O Novo Código do Desmatamento

Diário das Gerais - 14/03/2012

Criado em 1965, o código florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que é bem de interesse comum a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. Sendo elaborado por especialistas e técnicos e tendo durado dois anos a sua elaboração.

É unanimidade entre os ambientalistas, ruralistas e cientistas, da necessidade de atualização do código, para atender as novas exigências socioambientais atuais, que com mais de 60 anos de sua implantação, com inúmeras alterações por medidas provisórias, não mais se enquadra à  nossa realidade. Existe uma necessidade urgente de incluir no novo código, incentivos e prêmios, para quem preserva e recupera nossas matas, a exemplo de muitos países que com essa postura conseguem avançar na conscientização.

Boa parte das ONGs ambientais e especialistas na área, afirmam que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, desde que se aumente a eficiências das lavouras e faça o manejo correto nas pastagens. Os pecuaristas rebatem essa teoria, uma vez que busca no novo texto, justamente relaxar as exigências do código florestal, que impõe a recuperação das áreas degrada e proíbe a exploração nas encostas e topos de morro.

A aprovação do novo texto dentro das expectativas dos ruralistas, é um acintosa violação do conceito existente de preservação ambiental, um incentivo a ampliação do desmatamento. O Código Florestal apesar do tempo de existência é considerado a melhor legislação ambiental existente entre os países que ainda possuem reservas importantes como o Brasil.

A irretroatividade da lei é outro ponto que acaba favorecendo os que desmataram ilegalmente, ficarão isentos de recompor a área segundo os índices exigidos atualmente. Por exemplo: quem desmatou 50% do seu imóvel na Amazônia quando a lei permitia, não estará mais obrigado a atender as exigências de 80% de área preservada como o código atual exige.

Existem outros pontos como a criação de módulos fiscais para estabelecer limites às ações e benefícios, também estará favorecendo o desmatamento com a inclusão da desobrigação pelos proprietários de recomposição da reserva legal em área de até 4 módulos, somente preservar as existentes. É difícil entender um Congresso Nacional que deveria por todos os meios buscar os interesses da sociedade, considerando que um maior rigor no código somente iria preservar e recuperar o meio ambiente, possibilitando assim uma  vida  mais digna para as futuras gerações ou melhor, garantir a sobrevivência das mesmas.

Mas o que percebemos nesse embate é um Congresso Nacional com parlamentares  totalmente controlado por homens insensíveis e comprometidos com o capital com poucas exceções. A bancada ruralista mostra o seu poder impondo exigências absurdas sob a égide da produção alimentar para atender a demanda, lutam na verdade para terem os benefícios da luxúria e poder que a vida presente pode lhes oferecer sem as responsabilidades socioambientais.

Para melhor entender e conhecer as principais mudanças do novo código e a nossa indignação. Acesse - http://cesaratorres.blogspot.com/2011/12/senado-aprova-novo-codigo-florestal.html.