O conceito amplo representado pelo desenvolvimento sustentado considera todo um conjunto de concepções e atitudes, destacando-se:
1. Buscar contemplar a satisfação das necessidades básicas da população, integrando a todos e propiciando educação, saúde, lazer, etc.;
2. Priorizar a preservação das condições ambientais para possibilitar boas condições de vida para as gerações futuras;
3. Estimular a participação para obter resultados relevantes, o que somente é possível após a descentralização de poder, governança corporativa e gestão solidária com democracia;
4. Implementação de um sistema social que estimule e realimente estas atitudes, com erradicação da miséria e inclusão social.
5. Valorização adequada da importância da função educacional dentro deste contexto.
Para atingir os objetivos fundamentais do desenvolvimento sustentável a ferramenta da educação ambiental é indispensável e estratégica.
Representa a maneira funcional de participação responsável e a criação e multiplicação de consciências integradas ao processo de sustentabilidade, que vão disseminar os conceitos e práticas entre os diversos estamentos sociais.
Existem limites ambientais para o desenvolvimento, mesmo que de forma sustentada. Em 1987, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) já alertava que na medida que os países em desenvolvimento começassem a atingir padrões de consumo de energia próximos ao dos países desenvolvidos, dentro da atual matriz energética, este fato se tornaria insuportável para o ecossistema planetário.
Conhecido como relatório Brundtland em referência a primeira ministra da Noruega, anfitriã do encontro, este documento denominado Nosso Futuro Comum, deixa bem nítido que estamos no mesmo barco, este barco é o planeta terra e tudo que acontecer para alguns, mais cedo ou mais tarde acontecerá para os demais integrantes da “nau” terra.
O antigo relatório já sintetizava as preocupações que hoje estão cada vez mais evidenciadas: “No passado nos preocupamos com os impactos do crescimento econômico sobre o meio ambiente. Agora temos que nos preocupar com os impactos do desgaste ecológico – degradação dos solos, regimes hídricos, atmosfera e florestas – sobre nossas perspectivas econômicas”.
Mais que a própria intensidade de ocupação do meio físico pelo imenso crescimento demográfico descontrolado, são a falta de planejamento no uso e ocupação do espaço e as incorreções e absurdos técnicos na concepção e implantação das ocupações, quando estas não são totalmente improvisadas e espontaneístas, que geram a maior potencialização dos problemas ambientais.
A enorme quantidade de acidentes ambientais produzidos por fenômenos climáticos naturais ou planejamento inadequado de uso e ocupação dos solos tem exposto claramente a improvisação de nossa sociedade, que antes era consentida ou explicada como um traço cultural e que atualmente explicita nossa falta de vocação para o planejamento e a organização sistemática em todos os campos.
É necessário planejar as aptidões das rochas e dos solos para o assentamento de populações. É necessário impedir assentamentos em área impróprias como áreas de preservação ambiental ou antigos lixões. É necessário impedir novos assentamentos em áreas de risco e remover as atuais habitações das áreas de risco.
O conceito de área de risco há muito é muito bem definido pela engenharia. São basicamente as áreas sujeitas a alagamentos em baixios pertencentes à planícies de inundação de bacias hidrográficas ou áreas de elevadas declividades.
As planícies aluviais são áreas de recarga natural de aquíferos e áreas de extravasamento natural de enchentes e devem ser preservadas tanto quanto possível. Não adianta fazer uma cidade e construir um dique de proteção, pois esta ação embora seja muito eficaz na proteção das populações, gera uma série de desequilíbrios naturais sistêmicos que mais cedo ou mais tarde apresentam sua conta natural.
As áreas de elevada declividade, principalmente em rochas sedimentares anisótropas com acamadamentos ou rochas metamórficas com foliação ou xistosidade muito pronunciadas são instáveis. Os solos formados sobre este tipo de rocha herdam as descontinuidades e mais cedo ou mais tarde tendem a se tornar áreas instáveis à urbanização.
Até mesmo em rochas ígneas que não apresentam este tipo de problema pois são isótropas e produzem solos de elevada homogeneidade e resistência, se a declividade for muito elevada, o empuxo hidrostático gerado pelas águas das chuvas tende a sustentar parte do peso dos solos, diminuindo a efetivadade do ângulo de atrito interno e da coesão e instabilizando solos.
Empuxo hidrostático é um conceito que todo mundo conhece na prática. É mais fácil carregar uma pessoa dentro da água do que fora, dentro da água ela pesa menos porque parte do peso dela é suportado pela água, no velho princípio de Archimedes.
Quando isto acontece com os solos por falta de obras adequadas de drenagem e pelo próprio empuxo hidrostático, tendem a ocorrer acidentes urbanos de maior gravidade.
Dr. Roberto Naime, colunista do Ecodebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
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César Torres