‘Utopia X irracionalidade’. O desafio de conservar as florestas brasileiras

As florestas não foram feitas para serem contempladas e tampouco para serem destruídas pela irracionalidade do homem. É possível conciliar a produção de bens e serviços ambientais, “mantendo a ‘floresta em pé’”, enfatiza o pesquisador em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. “É impossível manter intocável a floresta, quando a sociedade depende de inúmeros produtos que ela fornece e não acredito que as florestas tenham sido criadas para mera contemplação pela sociedade. Mas daí a considerá-la como um obstáculo que deve ser removido em favor do desenvolvimento vai muito longe”, pondera.

Engenheiro florestal há mais de 30 anos, Fernando Jardim diz que para proteger as florestas é preciso conservar ao invés de preservar. Para ele, este conceito é “mais viável sob todos os aspectos, pois permite o uso sustentável e contínuo das florestas, mantendo as suas funções econômicas, ambientais e sociais”. Na entrevista a seguir, ele também comenta as mudanças no Código Florestal Brasileiro, aprovado pela Câmara dos Deputados e a alteração textual do artigo que se refere às Áreas de Preservação Permanente – APPs. “Permitir plantio em APP é descaracterizá-la em seu conceito – preservação”, menciona.

Fernando Cristovam da Silva Jardim graduou-se em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA (antiga FCAP), cursou mestrado em Manejo Florestal pelo convênio INPA/FUA e doutorado em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa. Foi pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, no período 1980-1995. De 1997 a 2000 coordenou o curso de mestrado em Ciências Florestais da UFRA, foi Pró-Reitor de Planejamento e Gestão desta instituição no período de 2000 a 2005, e atualmente atua como docente.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atual situação das florestas brasileiras?Ainda é possível regenerá-las?

Fernando Jardim – As florestas brasileiras, assim entendidas a Mata Atlântica , a Amazônia e os cerrados , apresentam diferenciados graus de fragmentação, com quase total destruição da Mata Atlântica. A Amazônia ainda apresenta grande parte de suas florestas não perturbadas, principalmente na chamada Amazônia Ocidental, mais por falta de colonização e ocupação humana do que por ações preservacionistas. A resiliência ou capacidade de regeneração natural dessas florestas é muito grande, mas é preciso que lhes seja dado tempo para isso.

IHU On-Line – Hoje, dá-se muita atenção às florestas tropicais. Elas são mais importantes que outros tipos de florestas?

Fernando Jardim – Não creio! Cada floresta tem sua importância na região onde ocorre porque é consequência dos fatores de formação dessa região – clima, solo etc. – com os quais interage numa via de mão dupla. No caso da Amazônia, a sua importância global é mais determinada pela sua extensão territorial – é um continente!

IHU On-Line – A Amazônia, caso não seja preservada, pode ter o mesmo destino da Mata Atlântica?

Fernando Jardim – Preservação é um conceito difícil de implementar quando se trata da Amazônia como um todo, penso até que é uma utopia. É possível preservar pequenas áreas – as Áreas de Preservação Permanente – APPs por exemplo. O termo conservação é muito mais viável sob todos os aspectos, pois permite o uso sustentável e contínuo das florestas, mantendo as suas funções econômicas, ambientais e sociais. Eu não acredito que possa acontecer o que aconteceu com a Mata Atlântica por causa do nível de consciência atual da sociedade, muito diferente do século passado. A sociedade, em termos gerais, salvadas as terríveis e maléficas exceções, tem grande compreensão do papel das florestas como fornecedoras de bens e serviços ambientais, principalmente na questão climática.

IHU On-Line – Que atividade tem causado mais impacto nas florestas?

Fernando Jardim – Essa é uma questão interessante, pois me permite expor o que penso acerca do papel do setor florestal nesse contexto. A exploração florestal pura e simples “mal arranha” as florestas, quando comparada com outros usos do ecossistema florestal como a expansão da fronteira agrícola, expansão urbana ou a mineração. Mesmo a chamada exploração florestal convencional, a despeito de impactos ecológicos sobre a população das espécies arbóreas, tem pouco impacto em termos ambientais. Como já mencionei, a floresta tem um grande poder de resiliência, que lhe permite em poucos anos se recuperar dos danos causados pela exploração madeireira. Já existem vários exemplos disso. O grande vilão do desmatamento florestal é a expansão da fronteira agrícola. É um crime substituir uma floresta por uma cultura de soja ou outro cultivo agrícola qualquer, quando existem muitas áreas mais propícias para essas culturas como as várzeas. Nada que um zoneamento ecológico-econômico não resolva!

