O Decreto-Lei N°.
2.848, de sete de dezembro de 1940, com 73 anos de existência, continua a direcionar
as decisões judiciais no país. Pelo tempo de existência da lei, considerando a evolução
social nesse período, mostra o descaso dos governantes, ao longo dos anos, em não
assumirem um compromisso de tratar com mais seriedade as questões de segurança da
sociedade brasileira, implantando leis mais duras. Deveria estas estar
compatíveis com o avanço e a modernização das ações criminosas. Acomodam-se, e
acham mais simples remendarem as leis que deveriam ser totalmente refeitas.
Estamos vivendo momentos de perplexidade com
tanta violência e a inanição de nossos Deputados e Senadores, em não dar uma
nova roupagem ao código penal brasileiro. O que será que estão pensando do povo
Brasileiro? Será que acreditam que somos apenas um bando de anencefálicos e
conformados, que tem que comer o que acharem salutar para nossas vidas? O que
pensa a nossa Presidenta? Estamos convivendo com uma epidemia de criminalidade
e a banalização da vida. Deveríamos partir para um levante popular para
sensibilizar nossos governantes?
Os brasileiros em sua maioria deveriam deixar
um pouco a hipocrisia e serem mais autêntico. No período eleitoral, quando os
políticos se apresentam para mais uma vez buscarem o seu voto e a garantia da
continuidade no maior antro de corrupção do país, o Congresso Nacional, com exceções
de alguns parlamentares, em vez da população bajularem os políticos, deveria cobrar
mais os seus interesses.
Podemos afirmar que se a criminalidade
aumenta é graças a um conjunto de mazelas, como: Um governo fraco, um Congresso
Nacional omisso, uma população acomodada, leis protecionistas e retrograda, justiça
inoperante com uma lentidão impressionante, polícia mal preparada, mal paga,
mal estruturada e um envolvimento e conivência com a criminalidade em índices
elevados.
Podemos perceber pelos noticiários, que o Governo
Federal e Congresso Nacional estão mais preocupados em garantir o poder
político e limpar a sujeira ao longo dos anos a resolver as mazelas no Brasil a
exemplo; da saúde, educação e da criminalidade, a mais preocupante de todas no
momento.
Hoje o cidadão que ainda não foi vítima de
ação de criminosos imagina que nunca irá ter esse dissabor, quando acontece é
que se lembra de cobrar mudanças. É importante iniciativas para diminuir as
ações da criminalidade antes de ser necessário o uso de violência extrema para
retorno da paz e a tranquilidade. O crescimento populacional cada dia irá
pressionar mais e mais as necessidades sociais, se não tivermos leis e ações
acompanhando essa realidade, então estaremos irremediavelmente perdidos.
Podemos afirmar que a criminalidade está
presente nos rondando a todo instante. Quem imaginaria o número tão
representativo de roubo a bancos nos pequenos municípios do interior do Brasil,
um tráfico de drogas tão ativo em pequenas e pacatas cidades, o impressionante
número de assassinatos em todo Brasil. Estamos
convivendo com o perigo a todo instante, não sou um alarmista, o que ocorre é que
a maioria da população não se preocupa em olhar à sua volta, estão tão
preocupados em trabalhar, estudar e cumprir com o seu dever honestamente, que acostumou
com os noticiários sangrentos, enquanto não se torna vítima.
Faz-nos crer que o alto escalão da política e
judiciário, os maiores representantes de nossa sociedade e capazes de mudar
nossa realidade, não se apressam em buscar solução para tamanha desordem social.
Acreditamos que, imaginam que dificilmente serão vítimas da violência, pois, a
condição social que vivem lhes possibilita uma blindagem que um reles mortal
como nós jamais conseguiria. Restando somente para a sociedade a dor de ver familiar
serem mortos, violentados e roubados. Estamos vivendo em país que prevalece a
lei do mais forte, e assim sendo estamos vendo a nossa democracia se tornar
apenas um sonho que se perdeu no tempo, para o egoísmo de nossos insanos governantes.
A insensibilidade de todos nos deixa
atônitos. Estamos nas mãos de um bando de pessoas que usam apenas de falácias
enganando a todos que a violência está sob controle. Por todos os meios foram
criados artifícios na legislação para beneficiar os criminosos, que em troca beneficiam
os políticos corruptos. Esta semana os noticiários divulgaram, que somente em
são Paulo 1500 criminosos que receberam o benefício de indulto natalino não
retornaram para o presídio. Fato que se repete ano a ano em todo país, e muitos
voltam às ruas para roubar e matar, tudo
isso porque nossa legislação permite.
A questão do Código de Proteção ao Menos
Adolescente, mencionado em outra matéria nossa com o título, “O Brasil no
Limite da Impunidade publicada em 7/11/12”, se tornou a maior arma contra a
sociedade. Podemos afirmar que não existem menores entre 14 e 18 anos incapazes
e desconhecedores do que é certo ou errado no mundo do crime. Apesar do clamor
social, os nossos políticos parecem que estão surdos, dificultam a mudança na legislação
não dando a importância e a urgência que a situação requer. Hoje 90% dos
noticiários são para mostrar a violência contra cidadãos de bem. Menores que
lideram latrocínio e execuções são apreendidos e soltos pelas leis brasileiras.
Estamos vivendo um caos social que os políticos têm utilizado apenas para
conseguir o seu objetivo eleitoral.
Muita atenção caro cidadão e eleitor! Em
menos de dois anos teremos eleições para Governo Federal, Governadores dos Estados,
Deputados Estaduais, Federais e Senadores, seria o momento agora, exigirem dos
políticos as mudanças. Utilizarmos a força da imprensa e das redes sociais, e impor
aos candidatos, sob pena de uma campanha do voto em branco, à mudança do Código
Penal em caráter de urgência. Implantar leis mais duras como a “Prisão Perpétua”
para retirar definitivamente os marginais de alta periculosidade do convívio
social. Também proibir, inúmeros e vergonhosos benefícios como; direito a sexo
toda semana com qualquer mulher, desde que cadastrada pelo detento como
companheira, saidinhas no natal e em alguns feriados, TV, celular, rádio, banho
quente etc. Lembrando que existem outros benefícios que grande parte da
população brasileira não desfruta como; médico, e exames laboratoriais,
dentista, advogado, assistente social, quatro refeições diárias, abono
carcerário para família etc.
Outra mudança importante seria abolir da lei
os inúmeros benefícios de progressão de pena para qualquer criminoso, benefícios
que deveria existir apenas para criminosos eventuais, tendo os criminosos de
alta periculosidade o cumprimento integral da pena.
A vida é feita de escolhas, e a criminalidade
e seus riscos é uma delas. Porque sermos complacentes com quem quer correr o
risco para custear sua luxúria sem trabalhar? Porque dar privilégios para quem
vive do sofrimento de cidadãos honestos como pragas destruindo o sonho de
muitos? E ainda dizem que falo demais!
Para a criminalidade, políticos omissos
e corruptos. Tolerância zero!
BOM DIA CARO AUGUSTO TORRES! PARABÉNS PELA EXCELENTE MATÉRIA.
ResponderExcluirINFELIZMENTE AS AUTORIDADES DESTE PAIS SÓ SE PREOCUPAM EM ARRECADAR E NÃO EM PROTEGER OS SEUS CIDADÕES.
Obrigado JR - Sabemos que os interesses dos governantes são outros, mas, vamos continuar nossa luta.
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