Conceituando o Meio Ambiente.

Publicado Diário das Gerais Caratinga - dia 09/01/13 PG-09

O entendimento do que é meio ambiente se tornou de grande importância no momento em que o homem passou a compreender que ele não é apenas o dono, mas, parte integrante do meio ambiente e um dos elementos importantes no ciclo da vida.  O conceito de ambiente, ou meio ambiente, está em constante processo de construção. É possível encontrarmos diferentes definições para esse termo que, de acordo com o momento de sua elaboração, ora o restringe, ora o amplia. Abaixo estão apresentadas cronologicamente, para que você possa perceber como esse conceito vem se desenvolvendo ao longo do tempo.

1976 - As condições, influências que envolvem e influem ou modificam: o complexo de fatores climáticos, edáficos e bióticos que atuam sobre um organismo vivo, ou uma comunidade ecológica, e acaba por determinar sua forma e sua sobreviv6encia; a agregação das condições sociais e culturais ( costumes, leis, idioma, religião e organização política e econômica), que influenciam a vida de um indivíduo ou uma comunidade. ( WEBSTER’S. 1976)

1977 - O conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos, biológicos e de fatores sociais suscetíveis de terem um efeito direto ou indireto, imediato ou a termo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. (POUTREL & WASSERMAN, 1977)

1977 - A soma das condições externas e das influências que afetam a vida, o desenvolvimento e, em última análise, a sobrevivência de um organismo. (BANCO MUNDIAL, 1977)

1978 – O conjunto do sistema externo físico e biológico, no qual vivem homem e os outros organismos. (PNUMA – Programa da Nações Unidas para o Meio Ambiente, 1978)

1978 – O conjunto de sistemas naturais e sociais em que vivem o homem e os demais organismos e de onde obt6em sua subsistência. ( Conferência de TIBILISI, 1978)

1988 – Conjunto de componentes naturais e sociais, e suas interações em um determinado espaço de tempo, no qual se dá a dinâmica das interações sociedade natureza, e suas consequências, no espaço que habita o ser humano, o qual é parte integrante deste todo. D essa forma, o ambiente é gerado e construído ao longo do processo histórico de ocupação e transformação do espaço da sociedade. (GUTMAN, 1988)

1992 – Qualquer espaço de interação e suas consequências entre a sociedade (elementos sociais, recursos humanos) e a natureza (elementos ou recursos naturais). (QUEIROZ E TRELLEZ, 1992)

            A importância da conceituação  está a forma pela qual se propõem as ações ou se verificam seus impactos ou resultados concretos. Da mesma forma que o conceito se constrói teoricamente, também influencia as ações formais da sociedade. Um exemplo claro disto pode ser observado na inserção paulatina da definição de ambiente nos textos de Leis Federais, Estaduais e Municipais, conforme apresentados pela FEEMA (1990) e pelo IBAMA (1994).

• Decreto-Lei nº 134, de 16/06/1975 – “Estado do Rio de Janeiro: “considera-se meio ambiente todas as águas interiores ou costeiras, superficiais e subterrâneas, o ar e o solo”“.

• Art. 3º, Lei 6938, de 31/08/1981 - Brasil: "Meio ambiente - o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitam proteger e normalizar a vida em todas suas formas".

• Art. 2º, Lei nº 33, de 12/02/1981 - República de Cuba: "É o sistema de elementos abióticos e socioeconômicos com os quais o homem interage à medida que ele se adapta, transformando-o e utilizando-o para satisfazer suas necessidades".

• Environmental Quality Act, 1981 - Estado da Califórnia (USA): "as condições físicas existentes em uma área, incluindo o solo, a água, o ar, os minerais, a flora, a fauna, o ruído e os elementos de significado histórico e estético".

Art. 225, capítulo VI da Constituição Brasileira de 1988, que trata do estabelecimento de direitos e deveres do Estado e dos cidadãos no que tange ao meio ambiente: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saudável qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Percebemos que o amadurecimento do tema tornou mais complexa a definição de ambiente. Os estudos teóricos e aprendizados práticos que renovam os conhecimentos e produzem novas possibilidades de entendimento do tema ficam mais complexos no momento em que o reducionismo nos estudos e ações gera muitas outas vertentes. Recuperar e preservar o meio ambiente não pode e não deve ser uma tarefa exclusiva do poder público, mesmo porque, a realidade tem mostrado que somente leis, normas, regulamentos e fiscalização punitiva por parte do Estado não são suficientes para deter o avanço do processo de degradação ambiental em curso.

Os problemas ambientais se manifestam em nível local onde os cidadãos em suas comunidades são ao mesmo tempo, causadores e vítimas de parte dos problemas ambientais. O envolvimento social se torna importante uma vez que são essas pessoas quem mais têm condições de diagnosticar a situação. A convivência diária com o problema os credencia a serem os maiores conhecedores e também os maiores interessados em uma solução.

A educação ambiental é uma das ferramentas existentes para a sensibilização e capacitação da população em geral sobre os problemas ambientais. O que buscamos além da sensibilização da sociedade é a sensibilização dos dirigentes globais para formatação de um modelo de educação ambiental mais eficaz. Com a educação é possível, buscar e  desenvolver técnicas e métodos que facilitem o processo de tomada de consciência sobre a gravidade dos problemas ambientais e a necessidade urgente de nos dedicar seriamente sobre eles.

Hoje, diante de ações e projetos existentes em todos os seguimentos sociais é possível perceber que toda a população global está de acordo em que o atual modelo econômico não se pode manter de forma indefinida, sendo necessário estabelecer um novo modelo que não esteja baseado exclusivamente na expansão e no crescimento econômico visando o superávit do PIB, mas no respeite as margens de tolerância de recuperação de nossos ecossistemas, e lembrando que temos apenas um planeta e sua capacidade está além do limite.

É indispensável o trabalho de educação em questões ambientais, dirigido tanto às gerações jovens quanto aos adultos, e que preste a devida atenção ao setor da população menos privilegiado, para ampliar as bases de uma opinião bem informada e de uma conduta de indivíduos, de empresas e de coletividade, inspirada no sentido de sua responsabilidade em relação à proteção e à melhoria do meio em todas as dimensões humanas." (Estocolmo, 1972)

Ficando assim definido o conceito de desenvolvimento sustentável, cujo uso e significado foram consolidados pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento como a "capacidade de atender necessidades atuais sem comprometer as das gerações futuras", explicitando seu conteúdo e pondo-o em conexão com políticas socioeconômicas de caráter internacional, cristalizadas nos debates e nos acordos da Conferência do Rio, em 1992.

Uma vez que o mundo não acabou no dia 21, continuaremos a reafirmar que a Educação Ambiental, é a ferramenta mais eficaz, ou a única ferramenta para conscientização que levará o homem a criar mecanismos que impliquem na preservação do planeta terra.