Emenda aprovada e compromisso de relatores abrem caminho para mais anistias. Ruralistas quebram acordo feito com ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. MMA avalia tramitação de projeto como “positiva”
A bancada ruralista conseguiu incorporar novos retrocessos ao texto da reforma do Código Florestal no Senado. De quebra, impediu avanços mínimos ao descumprir um acordo em que o governo já fazia concessões, ampliando a possibilidade de anista a desmatamentos ilegais.
Os defensores do agronegócio conseguiram emplacar ontem (9\11), nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS) – a única aprovada do dia – que abre caminho para reduzir a obrigatoriedade de recuperar áreas desmatadas ilegalmente ao ampliar a autonomia aos órgãos ambientais estaduais sobre o tema.
Obtiveram ainda o compromisso de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria nas duas comissões, e Jorge Vianna (PT-AC), relator na CMA (Comissão de Meio Ambiente), para onde seguiu o texto, de que será concedida anistia para desmatamentos cometidos em APPs (Áreas de Preservação Permanente) por pequenos e médios produtores – e não apenas por agricultores familiares.
E mais: os ruralistas impediram a apreciação de quase todas as propostas de mudança ao parecer de Luiz Henrique na CCT e na CRA. De 20 destaques apresentados na sessão conjunta das duas comissões, dois foram rejeitados e 17 deverão ser apreciados na CMA (o outro era o de Ana Amélia).
A manobra reduz ainda mais o espaço para o debate das alterações à reforma, confinando-o aos poucos dias que ainda restam de tramitação.
Embora tenha ficado com a responsabilidade de negociar as mudanças mais importantes, Viana já confirmou que apresentará seu parecer no dia 16\11. Tudo indica que o texto será votado na semana seguinte. Depois, segue para o plenário.
O relatório de Luiz Henrique foi aprovado na manhã de terça (8\11), com apoio maciço da bancada governista e o compromisso de que as emendas ao texto apresentadas nas duas comissões fossem votadas no dia seguinte (9\11) já com um consenso (saiba mais).
Acordo
Na noite de terça-feira, os ruralistas resolveram endurecer nas negociações sobre as emendas e barganhar com a maioria que detêm nas comissões.
Eles apresentaram uma proposta que simplesmente excluiria do Código Florestal a obrigatoriedade de manutenção da uma faixa mínima de 15 metros de vegetação nativa em APPs de beira de rios de até 10 metros. A ideia poderia ser viabilizada com emendas de Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do governo.
(Segundo a lei vigente hoje, essa faixa é de 30 metros. Desde a tramitação na Câmara, está sendo discutida a manutenção dos 15 metros.)
Diante do impasse, foi acordado que Luiz Henrique e Jorge Viana redigiriam uma proposta para manter os 15 metros. Ao definir os casos excepcionais em que eles não se aplicariam, o compromisso foi de conceder o benefício não só a agricultores familiares, mas também a pequenos e médios produtores.
Pelo trato, a maior parte das emendas seria retirada e reapresentada na CMA. Das emendas restantes, foram definidas quais deveriam ser aprovadas na sessão conjunta de ontem da CCT e CRA.
O pacto foi consolidado numa reunião entre Luiz Henrique; Viana; o presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); o deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PSD-PR); e os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o interino da Agricultura, José Carlos Vaz.
Estratégia ruralista
Durante a sessão da CCT e da CRA, obedecendo ao acordo, o relator apresentou parecer favorável tanto a emendas de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Rollemberg, que limitariam a anistia a quem desmatou irregularmente, quanto à emenda de Ana Amélia.
Seguindo a estratégia ruralista, o líder do PMDB e da Maioria no Senado, Renan Calheiros (AL), no entanto, pediu pressa na votação e sugeriu que o acordo seria apenas para transferir a análise das emendas para a CMA.
O presidente da CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), contestou Calheiros e lembrou que o pacto previa a apreciação de alguns destaques. “Estou verificando que não há cumprimento desse entendimento”, disse Braga.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) liderou o ataque à proposta de Rollemberg que impediria que médios e grandes produtores fracionassem suas propriedades para obter a anistia a desmatamentos ilegais em RL (Reserva Legal), limitando o benefício a agricultores familiares.
Por fim, os ruralistas votaram contra as emendas de Valadares e Rollemberg, descumprindo o combinado no dia anterior. Os dois foram obrigados a retirar seus destaques. Mais uma vez, Luiz Henrique comprometeu-se a trabalhar com Viana numa redação que conceda a anistia da RL também aos pequenos produtores.
Conquista e recuo
Jorge Viana classificou de “conquista” o recuo dos ruralistas em sua intenção de eliminar a faixa mínima de 15 metros de APPs. Ele reiterou que seu relatório não concederá anistias ou permitirá o aumento do desmatamento.
Segundo as organizações que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, porém, o parecer que Viana recebeu de Luiz Henrique está muito longe disso.
“Acredito que comparado com o texto votado na Câmara, nós já tivemos grandes progressos até aqui. Mas o problema é que seguimos tendo muitos conflitos e, se eles forem mantidos, ainda teremos um texto muito inseguro e que a sociedade tem razão de cobrar mais mudanças”, avaliou Viana.
Conforme os entendimentos fechados na votação de ontem, ele terá de definir também o tamanho das APPs para rios com mais de 10 metros. Precisará se debruçar ainda sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e os incentivos econômicos para a conservação. O parlamentar confirmou que irá apresentar um capítulo sobre os agricultores familiares, especificando os casos em que farão jus a flexibilizações da lei.
O diretor de Florestas do MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que o texto da reforma ainda tem pendências, mas avaliou como “positiva” sua tramitação. “Vamos continuar investindo para que se mantenha essa coerência no entendimento de que o texto precisar resguardar os aprimoramentos conquistados no Senado”.
César Torres é um cidadão do qual o Brasil deve se orgulhar muito!!! Há tanto tempo vem lutando pelas causas sociais, ambientais, culturais, etc. Exerce política sem a necessidade do "status" da mesma!Ele não pede nosso aplauso. Ele só precisa do nosso apoio. O Brasil precisa. O nosso Planeta precisa! Sônia Carvalho
ResponderExcluirSônia.
ResponderExcluirO seu comentário muito me emocionou, são esses pequenos gestos que nos agiganta na mister função de defender aquilo que Deus nos deu para usar e conservar, O NOSSO PLANETA, e muitos ainda não compreenderam sua missão aqui na terra. Vejo você em seus comentários e sua atuação na rede, como uma companheira dentro dos mesmos propósitos, razão que quero retribuir a você os mesmos sentimentos a mim conferidos, de responsabilidade socioambiental, tão raro nos dias de hoje.
Um forte abraço!