Garantir matrizes de trabalho que sejam economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas deve ser o objetivo de toda gestão municipal de resíduos sólidos domésticos. Geralmente tem três fases o trabalho: coleta (seletiva ou não), limpeza pública e ações de reutilização, reciclagem e disposição final.
Estas ações custam em geral 7 a 15% dos orçamentos municipais. A proporção dos orçamentos municipais dispendida com a gestão de resíduos sólidos varia muito em função da concepção e da eficiência dos sistemas municipais propostos.
A ideia deve ser sempre de propiciar participação social integrada e interativa para sinergizar eficiência e satisfação das necessidades nos sistemas.
O cálculo da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) tem sido dividir os custos totais de todas as fases do sistema pelo número de domicílios exisentes. No entanto, vários fatores sociais, geográficos ou culturais tem sido negligenciados em análises mais profundas e tem gerado situações de muita imprevisibilidade e muito improviso em função de operacionalidades aplicados.
O conceito amplo representado pelo desenvolvimento sustentado considera todo um conjunto de concepções e atitudes, destacando-se:
1.Buscar contemplar a satisfação das necessidades básicas da população, integrando a todos e propiciando educação, saúde, lazer, etc.;
2.Priorizar a preservação das condições ambientais para possibilitar boas condições de vida para as gerações futuras;
3.Estimular a participação para obter resultados relevantes, o que somente é possível após a descentralização de poder, governança corporativa e gestão solidária com democracia;
4.Implementação de sistema sociais que estimulem e realimentem estas atitudes, com erradicação da miséria e inclusão social.
5.Valorização adequada da importância da função educacional dentro deste contexto.
Para atingir os objetivos fundamentais do desenvolvimento sustentável a ferramenta da educação ambiental é indispensável e estratégica. E a situação uma das situações mais visíveis e evidentes da questão ambiental começa com a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Através da gestão adequada de resíduos sólidos urbanos se pode implementar representações de formas funcionais de participação responsável e a criação e multiplicação de consciências integradas ao processo de sustentabilidade, que vão disseminar os conceitos e práticas entre os diversos estamentos sociais.
Existem limites ambientais para o desenvolvimento, mesmo que de forma sustentada. Em 1987, um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) já alertava que na medida que os países em desenvolvimento começassem a atingir padrões de consumo de energia próximos ao dos países desenvolvidos, dentro da atual matriz energética, este fato se tornaria insuportável para o ecossistema planetário.
Conhecido como relatório Brundtland em referência a primeira ministra da Noruega, anfitriã do encontro, este documento denominado Nosso Futuro Comum, deixa bem nítido que estamos no mesmo barco, este barco é o planeta terra e tudo que acontecer para alguns, mais cedo ou mais tarde acontecerá para os demais integrantes da “nau” terra.
O antigo relatório já sintetizava as preocupações que hoje estão cada vez mais evidenciadas: “No passado nos preocupamos com os impactos do crescimento econômico sobre o meio ambiente. Agora temos que nos preocupar com os impactos do desgaste ecológico – degradação dos solos, regimes hídricos, atmosfera e florestas – sobre nossas perspectivas econômicas”.
Mais que a própria intensidade de ocupação do meio físico e seus reflexos no meio biológico, gerados pelo imenso crescimento demográfico descontrolado, são a falta de planejamento no uso e ocupação do espaço e as incorreções e absurdos técnicos na concepção e implantação das ocupações, os fatores que mais produzem danos.
Isto quando estas ocupações não são totalmente improvisadas e espontaneístas, gerando a maior potencialização dos problemas ambientais. E dentro deste contexto, a questão dos resíduos sólidos sempre é a primeira realidade que se coloca de forma mais visível.
É preciso potencializar os impactos pedagógicos positivos para toda a população da implantação e disseminação adequada dos conceitos de sustentabilidade econômica, social, e ambiental a partir da gestão adequada de resíduos sólidos urbanos, que uma visão correta desta área terá efeitos multiplicadores em todas as outras realidades.
Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale. EcoDebate
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