IHU On-Line – Como o senhor vê o debate entre aqueles que defendem a intocabilidade das florestas e aqueles que a veem como obstáculo ao desenvolvimento?

Fernando Jardim – Em tese é utopia X irracionalidade. É impossível manter intocável a floresta, quando a sociedade depende de inúmeros produtos que ela fornece e não acredito que as florestas tenham sido criadas para mera contemplação pela sociedade. Mas daí, considerá-la como um obstáculo que deve ser removido em favor do desenvolvimento vai muito longe! A Ciência Florestal já demonstrou que é possível conciliar a produção de bens e serviços ambientais com a manutenção da “floresta em pé” através da sua conservação, que nada mais é do que a aplicação da filosofia do manejo florestal.

O conceito de desenvolvimento sustentável preconiza a garantia da qualidade de vida para as populações futuras e as florestas, “em pé”, são responsáveis por grande parte dessa qualidade de vida em termos dos benefícios que proporciona. Evidentemente, existem atividades, como a mineração, em que não é possível impedir a remoção da floresta. Mas a legislação garante a restauração da mesma, o que tem sido feito.

Removem-se florestas para implantar cidades e depois tentamos arborizar essas cidades, muitas vezes com espécies exóticas, sem muito sucesso, quando poderíamos planejar melhor a urbanização. Tem sido demonstrado que a substituição da floresta de terra firme por agricultura de ciclo curto é, de maneira geral, insustentável devido a pobreza de nutrientes dos solos da Amazônia e que a vocação desses solos é para atividade florestal. Todavia, existem alternativas como as várzeas e algumas manchas de solos férteis em que a agricultura pode ser aplicada com bom rendimento.

IHU On-Line – Como devemos tratar as florestas? É possível utilizá-las de forma sustentável?

Fernando Jardim – A floresta é um recurso natural renovável em um sentido muito amplo, que pode fornecer indefinidamente bens e serviços ambientais indispensáveis para as populações humanas. Por essa razão, é dever da sociedade protegê-las para garantir a oferta dos mesmos. A Ciência Florestal há muito tempo desenvolveu e preconiza o conceito de manejo florestal como a forma mais adequada de utilização dos recursos florestais. Para entender esse conceito, podemos nos valer do exemplo de uma caderneta de poupança: utilizando somente os rendimentos da caderneta teremos o capital indefinidamente no tempo – se extrairmos da floresta somente aquele produto que ela repõe pelo crescimento durante um período de tempo, poderemos tê-la indefinidamente fornecendo esse produto.

IHU On-Line – Em que consistiria uma gestão sustentável das florestas brasileiras?

Fernando Jardim – Além das políticas públicas que devem ser implementadas – a Lei de Gestão de Florestas Públicas é um começo. A gestão em si das florestas não pode prescindir da aplicação do conceito de manejo florestal. Todavia, essa tecnologia tem sido insuficientemente assimilada e adotada pelo setor produtivo, por diversas razões, entre as quais destaco:

1) o ceticismo dos empresários e também dos pequenos produtores, considerando o longo tempo necessário para retornar a uma área que tenha sofrido a primeira exploração, o chamado ciclo de corte; 2) o descompromisso desses segmentos com a questão da conservação das florestas “em pé” para garantir um segundo corte, ou seja, a sustentabilidade do processo;

3) a grande abundância de matéria prima florestal que gera uma total despreocupação com o esgotamento dos recursos florestais. A certificação de produtos e processos florestais, almejada por alguns produtores e empresários, não reflete essa conscientização, mas apenas garante o chamado “selo verde” que lhes permite acesso a mercados mais exigentes. A pressão sobre as florestas naturais para produção de determinados bens como energia e outros pode ser até eliminada através de florestas plantadas. Existem milhões de hectares de áreas improdutivas para o setor agrícola que poderão ser convertidas em plantios florestais que, além de produzir bens físicos – madeira, lenha, fibras etc. –, podem recuperar funções ambientais como regulação de clima, sequestro de carbono, entre outras. O mercado de carbono pode proporcionar expressivas vantagens financeiras para essa atividade, mas seu fomento tem sido limitado devido ao longo prazo necessário para a maturação dos financiamentos. Por outro lado, apesar de o Brasil deter tecnologia de ponta em termos de eucaliptocultura, relativamente pouca pesquisa tem sido apoiada acerca do cultivo de nossas essências florestais. Há ainda um longo caminho a percorrer até que o governo, não só nos palanques eleitorais, de fato, absorva o compromisso de conservação das florestas.

