A revisão do Código Florestal precisa ter embasamento científico e, por isso, não deveria ser aprovada rapidamente – são necessários ao menos dois anos para que sejam oferecidas importantes contribuições científicas e tecnológicas. Foi o que afirmou nesta terça-feira (5) o pesquisador Antonio Donato Nobre, durante audiência pública realizada no Senado. Ele disse que, da forma como está, a proposta que reformula o código “será um desastre”. Nobre participou da reunião como representante do grupo de trabalho criado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciência (ABC) para oferecer subsídios à revisão do código.
- Queremos participar desse processo, mas não fomos convidados – protestou ele.
Nobre anunciou que o grupo de trabalho da SPBC e da ABC pretende divulgar um relatório nas próximas semanas (“talvez em duas semanas”). E antecipou algumas das conclusões a serem apresentadas. Uma delas, “mais óbvia”, é que essa legislação está ultrapassada e precisa ser reformulada. Ele alegou, no entanto, que o Código Florestal atual (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) e o anterior, de 1934, “contaram com o que havia de melhor na ciência em suas respectivas épocas”.
- A ciência e a tecnologia precisam ser aproveitadas no processo legislativo, neste momento em que há, por exemplo, vários satélites no espaço e a Embrapa faz um trabalho maravilhoso – argumentou.
Outra conclusão é que as áreas de conservação “têm amplo suporte científico e, portanto, qualificam-se como produtivas unidades da paisagem, o que mostra que se deve parar com as discussões sobre sua redução ou aumento”.
Durante a audiência, o pesquisador apresentou, como exemplo de conhecimento científico que pode ser utilizado nas discussões, uma tecnologia desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde ele trabalha. Essa tecnologia permite o mapeamento geomorfológico de terrenos a partir de maquetes digitais.
Vários senadores apoiaram a participação da comunidade científica nas discussões sobre o código, como Aníbal Diniz (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Este último é o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), que promoveu a audiência em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
Polarização e integração
Antônio Donato Nobre ressaltou ainda que a análise feita pelo grupo de pesquisadores “encontrou suporte qualificado para ambos os lados”, referindo-se à polêmica entre produtores rurais, de um lado, e ambientalistas, de outro. Essa polarização esteve presente na audiência quando o senador Ivo Cassol (PP-RO) criticou os ambientalistas, afirmando que as ideias desse grupo, se atendidas, vão prejudicar a atividade produtiva e a população do país. A senadora Marina Silva (PV-AC), que não participou da reunião, é uma das principais representantes dos ambientalistas no Congresso.
Para Nobre, “essa discussão deve se fundamentar numa construção participativa com consulta de todos os setores diretamente envolvidos”.
- Mas o que temos visto são fortes lobbies de um lado e de outro – frisou.
Ao defender a integração entre as duas correntes, Nobre ressaltou que os estudos do grupo de que faz parte indicam que é possível aumentar e aperfeiçoar a produção agrícola com um impacto ambiental mínimo. A integração também foi defendida por Elíbio Rech Filho, membro da ABC. Elíbio declarou que “a biodiversidade sustenta todo o sistema agrícola e, por isso, a manutenção e a sinergia entre a biodiversidade e o agronegócio deve ser intensificada”. Ele destacou que isso terá de ser feito em um contexto no qual não apenas o agronegócio é fundamental na pauta das exportações do país, mas no qual a expectativa é que o Brasil aumente sua produção de alimentos para atender à crescente demanda global nas próximas décadas.
Quanto à proposta que vem sendo defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Nobre avaliou que “ela resolve alguns problemas dos agricultores, o que é justo”, mas gera vários outros problemas, como o eventual fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morro. Ele reiterou que medidas como essa põem em risco parte da biodiversidade do país, que pode se extinguir.
- É o risco da irreversibilidade, que é muito sério – declarou ele.
O pesquisador sugeriu que os parlamentares ofereçam soluções de curto prazo para os agricultores (para questões como a cobrança das multas previstas no Decreto 6.514, de 2008), mas não aprovem rapidamente o novo código, para que se possam incorporar os subsídios da comunidade científica.
Nobre também avaliou que a nova lei, para ter sucesso, “deve estimular boas práticas, em vez de ter somente caráter punitivo”, idéia que também foi defendida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Reportagem de Ricardo Koiti Koshimizu, da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 15/04/2011
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César Torres