O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que acha difícil votar neste ano o projeto que altera o Código Florestal, aprovado na terça-feira no Senado, porque tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões. Ele lembrou que a pauta do Plenário está trancada pela urgência para o projeto de lei 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As informações são da Agência Câmara.
Na semana que vem, o presidente pretende colocar em votação o projeto que desvincula o salário dos parlamentares da remuneração dos servidores da Câmara. Ele explicou que, se houver reajuste, a estimativa de impacto é de R$ 200 milhões por ano.
O Senado aprovou ontem a reforma do código com novas regras para atividades agrícolas e obrigações e critérios de recomposição da vegetação devastada. Com as mudanças promovidas, o texto precisa ser novamente apreciado pela Câmara.
Entre as determinações confirmadas pelos senadores no texto-base está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.
As polêmicas em torno do novo Código Florestal - protestos foram organizados ao longo de todo o debate do texto - podem ser exemplificadas no que os ambientalistas classificam como flexibilização das regras de ocupação das APPs. Além da construção de estádios, incluídos como "atividade de interesse social", as novas regras para ruralistas e ambientalistas prevêem ainda que, se comparada com a legislação atual, em áreas consolidadas (antes de julho de 2008) com atividades agrícolas ou pastoris, os proprietários terão reduzida à metade sua obrigação de recompor a vegetação devastada.
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César Torres