Vídeo - Novo Código Florestal Brasileiro. O que você ganha, ou perde, com isso?

Líder da bancada do agronegócio e defensora do novo Código Florestal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) recebeu o prêmio das mãos de uma indígena em Cancún (09/12/2010)

O assunto é serio. O novo Código Florestal Brasileiro vai mudar muito, e se nada for feito para impedir, podemos sofrer grandes perdas de biodiversidade, de área florestal e aumentar áreas de ocupação com alto risco, entenda porque:

O Código Florestal brasileiro foi criado em 1934, pelo Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados criou, em 2009, uma Comissão Especial para propor a revisão do documento. A nova lei ainda não está em vigor e a votação vai acontecer em breve no Congresso Nacional, mas as propostas de mudanças têm causado discussões em alguns pontos, como alteração nas áreas de preservação permanente (APPs) e redução das áreas de reserva legal em propriedades rurais (área de mata nativa preservada dentro de uma propriedade rural).

 As APPs protegem as margens de cursos d’água, nascentes e locais de acentuada declividade, com o objetivo de prevenir enchentes e deslizamentos e proteger a qualidade e o volume dos recursos hídricos.Especialistas defendem que as alterações nas APPs propostas pelo novo Código Florestal podem levar a terríveis consequências, como agravamento de enchentes e deslizamentos, assoreamento de rios, perdas para a própria produção agrícola.

 Em relação às reservas legais, o Código Florestal estabelece que todas as propriedades têm que ter uma porcentagem de mata nativa e, em caso de desmatamento, a reposição dessa mata é obrigatória. O relatório revisado prevê que as pequenas propriedades não precisarâo manter a reserva legal que correspondem às matas protetoras dos cursos d’água em margens de rios, lagos e nascentes. Pessoas contrárias à reformulação do Código defendem que as áreas de vegetação nativa ficarão expostas ao desmatamento.

 Enquanto o projeto não vai à votação, ambientalistas e organizações não governamentais se esforçam para reunir informações científicas visando amostrar que o crescimento da produção agrícola no país não precisa depender de novas áreas desmatadas.

 Entre os principais ABSURDOS da proposta de Lei formulada por representantes da Confederação Nacional da Agricultura, entidade que defende os interesses dos ruralistas, estão:

• Anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente;
• Redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%;
• Redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%;
• Reflorestamentos de eucaliptos ou de pinus (que são espécies exóticas!) e ainda plantios de eucalipto, manga, côco, limão ou outras culturas, por exemplo, poderão ser consideradas como Reserva Legal, ou seja, recebem “status” de vegetação nativa.
• O projeto permite ainda que florestas nativas sejam absurdamente convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais e a exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente (margens de rios, lagos e reservatórios, áreas de encosta e topos de morros). Admite, também, que se usem florestas de preservação permanente para realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo.