura em 2ºC pode ser extremamente perigoso, pois pode gerar super-furacões e elevar o nível do mar, no longo prazo, em vários metros, ameaçando as áreas costeiras em geral, especialmente as mais povoadas.

Relatório do Banco Mundial, divulgado em maio de 2016, prevê que 1,3 bilhão de pessoas serão afetadas pelas inundações nas próximas décadas e o prejuízo material pode chegar a US$ 158 trilhões. Será um desastre para a população e a economia internacional. O relatório diz: “Tomorrow’s risk is being built today. We must therefore move away from risk assessments that show risk at a single point in the present and move instead towards risk assessments that can guide decision makers towards a resilient future” (p. vii).

O fato é que vivemos numa sociedade de risco, com negatividades crescentes. O sistema hegemônico só se sustenta em pé se atender os três pilares da sustentabilidade (econômico, social e ambiental). Mas é praticamente impossível atender o tripé em um processo de continuo crescimento demoeconômico, em num Planeta finito. A utopia do Acordo de Paris e dos ODS pode se transformar em distopia, pois o que temos hoje é uma “orgia consumista”, nas palavras de Zygmunt Bauman, ou um “consumicídio” nas palavras de Josep Gali.

O efeito estufa e as mudanças climáticas podem fazer a humanidade regredir. Não é a natureza que está empobrecendo o ser humano. É o ser humano que está se apequenando ao empobrecer a natureza. O aquecimento global é a face mais visível deste processo. O desenvolvimento sustentável se tornou um oximoro e o tripé da sustentabilidade virou um trilema. Vejam os textos da REBEP que tratam deste assunto e outras referências:

Referências:

MARTINE, G. ALVES, JED. Economia, sociedade e meio ambiente no século 21: tripé ou trilema da sustentabilidade? R. bras. Est. Pop. Rebep, n. 32, v. 3, Rio de Janeiro, 2015 (português e inglês)

ALVES, José Eustáquio Diniz. Os 70 anos da ONU e a agenda global para o segundo quindênio (2015-2030) do século XXI. Rev. bras. estud. popul. [online]. 2015, vol.32, n.3, pp. 587-598. ISSN 0102-3098.

ALVES, JED. Dia da Terra, aquecimento global e emissões de carbono, Ecodebate, 27/04/2016

JONES, Nicola. Abrupt Sea Level Rise Looms. e360 Yale, 05/05/2016

Images Show Impact of Sea Level Rise on Global Icons

Entenda o impacto do aquecimento global, France Presse, 5/05/2016

HANSEN, J et. al. Ice melt, sea level rise and superstorms: evidence from paleoclimate data, climate modeling, and modern observations that 2°C global warming could be dangerous. Atmos. Chem. Phys., 16, 3761–3812, 2016

Has veteran climate scientist James Hansen foretold the ‘loss of all coastal cities’ with latest study? 24/03/2016

ICMBio conclui análise sobre contaminação no Rio Doce

Três espécies de peixes e duas de camarão apresentaram níveis de metais acima do estabelecido pela legislação

Rio Doce, poluído com a lama do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, MG. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu a análise dos relatórios técnicos finais sobre a área atingida pela lama de rejeitos da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

Os relatórios foram entregues pelos pesquisadores da primeira expedição de estudo e monitoramento realizada pelo navio de pesquisa Soloncy Moura na região marinha da foz do Rio Doce.

A análise dos documentos, elaborados pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), teve como objetivo apresentar uma primeira avaliação do impacto causado pelos rejeitos de mineração nas unidades de conservação federais – Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, todas no Espírito Santo.

Além disso, buscou identificar as principais mudanças causadas no ambiente marinho e apontar os possíveis impactos ambientais, norteando as medidas necessárias para proteção do ambiente e da saúde humana pelo consumo do pescado.

Na expedição, foram coletadas amostras da água, sedimento e de organismos vivos, como peixes, camarões e zooplâncton.

A água coletada antes e durante a chegada da lama no mar revela um aumento na concentração de elementos como ferro, alumínio, chumbo, cromo, cádmio e manganês, entre outros.

Além disso, foi encontrado nitrato em níveis muito acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que pode ocasionar mudanças graves no equilíbrio ecológico da região.

Três espécies de peixes (roncador, linguado e peroá) e duas espécies de camarão (rosa e sete barbas), em especial, passaram por análise. Grande percentual das amostras de espécies coletadas apresentou níveis de metais como chumbo, cádmio, manganês e arsênio acima do estabelecido pela legislação ambiental.

Em 75% das amostras de camarão rosa e em 100% das amostras analisadas de peroá foram constatados níveis elevados de arsênio.

Além da contaminação, os relatórios apontam a existência de estresse fisiológico nas espécies analisadas, indicativos de bioacumulação na cadeia trófica, impactos potenciais ao ambiente e riscos de eventual contaminação humana pelo consumo do pescado.

Proibição da pesca

A pesca na região da foz do Rio Doce estava proibida, por decisão do Ministério Público Federal (MPF), desde 17 de fevereiro deste ano, quando uma liminar da Justiça suspendeu a atividade na região, como medida de precaução até que fossem realizados estudos sobre contaminação.

