Caratinga e Inhapim – Tratamento de esgotamento sanitário

Publicado dia 05/06/12

O tratamento de esgoto nos municípios brasileiros mantêm índices muito abaixo do esperado, apesar de algumas iniciativas do governo, ainda não tivemos uma prioridade na destinação de recursos. O país apresenta desempenho pífio, nesta área, de acordo com os percentuais de cobertura registrados pela PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Apenas 55,2% dos municípios mantêm coleta de esgoto pela rede geral e 1/3 fazem o tratamento. As populações mais vulneráveis ficam em regiões periféricas e nas zonas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Com esse quadro, fica difícil se atingir as metas dos ODM – Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, da ONU – Organização das Nações Unidas*, até 2017.

Um dos fatores que atrasam as iniciativas, principalmente nos pequenos municípios, é a incapacidade de elaboração dos projetos, considerando a complexidade  e o seu alto custo. A COPASA em MG vem assumindo esse papel de elaborar e executar as abras em vários municípios,   no entanto as dificuldades burocráticas desde a elaboração do projeto até a execução da obras vem trazendo um atraso importante nos prazos previstos e esperados.

Considerando que a política de saneamento está diretamente relacionada com desenvolvimento socioeconômico, saúde e qualidade de vida, além da importante preservação da qualidade da água de nossos rios e nascentes. Espera-se que o governo busque alternativas legais para facilitar todo processo e dar agilidade oferecendo também mais recursos financeiros para o setor.

Outro trabalho importante seria campanhas mais efetivas para população sobre a importância do tratamento de esgoto e o cuidado com a água. Apesar de serem divulgadas diariamente em todas as mídias, matérias sobre a preservação ambiental, parece que todos estão surdos, razão da necessidade de uma maior agressividade das campanhas educativas e de conscientização.

Caratinga e Inhapim em nossa região, estão com projetos prontos e convênio assinado com a COPASA para execução da obra, Caratinga com a obra um pouco mais adiantada do que Inhapim. O que percebemos é que quando a COPASA anunciou a mudança na cobrança, a sociedade refutou e buscou combater como um abuso da empresa. Percebemos que a reação popular está relacionada à falta de informação e o desconhecimento total da importância do projeto, não para a COPASA, mas para preservação do nosso bem mais precioso, “a água”.

De quem é a culpa dos impasses? O governo possui uma grande parcela, mas a população se acomoda e no momento oportuno não se manifesta, para depois externar suas objeções. O projeto para ser aprovado passa por uma audiência pública, onde a sociedade civil pode manifestar argumentando, tirando as dúvidas e até mesmo propondo alterações, mas o que vemos é a população simplesmente ignorar qualquer convocação quando se trata de interesse coletivo.

A legislação brasileira em vários seguimentos  estabelece o controle social através da criação de conselhos que são os representantes da sociedade nas decisões administrativas, como: Conselho municipal de saúde, educação, assistência social etc. Arrisco a afirmar que 90% da população desconhece esse mecanismo de controle social e participação direta nas decisões administrativas, são na maioria omissos à sua responsabilidade.

Não estou afirmando com isso que os contratos assinados estão corretos e que não se deve recorrer a outros meios para reivindicar mudanças, só que as interferências de forma intempestiva são difíceis de ter resultados positivos, além de travar e atrasar a implantação de um projeto imprescindível. O importante é a sociedade ser mais participativa e buscar nos momentos oportunos defender os seus interesses para não lamentar depois.

É bom esclarecer que o convênio entre o município e a COPASA assegurou uma tarifa social que vai beneficiar inúmeras famílias carentes, garantindo valores especiais aos clientes com imóveis exclusivamente residenciais com consumo mensal menor ou igual a 15 metros cúbicos e com área construída menor ou igual a 44 metros quadrados. Para se cadastrar o cliente deve solicitar o benefício junto à COPASA confirmando a categoria e a metragem do imóvel mediante vistoria. 
OBS: Após a publicação desta matéria os critérios para tarifa social mudou, agora sera considerada a renda de meio salário mínimo por residente no imóvel, e não mais o tamanho e consumo. Na cidade de Inhapim - MG a administração municipal disponibilizou o CAC - Centro de Apoio ao Cidadão para realização dos cadastros.