Segundo a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que requereu o debate juntamente com Walter Pinheiro (PT-BA), a audiência pública enfocará o acesso a tecnologias para que os pequenos agricultores possam aumentar a produtividade de suas terras, e tratará também da concessão de incentivos econômicos, fiscais e tributários para a preservação de áreas de proteção ambiental.
Serão convidados três especialistas: Werner Grau Neto, advogado e sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados; Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq); e Ivan André Alvarez, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Nesta quarta, ao justificar a necessidade do debate no âmbito da CCT, Walter Pinheiro explicou que o projeto de lei complementar (PLC 30/11) que altera o Código Florestal precisa ser discutido também sob o ponto de vista científico, como modelo de sustentabilidade para o país.
Na justificativa do requerimento, os senadores lembram ainda que, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o Código Florestal já foi aprovado, a análise se limitou aos aspectos de natureza constitucional.
- Não podemos nos limitar a discussões apenas em torno de limites, obrigações, mas, sim, verdadeiramente inovar aplicando ao novo Código Florestal um caráter de modernidade e feições de futuro – afirmam os autores do requerimento.
O parlamentar lembrou ainda aos demais membros do colegiado que as 96 emendas ao projeto rejeitadas na CCJ não têm validade na CCT e que, caso os senadores desejem que sejam apreciadas, terão que reapresentá-las.
Matéria de Valéria Castanho / Agência Senado, publicada pelo EcoDebate
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César Torres