A área atingida pela restrição compreende a zona de amortecimento da Rebio Comboios, indo do norte do Espírito Santo de Degredo, em Linhares, a Barra do Riacho, em Aracruz, limitando-se à profundidade de 25 metros.

Tendo em vista a gravidade dos dados encontrados pelos pesquisadores, o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiram recomendar a manutenção da proibição da pesca na região costeira determinada pela Justiça.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da distribuição, comercialização e armazenamento de pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida no mar nessa região (Resolução N° 989, de 15 de abril de 2016)

O Instituto Chico Mendes estuda a possibilidade de adotar medidas administrativas para restringir a pesca também na Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e no Refugio Vida Silvestre de Santa Cruz.

Os relatórios não confirmaram que a pluma observada na região do arquipélago de Abrolhos (BA), em janeiro deste ano, provém do evento do Rio Doce, embora o monitoramento por satélite do Ibama e sobrevoo da própria Samarco tenham indicado o deslocamento da pluma até Caravelas (BA), área próxima do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.

Segundo os especialistas, serão necessárias análises mais localizadas na região, inclusive na área da Reserva Extrativista Marinha de Cassurubá, para ampliar essa investigação.

Continuidade das pesquisas

As instituições que atuaram nas pesquisas e análises das regiões atingidas pela lama de rejeitos recomendaram ao ICMBio que seja dada continuidade às pesquisas na forma de monitoramento.

O objetivo é apontar com mais segurança se os resultados obtidos indicaram uma alteração permanente da condição de contaminação do ambiente marinho, em especial em seus organismos.

Dessa forma, para dar continuidade ao monitoramento, foi realizada uma segunda expedição com o navio Soloncy Moura entre os dias 19 e 27 de abril, cujas amostras, em maior número de estações de coleta e áreas abrangidas (de Guarapari, no sul do Espírito Santo, ao arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia), serão analisadas pelos pesquisadores.

Essas análises irão compor, juntamente com os dados das análises completas de todas as amostras das primeiras expedições, o conjunto de informações que permitirá uma avaliação mais robusta quanto às alterações ambientais e condições de contaminação dos organismos, em decorrência da incidência da pluma de rejeitos da Samarco na região marinha.

Julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na quarta-feira (25) a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para julgar os processos que envolvem a mineradora Samarco no caso do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado.

Por determinação do tribunal, todas as ações que envolvem a questão estão suspensas até decisão final sobre o caso.

Em março, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público e a Samarco assinaram acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce.

Fonte: ICMBio e Agência Brasil

Brasil reduziu desmatamento, mas ainda enfrenta diversas ameaças à biodiversidade, alerta PNUMA

Mineração, atividades extrativistas, expansão econômica na Amazônia e pesca destrutiva são citadas em novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como riscos para os habitat naturais do Brasil. Mata Atlântica e Cerrado também estão ameaçados.

Mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos e água foram despejados sobre a região de Mariana, em Minas Gerais, com a queda das barragens. Onze pessoas morreram, 12 estão desaparecidas e milhões foram afetadas pela lama tóxica e pela falta de água em dezenas de cidades em dois estados brasileiros, com possibilidade de outros serem atingidos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Brasil tem apresentado avanços na redução do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas precisa fortalecer a proteção da Mata Atlântica e combater ameaças — que incluem atividades da agricultura, mineração, geração de energia, pesca e extração de petróleo — a sua biodiversidade.

A conclusão é de um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), publicado no último domingo (20) — Dia Internacional para a Diversidade Biológica. O documentoavalia os progressos da América Latina e do Caribe no cumprimento das Metas de Aichi de Biodiversidade, adotadas por mais de 190 países em 2010.

De 2005 a 2009, o Brasil registrou uma queda de 36% na taxa de desflorestamento da porção da Amazônia em seu território. Na comparação entre os anos 1990 e 2000, o índice anual de perda da cobertura vegetal do Cerrado caiu de 0,79% para 0,44%.

Apesar desses progressos, a análise do PNUMA estima que, de 1990 a 2015, o Brasil registrou uma redução de quase 55 mil hectares no tamanho de suas florestas. Até o ano passado, o maior compromisso de reflorestamento feito pelo país previa a restauração de cerca de 12 mil hectares.

A agência da ONU alerta para a situação da Mata Atlântica brasileira — que foi dramaticamente fragmentada e é, atualmente, composta por zonas separadas que não ultrapassam os mil hectares cada.

Segundo o PNUMA, a fragmentação de todos os tipos de florestas afeta negativamente não só a biodiversidade local, mas também a capacidade de a vegetação estocar carbono.

Ao lado da Caatinga e do Pantanal — região pantanosa mais extensa em todo o planeta —, o Cerrado também corre riscos associados a mudanças no uso das terras nas regiões onde a vegetação é encontrada. A expansão da agropecuária é citada como uma das ameaças ao bioma que, no Brasil, concentra a maior biodiversidade do mundo verificada em áreas de savana.

O incidente envolvendo a ruptura das barragens da Samarco em novembro de 2015 foi lembrado pelo PNUMA como exemplo de perigo associado à mineração para os habitats naturais brasileiros.

