Esforço do governo Dilma em atingir um consenso interno para fechar uma proposta de reforma do Código com chance de aprovação pelo Congresso expõe divisão da sociedade sobre o tema e acaba desagradando aos dois segmentos diretamente interessados.O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) – que detém uma parcela menor das terras – sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos. Reportagem de Afra Balazina e Andrea Vialli, em O Estado de S.Paulo.
O impasse sobre a reforma do Código Florestal teve início no ano passado, quando a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP) chegou a ser votada em comissão especial na Câmara. No entanto, o texto desagradou a ambientalistas e ao governo – que o consideraram muito favorável à expansão agrícola, o que, na prática, levaria a um aumento do desmatamento. O governo resolveu então modificar o projeto de Rebelo para facilitar sua aprovação no Congresso. No processo de negociação interna, os dois ministérios tiveram de ceder.
Para o professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não se deve simplesmente passar a borracha sobre os passivos ambientais, uma das mudanças previstas no projeto de Rebelo e mantida pelo governo. “Aceitar e legalizar não resolve a questão.”
Metzger critica a proposta de permitir que os proprietários rurais façam a compensação da Reserva Legal no próprio bioma. Por exemplo, quem desmatou na Mata Atlântica, pode compensar em qualquer Estado que tenha o mesmo bioma. Segundo o governo, no entanto, serão definidas áreas prioritárias para isso. “É um absurdo biogeográfico”, diz ele, que defende que a recomposição seja realizada na mesma bacia hidrográfica, numa área de 20 mil a 50 mil hectares. Para Metzger, outro risco dessa medida é que as áreas que não têm interesse para a agricultura concentrarão reservas, enquanto outras ficarão sem nada.
Pelo acordo do governo, o produtor poderá descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. Em geral, a Reserva Legal tem de ser de 20% da propriedade. Mas na Amazônia ela aumenta para 80% e, no Cerrado dentro dos Estados na Amazônia Legal, para 35%.
“Todo mundo está de acordo em restaurar APPs. É importante para a produção de água, para a biodiversidade, para evitar desmoronamentos”, diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Segundo ele, entre ter APP ou Reserva Legal, a primeira é mais relevante. Por isso, defende que os produtores possam somar as áreas de APP com Reserva Legal.
E ainda não está claro na proposta do governo se haverá mecanismos de estímulo para recuperar áreas degradadas. “O que preocupa é que a discussão ficou centrada na questão dos perdões. Não se discutiu uma revisão do Código que seja estratégica para o País”, avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Na negociação da proposta, o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. O Ministério da Agricultura aceitou manter 30 metros nas margens ainda preservadas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, afirmou que a mudança atende a reivindicações dos pequenos proprietários, o que é positivo. Mas ela é contrária à delimitação fixa do tamanho das APPs. “Não concordamos com um número fixo, seja de 15 ou 30 metros, para o País todo. Isso é discutível do ponto de vista técnico.”
Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, diz que a ONG cobra da presidente Dilma Rousseff que não aceite nenhum tipo de anistia para quem desmatou no passado – ela afirmou durante a campanha que não admitiria anistia. / COLABOROU MARTA SALOMON
EcoDebate, 18/04/2011
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César Torres