Como conciliar produção e preservação ambiental?

Ironicamente, o Brasil chega ao Ano Internacional das Florestas – declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para sensibilizar a sociedade sobre a importância da preservação das florestas para uma vida sustentável no Planeta, com o tema “Florestas para o Povo” – em meio a uma discussão preocupante.

Desde 2008 estabeleceu-se, no âmbito da Câmara dos Deputados, um debate que pôs de um lado ruralistas e de outro ambientalistas, sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal Nº 4.771), criado em 1934, no governo de Getúlio Vargas.

As normas nele contidas partem do pressuposto de que a conservação dos recursos naturais interessa a toda a sociedade, por garantir serviços naturais básicos – como a regulação do ciclo das águas e proteção da biodiversidade que sustentam a vida e apoiam a economia. Basicamente, o Código Florestal obriga a preservação de áreas sensíveis, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), e a manutenção de uma parcela de vegetação nativa nas propriedades rurais, as Reservas Legais (Rls).

A natureza do nosso País tem sido vista desde sempre como fonte de recursos inesgotáveis e, as florestas, como “obstáculos” a impedir o avanço do desenvolvimento, visão que permanece forte em alguns rincões do Brasil, onde a queimada ainda é vista como melhor opção para “limpar” a terra. Como, então, garantir a produção de alimentos, a manutenção do lucro dos produtores e o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais para as atuais e futuras gerações?

A proposta mais sensata, parece-me, é deixar esse antagonismo produção/conservação, agricultura/biodiversidade, natureza/sociedade e adotar para o setor agropecuário uma abordagem que inclua investimentos no aumento da produtividade em áreas já consolidadas, na diversificação da produção, no fortalecimento da agricultura familiar, na promoção de sistemas agroflorestais e, também, no pagamento por serviços ambientais.

É óbvio que não dá para pender, totalmente, para nenhum dos dois lados. Mas, assim como o nosso sábio Planeta, aprender a atingir um equilíbrio de forças que não comprometa a sustentação de ambos, pois é inquestionável a dependência dos recursos naturais para o próprio desenvolvimento agropecuário.

É necessária uma discussão sobre o Código Florestal que considere a gestão integrada de território, recursos hídricos e proteção de solos, fundamentada cientificamente. Se essa legislação não existisse, apesar do frequente descumprimento de seus dispositivos, nem mesmo haveria objeto de discussão, pois nossos recursos já estariam irremediavelmente dizimados.

A proposta do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) igualiza os diversos atores sociais do campo e tenta conquistar agricultores familiares com a previsão de redução das áreas de RL e APP. Além disso, anistia a quem desmatou ilegalmente e propõe o fim da obrigação de recuperar passivos ambientais, mas carece de dialogo com estes setores, visto que nem mesmo a Lei da Agricultura Familiar foi considerada em seu relatório.
Assim, parece-me, que pretende usar pequenos para resguardar interesses dos grandes proprietários e empresas rurais.

Em 2009 um acordo entre entidades representativas da agricultura familiar, ambientalistas e parlamentares, mediado pelo Ministério do Meio Ambiente sinalizou boas saídas, mas foi desconsiderado pelos membros da comissão especial de revisão do Código Florestal.
A presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de costurar um consenso entre lideranças ruralistas e ambientalistas.

A renovação de praticamente 50% dos membros da Câmara dos Deputados aponta para a necessidade de ampliação deste debate e para a inclusão dos consensos construídos no âmbito da entidades representativas dos agricultores familiares, trabalhadores rurais e campesinos em consonância com entidades ambientalistas.

Lideranças ruralistas mantém a movimentação para apressar a votação e para evitar as restrições de financiamento rural, já que, a partir de 12 de junho, os órgãos ambientais irão fiscalizar o cumprimento e o Banco do Brasil não irá mais emprestar dinheiro para produtores autuados por não cumprirem o código e que não aderirem ao programa de regularização do governo, o Mais Ambiente.

O programa Mais Ambiente já é um avanço, mas se faz necessário uma ampla regularização dos agricultores familiares, acatando atos declaratórios e garantindo que aqueles que preservaram e cumpriram a lei sejam os prioritários no acesso a pagamentos por serviços ambientais.
Sim, é possível conciliar produção e preservação, temos muitos exemplos desta prática, basta reconhecê-las na lei e na vida.

Atendendo a nosso convite, na próxima terça-feira (19.04), a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estará aqui no Estado e aguardamos anúncios importantes do Governo Federal.
Altemir Tortelli, ex-coordenador da Fetrafsul, atualmente é Deputado Estadual PT-RS.
EcoDebate, 15/04/2011