Segundo a agência das Nações Unidas, desde o final do ano passado, o Brasil enfrenta efeitos “devastadores” da liberação de substâncias tóxicas que já percorreram 850 km e se deslocaram de Minas Gerais até o Espírito Santo.

O PNUMA citou ainda outros casos de contaminações do meio ambiente provocadas por atividades mineradoras e extrativistas, como os vazamentos de petróleo em Loreto e o despejo de resíduos nocivos em córregos na Amazônia — prática realizada por décadas e suspensa apenas em 2009 por pressão de comunidades indígenas.

Investimentos trazem riscos para região da bacia Amazônia

O programa da ONU chama atenção também para os investimentos em infraestrutura na bacia Amazônica: 416 represas já estão operando ou estão em construção na região e outras 334 já foram propostas ou planejadas.

Brasil, Chile e Equador são citados como as nações que concentram o maior número desses projetos — que podem levar à ampliação de redes rodoviárias para porções da Amazônia antes intocadas. Comércio e busca por bens como madeira, minérios e petróleo podem motivar expansões capazes de provocar degradação ambiental, ressalta o PNUMA.

O relatório destaca a dependência dos estados latino-americanos e caribenhos de recursos oriundos de habitats naturais. Mais de dois terços do abastecimento de energia do Brasil, por exemplo, é fornecido por hidrelétricas — proporção que tende a aumentar devido a projetos já previstos para a bacia Amazônica.

Reservas privadas, parcerias internacionais e terras indígenas são destaques na proteção de habitats naturais

Ainda sobre a porção brasileira da bacia Amazônica, o PNUMA considerou como uma das mais efetivas formas de proteção da natureza a categorização oficial de faixas do território como “terras indígenas”. Evidências indicam que florestas administradas por indígenas apresentaram taxas anuais de desmatamento menores e menos variáveis do que em outras regiões protegidas.

O relatório elogia o projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena (GATI), que já foi implementado em 32 terras indígenas desde 2010 — escolhidas para contemplar todos os biomas florestais brasileiros, mas também pelo fato de registrarem ameaças à biodiversidade que poderiam ser contidas pela iniciativa.

Exploração de madeira na Amazônia é um dos riscos associados à expansão da infraestrutura na região. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O programa busca fortalecer as práticas de uso sustentável e conservação dos recursos naturais através de capacitação e eventos de troca de informações.

A pesquisa do PNUMA também destaca o impacto positivo que propriedades privadas protegidas podem ter em meio aos esforços de conservação. No Brasil, a rede privada de reservas já alcança quase 480 mil hectares.

De acordo com a agência das Nações Unidas, essas terras podem conscientizar comunidades sobre os benefícios da preservação ambiental e complementar — mas não substituir — o papel das unidades de conservação do Estado.

O PNUMA revela ainda que um quinto da Amazônia brasileira está sob proteção de 300 unidades de conservação através de iniciativas como a Integração de Áreas Protegidas do Bioma Amazônico (IAPA) — uma parceria do programa da ONU, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o World Wildlife Fund e a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).

Pesca excessiva e poluição ameaçam vida marinha

O Brasil também é citado no relatório — junto com a Colômbia e o Peru — por abrigar comunidades pesqueiras que poderão ser afetadas pelo colapso dessa atividade — causado por gestões não sustentáveis e ineficientes dos recursos naturais.

Em décadas recentes, a pesca continental registrou uma queda de cerca de 60% na produção, que está sob pressão de métodos tradicionais ignorados por políticas que visam à implementação de estratégias mais sustentáveis.

Outra ameaça à vida marinha no Brasil é a poluição. O país apresenta “zonas oceânicas mortas” onde a biodiversidade dos mares não consegue sobreviver devido aos baixos níveis de oxigênio da água. A maior parte dessas regiões estaria associada a áreas urbanas, como Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

Brasil é um dos campeões da agricultura sustentável

Apesar dos diversos desafios à preservação da biodiversidade, o Brasil também foi destaque na análise do PNUMA por abrigar a terceira maior área de cultivo do mundo adequada ao Padrão da Rede de Agricultura Sustentável (SAN) — quase 236 mil hectares distribuídos por 339 fazendas, a maioria das quais é de cafeicultores.

Informação e monitoramento são pontos fortes de estratégias brasileiras

O país foi elogiado ainda por ser o único Estado que realiza um acompanhamento quantitativo da conscientização da população sobre a perda de biodiversidade. Em 2012, 50% dos brasileiros tinham conhecimento sobre o tema — índice que representa um aumento em comparação aos 43% de 2006.

Iniciativas para monitorar e projetar riscos para espécies também foram louvadas por preverem diferentes cenários de acordo com a execução plena ou não do Código Florestal brasileiro.

As estimativas indicam que a aplicação da lei poderá ter impactos negativos segundo a espécie analisada, pois o Código poderá instituir mudanças no uso da terra que vão diminuir o território que alguns animais — como o tatu-bola-da-caatinga — possuem atualmente como habitat.

 ONU Brasil - EcoDebate