Comissão Interamericana de Direitos Humanos concede mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que solicita suspensão do processo de licenciamento da usina em função de violações dos direitos indígenasA Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) informou nesta terça (19) que o governo brasileiro solicitou mais tempo e terá até o dia 26 de abril para responder à medida cautelar que solicita a paralisação do projeto de Belo Monte até que sejam feitas as oitivas indígenas previstas na Constituição Brasileira e na Convenção Americana dos Direitos Humanos e Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o país é signatário.
Em 1º de abril, o governo brasileiro foi instado pela CIDH a aplicar as normas que dão às populações indígenas o direito de consulta prévia, livre e informada (direito de opinar livremente) e de serem ouvidas pelo Congresso Nacional quando há a intenção de aproveitamento hídrico que interfira em seus territórios e modos de vida. Na medida cautelar, a CIDH solicita que o Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte seja traduzido para os idiomas indígenas e apresentado de forma compreensível para que este direito possa ser plenamente exercido.
Reação descabida
Apesar de ser um Estado-membro da OEA, co-fundador da CIDH e signatário de todas as convenções destas instituições, o governo brasileiro reagiu de forma desmedida à solicitação de cumprir os compromissos assumidos junto às mesmas e aos seus pares, os demais Estados americanos.
Além de declarações desastrosas de vários ministros, o Brasil utilizou mecanismos inapropriados de pressão contra a OEA, como a retirada de seu candidato (o ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi) das próximas eleições da CIDH. De acordo com as organizações de direitos humanos que elaboraram o pedido de medida cautelar em defesa dos índios do Xingu, tal atitude possivelmente foi uma tentativa de intimidar a CIDH – da qual o Brasil é um dos principais financiadores – para que retroceda no episódio de Belo Monte.
Outra afronta à OEA, segundo as organizações, foi a recente declaração do diretor de relações institucionais do consórcio Norte Energia, João Pimentel, que afirmou ao jornal Valor Econômico que daria início ás obras da usina até final de maio, quando espera que o Ibama conceda a licença de instalação de Belo Monte.
“Se o Ibama der uma nova licença para a usina, isso será um tapa na cara da OEA, algo muito grave do ponto de vista diplomático. Apesar das violentas acusações de membros do governo de que a OEA tenha interferido em ‘assuntos domésticos’, no entanto, avaliamos que, ao final, não passam de bravatas, já que a diplomacia nacional sabe que está sujeita às normas das Convenções que ajudou a elaborar e assinou de livre e espontânea vontade. Não acreditamos que o governo brasileiro venha a se desligar da instituição, como pode ter dado a entender em alguns momentos. Mesmo porque o país tem ambições diplomáticas maiores junto a organismos da ONU, onde quer ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança, por exemplo”, afirma Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, uma das entidades que enviou o pedido de medida cautelar à OEA).
De acordo com a liderança indígena Sheyla Juruna, as manifestações que soaram como tentativa de intimidação da CIDH devem ter efeito contrário, fortalecendo a instituição no intuito de fazer valer o princípio de proteção dos direitos humanos de populações ameaçadas. “Uma série de importantes organizações de direitos humanos no Brasil e no exterior já manifestou seu apoio à decisão da CIDH. A situação calamitosa dos ameaçados por Belo Monte foi constatada recentemente e chocou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, e membros da Secretaria Geral da Presidência, que estiveram em Altamira. Acreditamos que todos esses fatos devem reforçar a urgência da tomada de medidas contra os desastres sociais e humanitários que serão causados por Belo Monte. Nós, indígenas, acreditamos que, se estamos sendo abandonados pelo governo e pela Justiça brasileira, a Justiça internacional está olhando por nós”.
Nota enviada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre para o EcoDebate, 21/04/2011
Outra afronta à OEA, segundo as organizações, foi a recente declaração do diretor de relações institucionais do consórcio Norte Energia, João Pimentel, que afirmou ao jornal Valor Econômico que daria início ás obras da usina até final de maio, quando espera que o Ibama conceda a licença de instalação de Belo Monte.
“Se o Ibama der uma nova licença para a usina, isso será um tapa na cara da OEA, algo muito grave do ponto de vista diplomático. Apesar das violentas acusações de membros do governo de que a OEA tenha interferido em ‘assuntos domésticos’, no entanto, avaliamos que, ao final, não passam de bravatas, já que a diplomacia nacional sabe que está sujeita às normas das Convenções que ajudou a elaborar e assinou de livre e espontânea vontade. Não acreditamos que o governo brasileiro venha a se desligar da instituição, como pode ter dado a entender em alguns momentos. Mesmo porque o país tem ambições diplomáticas maiores junto a organismos da ONU, onde quer ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança, por exemplo”, afirma Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, uma das entidades que enviou o pedido de medida cautelar à OEA).
De acordo com a liderança indígena Sheyla Juruna, as manifestações que soaram como tentativa de intimidação da CIDH devem ter efeito contrário, fortalecendo a instituição no intuito de fazer valer o princípio de proteção dos direitos humanos de populações ameaçadas. “Uma série de importantes organizações de direitos humanos no Brasil e no exterior já manifestou seu apoio à decisão da CIDH. A situação calamitosa dos ameaçados por Belo Monte foi constatada recentemente e chocou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, e membros da Secretaria Geral da Presidência, que estiveram em Altamira. Acreditamos que todos esses fatos devem reforçar a urgência da tomada de medidas contra os desastres sociais e humanitários que serão causados por Belo Monte. Nós, indígenas, acreditamos que, se estamos sendo abandonados pelo governo e pela Justiça brasileira, a Justiça internacional está olhando por nós”.
Nota enviada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre para o EcoDebate, 21/04/2011
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César Torres