Brasília – O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, é cumprimentado após aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. Ainda devem ser votados alguns destaques que pretendem alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o P-SOL e o PV recomendaram voto contrário à matéria.
Aprovado o texto-base, os deputados rejeitaram, de uma só vez, os destaques apresentados pelos deputados que pretendiam alterar parte do relatório de Aldo Rebelo. Os destaques, propostos principalmente por deputados do PV, que tentavam suprimir partes do parecer, receberam do relator parecer pela rejeição.
Em seguida foi iniciado o debate da emenda proposta pelo PMDB, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Destacada pelo PMDB, ou seja, para ser votada nominalmente, o dispositivo dá aos estados e ao Distrito Federal (DF), assim como a União, o poder de legislar sobre a política ambiental.
Esse ponto é considerado um dos mais polêmicos e altera o Artigo 8º do texto de Aldo Rebelo. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que, caso ele seja aprovado e não for retirado no Senado, a presidenta Dilma Rousseff irá vetá-lo.
O destaque foi defendido com veemência pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele afirmou que a aprovação do destaque não significa derrotar o governo, mas será uma vitória da agricultura e da produção brasileira.
Vaccarezza rebateu dizendo que a própria presidenta Dilma teria dito que a emenda é “uma vergonha para o Brasil”. “A emenda muda a essência do texto do deputado Aldo Rebelo”, disse.
Governo vai tentar modificar Código Florestal no Senado
Mesmo antes da aprovação, na noite de ontem (24), o projeto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o governo avisou que vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O governo não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados.
Caso os senadores promovam as mudanças no texto aprovado pelos deputados, nova batalha será travada na Câmara, porque o projeto retorna à Casa e nova votação terá que ser feita pelos deputados. Só depois da última aprovação é que o texto seguirá à sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, poderá vetar algum dispositivo do código ou sancioná-lo por inteiro.
“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, que anistie desmatadores, que consolide o que já foi desmatado. Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, disse o líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O líder afirmou ainda que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputados. Além disso, pretende proteger os pequenos produtores que têm propriedades até quatro módulos fiscais às margens dos rios para evitar que essas propriedades sejam comprometidas com reflorestamentos. “Queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”.
O projeto do Código Florestal tramita na Câmara desde 1999. Há quase dois anos, o então presidente da Casa e hoje vice-presidente da República, Michel Temer, criou uma comissão especial para analisar todas as matérias relativas ao código. Nesse período, a comissão realizou quase 100 audiências públicas e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão.
No final do ano passado, a comissão especial aprovou o parecer apresentado pelo relator Aldo Rebelo. De lá para cá, várias negociações foram feitas envolvendo governo, ruralistas, ambientalistas, comunidade científica, entre outros. Nessas negociações, Rebelo promoveu mudanças em seu parecer e apresentou uma emenda substitutiva global, que foi aprovada hoje pelos deputados.
Mesmo com os avanços conseguidos com as negociações, o texto foi alvo de muitas críticas por parte de ambientalistas, integrantes do PV , P-SOL e da própria base do governo. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse reconhecer os avanços, mas criticou pontos do novo relatório. “O texto é mais equilibrado, mas ainda tem equívocos que temos de modificar”.
O Projeto de Lei 1.876/99, do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Na atual legislação ambiental está prevista a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. O percentual de preservação varia de acordo com o bioma: é 80%, na Amazônia, 35%, no Cerrado, e 20% nas outras regiões.
Pelo texto aprovado hoje, por exemplo, as propriedades até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 hectares a 400 hectares) não serão obrigadas a recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008.
Reportagens de Iolando Lourenço, Ivan Richard e Danilo Macedo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 25/05/2011
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César Torres