IHU On-Line – A principal lei que protege as florestas brasileiras e a biodiversidade é o atual Código Florestal. Quais as implicações para as florestas caso o novo Código seja aprovado pelo Senado?

Fernando Jardim – O argumento da bancada ruralista de que o Código Florestal é uma lei inóqua reflete a convicção de impunidade que os setores envolvidos experimentam, afinal é uma lei que deve ser respeitada. Quando a justiça começou a cobrar o seu cumprimento, esses setores “enxergaram a lei” e estão preferindo mudá-la para atender a seus interesses em vez de se adequar ao que ela estabelece. É injusto com aqueles que cumpriram a lei! O Senado talvez faça ainda alguma alteração na proposta. Portanto, é prematuro falar do que ainda não foi aprovado. Mas a principal crítica que faço é com respeito à anistia dada para quem desmatou de “má fé”, ou seja, aquele que não teve incentivo governamental e que conhecia a lei 4771 (Código Florestal). Penso que é possível identificá-los!

No que concerne às Áreas de Preservação Permanente – APPs, alguns pontos também merecem consideração: a proposta muda o texto original “ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja (Art. 2º, item a) para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de”. Existem rios na Amazônia, cuja largura no nível mais baixo é de 100m, mas que na cheia se derrama por vários quilômetros de largura e que pelo novo texto não poderia ser considerada APP. Outro ponto que considero merecedor de crítica é a proposta de “15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura (Art. 3º, item I, alínea a)”. Esses 15 metros são suficientes para cursos com menos de 5m? Acredito que abaixo de 5 ou de 10m de largura a faixa de 30m do código atual ainda é pequena para “segurar” eficientemente fluxo de sedimentos da erosão superficial. Permitir plantio em APP é descaracterizá-la em seu conceito – preservação.

IHU On-Line – Há casos de exploração de minérios na floresta amazônica? Quais os impactos da mineração para as áreas florestais?

Fernando Jardim – Há vários: Albras/Alunorte (Rio Trombetas); Vale do Rio Doce (Carajás e outros), para citar alguns. As jazidas de minérios na Amazônia sempre estão sob a floresta. Portanto, para explorá-las é necessário remover a cobertura florestal, o que inevitavelmente causa grande impacto, tanto na flora como na fauna. A reparação desse impacto tem sido feita com relativo sucesso, conforme expressam os relatórios dessas empresas. Como já mencionei antes, a floresta é “dura na queda” e pode se recuperar desses impactos, desde que lhe seja dado tempo.

IHU On-Line – Por que não há uma cultura de preservação das florestas?

Fernando Jardim – Penso que é simplesmente por causa da abundância de recursos. Como dizia o professor Francisco Uchoa Guerra, da UFRA: “Com tanta Ceiba pentandra não faz mal que suma uma”. Esse é um pensamento normal, principalmente no amazônida, mas também naqueles que aqui chegam para atuar na região. Quem viaja de avião entre Belém e Manaus, por exemplo, custa a acreditar que esse mar verde visto da janela pode acabar. Embora sejam recursos naturais renováveis, poderão ser esgotados se não forem manejados com cuidado.

IHU On-Line – Qual a importância de conservar as florestas?

Fernando Jardim – A conservação das florestas é imperiosa, pelas diversas razões já mencionadas anteriormente. Além dos produtos físicos expressos em termos de biodiversidade – produtos madeireiros e não madeireiros –, as florestas são fornecedoras de inúmeros serviços ambientais indispensáveis à vida das pessoas, com destaque para regulação do clima, do ciclo hidrológico das chuvas, filtragem do ar, entre outros. A manutenção dessas funções está implícita no conceito de conservação.

Entrevista realizada por Patricia Fachin e publicada pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.