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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Código Florestal em pauta

Postado por agalli - 4 - jul - 2011 às 11:48
Não é porque o recesso do Congresso Nacional começou, que a polêmica sobre o Código Florestal esfriou. Pelo contrário, a discussão sobre as mudanças da lei que rege a proteção às florestas brasileiras continua em pauta nos jornais.

No sábado o Correio Braziliense publicou um estudo elaborado pela consultoria legislativa do Senado para subsidiar os senadores na discussão do novo Código Florestal. O material é taxativo: a proposta aprovada em maio na Câmara concede anistia a desmatadores ilegais, acaba na prática com as áreas de preservação permanente (APPs), permite novos desmatamentos e deixa vulneráveis o Pantanal, a Amazônia Legal e áreas de mangues e restingas.

Ontem foi a vez do Estadão falar sobre o tema. A jornalista Andrea Vialli relatou a corrida no campo deflagrada pela aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agora em tramitação no Senado. Segundo a reportagem, a possibilidade prevista na reforma do Código Florestal de desobrigar as propriedades de até quatro módulos fiscais - 20 a 400 hectares, dependendo da região do Brasil - de manter áreas de reserva legal, está causando uma corrida aos cartórios para fracionar as propriedades em glebas menores.

Também na Folha o Código Florestal foi tema de um editorial assinado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Para o senador, entre os vários problemas do texto ruralistas está a ausência da palavra da comunidade científica, o escorregão em decisões que prejudicarão o Brasil a cumprir compromissos internacionais e a previsão de novos desmatamentos em nome da segurança alimentar.

E sugeriu que o Senado mantenha a serenidade no debate sobre o tema, ao contrário da Câmara, que de acordo com Costa agiu com a emoção, produzindo assim uma série de irracionalidades, entre elas a de dar mais importância à derrota do governo do que às condições de vida das futuras gerações.

Já o jornal O Globo dedicou, também no sábado, uma página inteira denunciando as relações promíscuas dos ruralistas com a mudança do Código. De acordo com o texto, políticos como os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Kátia Abreu (DEM-TO), que defendem mudanças para que produtores rurais não sejam prejudicados por regras que não podem cumprir, já foram autuados pelo Ibama. Praticamente um atestado de que os críticos do atual Código Florestal estão sim legislando em causa própria, conclusão mais do que óbvia para quem acompanha o dia-a-dia do Congresso.

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César Torres

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