Três espécies de peixes e duas de camarão apresentaram níveis de metais acima do estabelecido pela legislação
Rio Doce, poluído com a lama do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, MG. Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu a análise dos relatórios técnicos finais sobre a área atingida pela lama de rejeitos da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
Os relatórios foram entregues pelos pesquisadores da primeira expedição de estudo e monitoramento realizada pelo navio de pesquisa Soloncy Moura na região marinha da foz do Rio Doce.
A análise dos documentos, elaborados pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), teve como objetivo apresentar uma primeira avaliação do impacto causado pelos rejeitos de mineração nas unidades de conservação federais – Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, todas no Espírito Santo.
Além disso, buscou identificar as principais mudanças causadas no ambiente marinho e apontar os possíveis impactos ambientais, norteando as medidas necessárias para proteção do ambiente e da saúde humana pelo consumo do pescado.
Na expedição, foram coletadas amostras da água, sedimento e de organismos vivos, como peixes, camarões e zooplâncton.
A água coletada antes e durante a chegada da lama no mar revela um aumento na concentração de elementos como ferro, alumínio, chumbo, cromo, cádmio e manganês, entre outros.
Além disso, foi encontrado nitrato em níveis muito acima do estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que pode ocasionar mudanças graves no equilíbrio ecológico da região.
Três espécies de peixes (roncador, linguado e peroá) e duas espécies de camarão (rosa e sete barbas), em especial, passaram por análise. Grande percentual das amostras de espécies coletadas apresentou níveis de metais como chumbo, cádmio, manganês e arsênio acima do estabelecido pela legislação ambiental.
Em 75% das amostras de camarão rosa e em 100% das amostras analisadas de peroá foram constatados níveis elevados de arsênio.
Além da contaminação, os relatórios apontam a existência de estresse fisiológico nas espécies analisadas, indicativos de bioacumulação na cadeia trófica, impactos potenciais ao ambiente e riscos de eventual contaminação humana pelo consumo do pescado.
Proibição da pesca
A pesca na região da foz do Rio Doce estava proibida, por decisão do Ministério Público Federal (MPF), desde 17 de fevereiro deste ano, quando uma liminar da Justiça suspendeu a atividade na região, como medida de precaução até que fossem realizados estudos sobre contaminação.
A área atingida pela restrição compreende a zona de amortecimento da Rebio Comboios, indo do norte do Espírito Santo de Degredo, em Linhares, a Barra do Riacho, em Aracruz, limitando-se à profundidade de 25 metros.
Tendo em vista a gravidade dos dados encontrados pelos pesquisadores, o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiram recomendar a manutenção da proibição da pesca na região costeira determinada pela Justiça.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da distribuição, comercialização e armazenamento de pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida no mar nessa região (Resolução N° 989, de 15 de abril de 2016)
O Instituto Chico Mendes estuda a possibilidade de adotar medidas administrativas para restringir a pesca também na Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e no Refugio Vida Silvestre de Santa Cruz.
Os relatórios não confirmaram que a pluma observada na região do arquipélago de Abrolhos (BA), em janeiro deste ano, provém do evento do Rio Doce, embora o monitoramento por satélite do Ibama e sobrevoo da própria Samarco tenham indicado o deslocamento da pluma até Caravelas (BA), área próxima do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
Segundo os especialistas, serão necessárias análises mais localizadas na região, inclusive na área da Reserva Extrativista Marinha de Cassurubá, para ampliar essa investigação.
Continuidade das pesquisas
As instituições que atuaram nas pesquisas e análises das regiões atingidas pela lama de rejeitos recomendaram ao ICMBio que seja dada continuidade às pesquisas na forma de monitoramento.
O objetivo é apontar com mais segurança se os resultados obtidos indicaram uma alteração permanente da condição de contaminação do ambiente marinho, em especial em seus organismos.
Dessa forma, para dar continuidade ao monitoramento, foi realizada uma segunda expedição com o navio Soloncy Moura entre os dias 19 e 27 de abril, cujas amostras, em maior número de estações de coleta e áreas abrangidas (de Guarapari, no sul do Espírito Santo, ao arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia), serão analisadas pelos pesquisadores.
Essas análises irão compor, juntamente com os dados das análises completas de todas as amostras das primeiras expedições, o conjunto de informações que permitirá uma avaliação mais robusta quanto às alterações ambientais e condições de contaminação dos organismos, em decorrência da incidência da pluma de rejeitos da Samarco na região marinha.
Julgamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar na quarta-feira (25) a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para julgar os processos que envolvem a mineradora Samarco no caso do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado.
Por determinação do tribunal, todas as ações que envolvem a questão estão suspensas até decisão final sobre o caso.
Em março, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público e a Samarco assinaram acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce.
Fonte: ICMBio e Agência Brasil
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César Torres